link para página principal link para página principal
Brasília, 22 de julho de 2017 - 02:24
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

Inq 4146 - INQUÉRITO (Segredo de Justiça)
 (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) E C C 
ADV.(A/S) FERNANDA LARA TÓRTIMA (0038673/DF) E OUTRO(A/S)
Processo(s) apensado(s): Pet 5793 , AC 4008 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
06/10/2016  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia nº 47405/2016 - DW601418735BR - 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR - Data da Remessa: 06/10/2016   
 
06/10/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
05/10/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO - PGR - SEJ   
 
05/10/2016  Certidão    Certifico que elaborei um mandado de intimação. Despacho de 20/9/2016.   
 
05/10/2016  Remessa    À Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, com seis volumes e treze apensos   
 
05/10/2016  Juntada a petição nº     52192/2016.52192/2016   
 
05/10/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/10/2016 - ATA Nº 149/2016. DJE nº 212, divulgado em 04/10/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
05/10/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/10/2016 - ATA Nº 149/2016. DJE nº 212, divulgado em 04/10/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
27/09/2016  Lançamento indevido    14/09/2016 - Petição Justificativa: autuada como pet 6313   
 
27/09/2016  Lançamento indevido    19/09/2016 - Petição Justificativa: autuada como pet 6313   
 
27/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 206, divulgado em 26/09/2016  Despacho
 
 
27/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 206, divulgado em 26/09/2016  Despacho
 
 
23/09/2016  Certidão    de cumprimento do Despacho   
 
22/09/2016  Despacho       
 
22/09/2016  Despacho       
 
19/09/2016  Petição       
 
19/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 199, divulgado em 16/09/2016  Decisão monocrática
 
 
16/09/2016  Petição       
 
14/09/2016  Petição       
 
14/09/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
01/09/2016  Certidão    Certifico que apensei a este feito os autos da AC 4.008, nos termos do despacho proferido naquela cautelar.   
 
16/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com os volumes 5 e 6.   
 
16/08/2016  Juntada a petição nº     44227/2016.44227/2016   
 
12/08/2016  Petição       
 
05/08/2016  Ciência    DO DESPACHO PROFERIDO EM 01/08/2016, O ADV. JOÃO ANTÔNIO SUCENA FONSÊCA   
 
05/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 164, divulgado em 04/08/2016  Despacho
 
 
01/08/2016  Despacho       
 
11/07/2016  Remessa    dos autos ao gabinete do Exmo. Sr. Min. Relator, com volumes 4 e 5.   
 
08/07/2016  Ciência       
 
08/07/2016  Juntada a petição nº     35582/2016.35582/2016   
 
30/06/2016  Petição       
 
28/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 22/06/2016. DJE nº 134, divulgado em 27/06/2016   
 
28/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 19, de 22/06/2016. DJE nº 134, divulgado em 27/06/2016   
 
23/06/2016  Juntada    Terceiro Ag.Reg. no Inquérito - Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 22/6/2016.   
 
23/06/2016  Juntada    Da certidão de julgamento referente à sessão plenária de 22/6/2016.   
 
22/06/2016  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Terceiro Ag.Reg. no Inquérito - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, negou provimento aos agravos regimentais, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 22.06.2016.   
Decisão de Julgamento
 
22/06/2016  Recebida denúncia em parte  TRIBUNAL PLENO  Decisão: Preliminarmente, o Tribunal deliberou proceder ao julgamento conjunto do inquérito e dos agravos regimentais no inquérito. O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, rejeitou as preliminares de ausência de pleno acesso aos registros audiovisuais e de juntada das traduções de todos os documentos que fundamentam a denúncia, vencido o Ministro Marco Aurélio, e, por unanimidade, rejeitou as preliminares de inexistência de autorização para o processamento do crime de evasão de divisas e de inépcia da denúncia. Em seguida, o Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, recebeu, em parte, a denúncia, com exclusão da causa de aumento de pena prevista no artigo 327, § 2º, do Código Penal, e, por maioria, negou provimento aos agravos regimentais, vencidos os Ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Falaram, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Rodrigo Janot Monteiro de Barros, Procurador-Geral da República, e, pelo investigado, a Dra. Fernanda Tórtima. Presi   
Decisão de Julgamento
 
14/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    DO TERCEIRO AG.REG. NO INQUÉRITO 4146 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Referente à Pauta n. 32/2016 - Plenário.   
 
14/06/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    NO INQUÉRITO 4146 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Referente à Pauta n. 32/2016 - Plenário.   
 
