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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 22:16
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AP 969 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA 
ADV.(A/S) EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS (19306/BA) 
ADV.(A/S) FABIO BRITO FRAGA (0004177/SE) 
ADV.(A/S) ANDRÉA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO 
ADV.(A/S) CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR (4101/SE) 
ADV.(A/S) MÁRCIO MACEDO CONRADO (3806/SE) 
ADV.(A/S) GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (2829/SE) 
ADV.(A/S) MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO (25341/DF) 
Apenso principal: AP 974 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/09/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1730914/1730914   
 
06/09/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1721983/1721983   
 
30/08/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 6 volumes (acompanha a AP 974)   
 
27/07/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1698896/1698896   
 
19/07/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 6 volumes (acompanha a AP 974)   
 
19/07/2017  Juntada a petição nº     7414/2016.7414/2016 (juntada em 25/2/2016)   
 
08/06/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1678192/1678192   
 
02/05/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1656657/1656657   
 
06/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1627511/1627511   
 
06/02/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1614828/1614828   
 
15/07/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1536466/1536466   
 
27/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1515003/1515003   
 
19/05/2016  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE O VL 6   
 
19/05/2016  Lançamento indevido    18/05/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro   
 
18/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     13384/2016.13384/2016   
 
21/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1486947/1486947   
 
21/03/2016  Petição    Defesa - Petição: 13384 Data: 21/03/2016 às 14:40:02   
 
10/03/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com seis volumes   
 
29/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 37, divulgado em 26/02/2016  Decisão monocrática
 
 
26/02/2016  Apensado ao Processo nº     AP/974.   
 
24/02/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 7414 Data: 24/02/2016 às 10:18:06   
 
22/02/2016  Despacho    de 22.2.2016: Determinada a cisão das ações penais, mantendo nesta Corte apenas ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA. Determinada a citação de André Luiz Dantas Ferreira para apresentar defesa prévia, prazo de cinco dias, - Lei 8.038/1990, 8o. e RISTF 238, tendo em vista que o STF adotou entendimento de que o interrogatório deve ser realizado ao final da instrução - CPP 400, afastando a incidência dos art. 7o. da Lei 8.038/90 e 235 do RISTF - AP 528 - RICARDO LEWANDOWSKI, DJe 8.6.2011. Publique-se. INt.   
 
30/11/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2015  Juntada a petição nº     62013/2015.62013/2015   
 
27/11/2015  Petição    62013/2015 - 27/11/2015 - Nº 254853/2015-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
19/11/2015  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: Inq 3516. Justificativa legal: RISTF, art. 74   
 
18/11/2015  Autuado       
 
 
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