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Brasília, 26 de junho de 2016 - 06:56
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MS 33837 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
IMPTE.(S) WADIH NEMER DAMOUS FILHO 
ADV.(A/S) JONATAS MORETH MARIANO E OUTRO(A/S)
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
ADV.(A/S) AGU - MARCELO RIBEIRO DO VAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/05/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    3092/2016   
 
13/05/2016  Transitado(a) em julgado    em 10/05/2016.   
 
22/03/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    ref. ao Dje de 07/03/2016   
 
22/03/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
22/03/2016  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
22/03/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
22/03/2016  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DESPACHO DECISÃO - RELATOR   
 
21/03/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 2/3/2016.   
 
17/03/2016  Devolução de mandado    Em 16/03/2016 Do AGU, ref. DJE de 07/03/2016   
 
07/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 42, divulgado em 04/03/2016  Decisão monocrática
 
 
03/03/2016  Extinto o processo  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 2.3.2016: "[...] Verificada a perda do objeto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 21, IX, do RISTF, ficando prejudicados o agravo regimental e os pedidos de ingresso como amici curiae. Publique-se. Intime-se."   
 
03/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2015  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
03/11/2015  Juntada de AR    Ref. Ofício 25726/2015 ao Presidente da Câmara dos Deputados. AR161647564JL   
 
29/10/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 55952 Data: 29/10/2015 16:48:14.375 GMT-02:00   
 
26/10/2015  Petição    55072/2015 - 26/10/2015 - Of. n. 2498/SGM/P/2015, Câmara dos Deputados, 26/10/2015 - Apresenta manifestação.   
 
22/10/2015  Petição    Juntada de documentos - Petição: 54491 Data: 22/10/2015 17:49:56.488 GMT-02:00   
 
22/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 211, divulgado em 21/10/2015  Despacho
 
 
21/10/2015  Petição    Amicus curiae - Petição: 54070 Data: 21/10/2015 11:46:05.909 GMT-02:00   
 
20/10/2015  Despacho    Em 20.10.2015: "Conceda-se vista dos autos ao Procurador-Geral da República, para parecer. Publique-se. Intime-se."   
 
20/10/2015  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 53950 Data: 20/10/2015 18:52:50.644 GMT-02:00   
 
20/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/10/2015  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 53681/2015   
 
20/10/2015  Vista à PGR       
 
20/10/2015  Certidão    Petição 53681/2015 - 19/10/2015 - está em desacordo com a Res. 427 de 30 de abril de 2010.   
 
19/10/2015  Petição    53681/2015 - 19/10/2015 - Of. n. 2459/SGM/P/2015, Câmara dos Deputados - Ag.Reg.   
 
15/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 206, divulgado em 14/10/2015  Decisão monocrática
 
 
14/10/2015  Juntada    Lista de Postagem referente expedição do Ofício nº25726/2015   
 
13/10/2015  Expedido(a)    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR INFORMAÇÕES MS RELATOR - RELATOR   
 
13/10/2015  Expedido(a)    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR   
 
13/10/2015  Comunicação assinada    FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR RELATOR - RELATOR   
 
13/10/2015  Comunicação assinada    OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO LIMINAR INFORMAÇÕES MS RELATOR - RELATOR   
 
13/10/2015  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 12/10/2015.   
 
13/10/2015  Liminar deferida  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 13/10/2015: "...defiro medida liminar para determinar a suspensão da eficácia do decidido na Questão de Ordem nº 105/2015, da Câmara dos Deputados, bem como dos procedimentos relacionados à execução da referida decisão pela autoridade impetrada. 4. Notifique-se a autoridade impetrada do inteiro teor da presente decisão, para que dê integral cumprimento ao que nela se contém, bem como para apresentar informações, na forma e no prazo legal. Publique-se. Intime-se."   
 
10/10/2015  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 52149 Data: 10/10/2015 11:13:06.338 GMT-03:00   
 
10/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/10/2015  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. DIAS TOFFOLI de 10/10/2015 a 12/10/2015, motivo: Fundamento - Resolução nº 449/2011 ¿ (Missão oficial): Ofício 27/2015/GMDT, de 22/9/15, comunica participação do Ministro Dias Toffoli, na qualidade de Presidente do TSE, no evento "Democracy Rebooted: the Future of Technology in Elections" (Atlantic Council), de 8 a 13/10/15.   
 
10/10/2015  Autuado       
 
10/10/2015  Protocolado       
 
 
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