14/06/2016  Devolução de mandado    Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°32/2016 DJE 14/06/2016   
 
14/06/2016  Devolução de mandado    Do MPF, Na Pessoa Do Procurador - Geral da República Ref. à Pauta n°32/2016 DJE 14/06/2016   
 
14/06/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 32/2016. DJE nº 122, divulgado em 13/06/2016   
 
14/06/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 32/2016. DJE nº 122, divulgado em 13/06/2016   
 
09/06/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 09/06/2016 19:28:35 - Inq-AgR-terceiro   
 
09/06/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 09/06/2016 19:27:27   
 
07/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2016  Juntada a petição nº     28217/2016.28217/2016   
 
01/06/2016  Petição       
 
20/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VLS 4 E 5   
 
19/05/2016  Juntada a petição nº     25694/2016.25694/2016   
 
19/05/2016  Juntada a petição nº     25690/2016.25690/2016   
 
19/05/2016  Juntada a petição nº     25691/2016.25691/2016   
 
19/05/2016  Juntada a petição nº     21174/2016.21174/2016   
 
19/05/2016  Indeferido  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
19/05/2016  Petição       
 
19/05/2016  Petição       
 
19/05/2016  Petição       
 
18/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS VLS 4 E 5   
 
18/05/2016  Juntada a petição nº     24740/2016.24740/2016   
 
16/05/2016  Petição       
 
13/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente os cinco volumes   
 
13/05/2016  Juntada a petição nº     23649/2016.23649/2016   
 
13/05/2016  Juntada a petição nº     24307/2016.24307/2016   
 
13/05/2016  Juntada de AR    do ofício 3446/16   
 
13/05/2016  Juntada a petição nº     24083/2016.24083/2016   
 
13/05/2016  Petição       
 
12/05/2016  Petição       
 
11/05/2016  Petição       
 
11/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2016  Juntada a petição nº     23390/2016.23390/2016   
 
11/05/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 4922/2016.   
 
10/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1507124/1507124   
 
10/05/2016  Petição       
 
05/05/2016  Ciência       
 
05/05/2016  Vista à PGR    PETIÇÃO 21174/2016 E DESPACHO DE 03/05/2016   
 
04/05/2016  Despacho    EM 03/05/2016, REFERENTE À PETIÇÃO 21174/2016   
 
02/05/2016  Petição       
 
20/04/2016  Vista à PGR       
 
20/04/2016  Juntada a petição nº     18987/2016.18987/2016   
 
18/04/2016  Petição       
 
18/04/2016  Expedido(a)    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
15/04/2016  Comunicação assinada    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
15/04/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
14/04/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 11/04/2016 no Inq 3983.   
 
14/04/2016  Juntada    DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO INQ 3983   
 
08/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/04/2016  Despacho       
 
07/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2016  Juntada a petição nº     16732/2016.16732/2016   
 
07/04/2016  Petição       
 
07/04/2016  Despacho       
 
05/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2016  Juntada a petição nº     16065/2016.16065/2016   
 
05/04/2016  Juntada a petição nº     16019/2016.16019/2016   
 
05/04/2016  Petição       
 
04/04/2016  Petição       
 
04/04/2016  Juntada do mandado cumprido    DE NOTIFICAÇÃO, DO SR. EDUARDO CONSENTINO DA CUNHA, CIENTE EM 01/04/2016   
 
04/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 233/2016   
 
04/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 232/2016   
 
04/04/2016  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 231/2016   
 
04/04/2016  Devolução de mandado    Em 01/04/2016 Do Deputado Federal , Edurado Consentino da Cunha   
 
31/03/2016  Ciência       
 
30/03/2016  Despacho       
 
30/03/2016  Despacho       
 
28/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 14236/2016   
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     14236/2016.14236/2016   
 
24/03/2016  Petição       
 
21/03/2016  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
21/03/2016  Expedido(a)    Envio Documentos - Relator   
 
21/03/2016  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - RELATOR   
 
21/03/2016  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - RELATOR   
 
21/03/2016  Expedido(a)    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - RELATOR   
 
21/03/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - RELATOR   
 
21/03/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - RELATOR   
 
21/03/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO ÍNTEGRA - RELATOR   
 
21/03/2016  Comunicação assinada    Envio Documentos - Relator   
 
21/03/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
18/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    apenas o último volume   
 
18/03/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício, 1 mandado de notificação e 3 intimações postais. Decisão de 11/3/2016.   
 
17/03/2016  Juntada a petição nº     12578/2016.12578/2016   
 
17/03/2016  Petição       
 
16/03/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 12436/2016   
 
16/03/2016  Petição       
 
15/03/2016  Ciência       
 
14/03/2016  Juntada a petição nº     10418/2016.10418/2016   
 
14/03/2016  Determinada a diligência       
 
09/03/2016  Lançamento indevido    09/03/2016 - Juntada a petição nº Justificativa: subiu avulsa   
 
09/03/2016  Juntada a petição nº     10418/2016.10418/2016   
 
08/03/2016  Petição       
 
07/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/03/2016  Juntada a petição nº     9994/2016.9994/2016   
 
07/03/2016  Juntada a petição nº     9820/2016.9820/2016   
 
07/03/2016  Juntada a petição nº     9658/2016.9658/2016   
 
07/03/2016  Oferecida a denúncia    Juntada a petição 9.657/2016   
 
07/03/2016  Petição       
 
04/03/2016  Petição       
 
04/03/2016  Petição       
 
04/03/2016  Petição       
 
16/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/02/2016  Manifestação da PGR    parecer 19449/2016, referente ao agravo regimental no Inq 4.146   
 
16/02/2016  Juntada a petição nº     3457/2016.3457/2016   
 
16/02/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1470196/1470196   
 
04/02/2016  Petição       
 
03/02/2016  Vista à PGR       
 
03/02/2016  Despacho    Em 3.2.2016: "Diante dos agravos regimentais interpostos às fls. 742- 744v e 761-776, dê-se nova vista ao Ministério Público para manifestação."   
 
01/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2016  Recebimento dos autos    da Vice-Presidência, sem despacho   
 
25/01/2016  Conclusos à Vice-Presidência    RISTF, art. 13, VIII, c/c art. 67, §10   
 
22/01/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 59056/2015   
 
22/01/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 56288/2015   
 
22/01/2016  Conclusos à Vice-Presidência    RISTF, art. 13, VIII, c/c art. 67, §10   
 
21/01/2016  Juntada a petição nº     64421/2015.64421/2015   
 
21/01/2016  Juntada a petição nº     59056/2015.59056/2015   
 
21/01/2016  Juntada a petição nº     58122/2015.58122/2015   
 
21/01/2016  Juntada a petição nº     57906/2015.57906/2015   
 
21/01/2016  Juntada a petição nº     56288/2015.56288/2015   
 
21/01/2016  Juntada a petição nº     55495/2015.55495/2015   
 
21/01/2016  Juntada a petição nº     1259/2016.1259/2016   
 
20/01/2016  Petição       
 
20/01/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1461528/1461528   
 
09/12/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
09/12/2015  Petição       
 
17/11/2015  Vista à PGR    de cópias das petições 56.288/2015 e 59.056/2015   
 
16/11/2015  Publicação, DJE    DJE nº 229, divulgado em 13/11/2015  Despacho
 
 
13/11/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
13/11/2015  Petição       
 
12/11/2015  Despacho    referente à petição 57.906/2015: . Considerando que os autos tramitam pelo regime geral, que é o da publicidade (arts. 5º, LX e 93, IX, da Constituição da República), nada impede que a requerente solicite diretamente à Seção de Processos Originários Criminais deste Tribunal a disponibilização de cópia da mencionada documentação. Oportunamente, junte-se a petição. Publique-se. Intime-se.    
 
10/11/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
10/11/2015  Petição       
 
09/11/2015  Petição       
 
03/11/2015  Certidão    PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL   
 
03/11/2015  Petição       
 
29/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 217, divulgado em 28/10/2015  Decisão monocrática
 
 
27/10/2015  Petição       
 
21/10/2015  Indeferido  MIN. TEORI ZAVASCKI  Em 21.10.2015: "...indefiro o primeiro pedido e, quanto ao segundo, defiro o acesso aos autos, nos termos indicados. Publique-se. Intime-se."   
 
21/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 3 VOLUMES E 1 APENSO   
 
21/10/2015  Certidão    de apensamento da PET 5793.   
 
20/10/2015  Publicação, DJE    DJE nº 209, divulgado em 19/10/2015  Decisão monocrática
 
 
16/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2015  Certidão    Certifico que alterei a autuação para constar Antonio Fernando Barros e Silva de Souza e outros como advogados do investigado Eduardo Cosentino Cunha.   
 
16/10/2015  Juntada a petição nº     53102/2015.53102/2015   
 
16/10/2015  Determinada a diligência    Em 15.10.2015: determino a instauração de inquérito nos termos formulados pelo Procurador-Geral da República; e (b) dê-se vista dos autos ao Ministério Público para as providências que entender cabíveis. Delego ao Juiz de Direito Márcio Schiefler Fontes, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução deste inquérito criminal, nos termos do art. 21-A do RISTF. Publique-se. Intime-se.   
 
15/10/2015  Petição       
 
15/10/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 9744/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
15/10/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 3983   
 
15/10/2015  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.