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Brasília, 22 de julho de 2017 - 02:24
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AC 4070 - AÇÃO CAUTELAR (Segredo de Justiça)
 (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. TEORI ZAVASCKI
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) E C D C 
ADV.(A/S) TICIANO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (23870/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/11/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
10/11/2016  Transitado(a) em julgado    em 04/11/2016  Certidão de trânsito em julgado
 
 
27/10/2016  Juntada a petição nº     60741/2016.60741/2016   
 
25/10/2016  Petição       
 
25/10/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1579438/1579438   
 
21/10/2016  Vista à PGR para fins de intimação       
 
21/10/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/10/2016 - ATA Nº 160/2016. DJE nº 225, divulgado em 20/10/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
13/10/2016  Remessa    à Seção de Recebimento e Composição de Acórdãos com dez volumes, um apenso e uma juntada por linha   
 
30/09/2016  Juntada a petição nº     54706/2016.54706/2016   
 
28/09/2016  Petição       
 
28/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1566818/1566818   
 
21/09/2016  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE O VL 10   
 
19/09/2016  Juntada a petição nº     52177/2016.52177/2016   
 
16/09/2016  Petição       
 
16/09/2016  Ciência       
 
16/09/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
14/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 10   
 
13/09/2016  Juntada a petição nº     50811/2016.50811/2016   
 
12/09/2016  Petição       
 
31/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 10 VLS, 1 APENSO E 1 JPL   
 
31/08/2016  Juntada a petição nº     48225/2016.48225/2016   
 
30/08/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1552068/1552068   
 
30/08/2016  Petição       
 
24/08/2016  Vista à PGR       
 
24/08/2016  Despacho       
 
19/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/08/2016  Juntada a petição nº     45327/2016.45327/2016   
 
18/08/2016  Petição       
 
18/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/08/2016  Juntada a petição nº     44778/2016.44778/2016   
 
16/08/2016  Petição       
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 149, divulgado em 15/07/2016  Despacho
 
 
14/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 10.   
 
14/07/2016  Despacho    do dia 13/7/2016:"Analisados os autos, verifico que o caso sob exame não se amolda à hipótese prevista no art. 13, VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Desse modo, encaminhem-se os autos ao gabinete do Ministro Relator. Publique-se. "    
 
12/07/2016  Conclusos à Presidência    Art. 13, VIII, do RISTF. Somente volume 10.    
 
12/07/2016  Lançamento indevido    12/07/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: equívoco no lançamento da conclusão ao relator.   
 
12/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 10.    
 
12/07/2016  Juntada a petição nº     38381/2016.38381/2016   
 
12/07/2016  Petição       
 
11/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente volume 10.   
 
11/07/2016  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
08/07/2016  Juntada a petição nº     37423/2016.37423/2016   
 
08/07/2016  Juntada a petição nº     37421/2016.37421/2016   
 
07/07/2016  Petição       
 
07/07/2016  Petição       
 
06/07/2016  Juntada a petição nº     36698/2016.36698/2016   
 
06/07/2016  Petição       
 
01/07/2016  Ciência       
 
01/07/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
27/06/2016  Juntada a petição nº     33783/2016.33783/2016   
 
27/06/2016  Juntada a petição nº     33659/2016.33659/2016   
 
27/06/2016  Juntada a petição nº     33658/2016.33658/2016   
 
27/06/2016  Juntada a petição nº     30221/2016.30221/2016   
 
27/06/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 27676/2016   
 
27/06/2016  Juntada a petição nº     26909/2016.26909/2016   
 
27/06/2016  Juntada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO   
 
27/06/2016  Juntada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO   
 
27/06/2016  Juntada a petição nº     22018/2016.22018/2016   
 
27/06/2016  Juntada a petição nº     16862/2016.16862/2016   
 
24/06/2016  Despacho       
 
23/06/2016  Petição       
 
22/06/2016  Petição       
 
22/06/2016  Petição       
 
16/06/2016  Vista à PGR    da petição   
 
14/06/2016  Despacho       
 
09/06/2016  Petição       
 
03/06/2016  Vista à PGR    da petição   
 
01/06/2016  Despacho       
 
30/05/2016  Petição       
 
25/05/2016  Petição       
 
13/05/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 05/05/2016. DJE nº 97, divulgado em 12/05/2016   
 
10/05/2016  Despacho       
 
10/05/2016  Devolução de mandado       
 
10/05/2016  Devolução de mandado       
 
09/05/2016  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE   
 
09/05/2016  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE   
 
09/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 92, divulgado em 06/05/2016  Decisão monocrática
 
 
06/05/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE   
 
06/05/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - PRESIDENTE   
 
05/05/2016  Certidão       
 
05/05/2016  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão do Plenário de 05.05.2016.   
 
05/05/2016  Liminar referendada  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade e nos termos do voto do Relator, referendou o deferimento da medida requerida, determinando a suspensão do exercício do mandato de deputado federal do requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados. O Tribunal também determinou que se notifique o Primeiro-Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, ou, na sua ausência, o Segundo-Vice-Presidente (art. 18 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados), do inteiro teor da presente decisão, a fim de que a cumpra e faça cumprir, nos termos regimentais próprios. Presidiu o julgamento o Ministro Ricardo Lewandowski. Plenário, 05.05.2016.   
Decisão de Julgamento
 
05/05/2016  Apresentado em mesa para julgamento    Pleno em 05/05/2016 13:52:16 - AC-Ref   
 
05/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    somente o volume nove, um apenso e uma juntada por linha   
 
05/05/2016  Juntada do mandado cumprido    DE TRÊS MANDADOS   
 
05/05/2016  Decisão (segredo de justiça)  MIN. TEORI ZAVASCKI     
 
05/05/2016  Devolução de mandado    Mandado cumprido   
 
05/05/2016  Devolução de mandado    Mandado cumprido   
 
05/05/2016  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
05/05/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR   
 
05/05/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
05/05/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR   
 
04/05/2016  Petição       
 
04/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL. 9, 1 APENSO E 1 JUNTADA POR LINHA   
 
03/05/2016  Certidão    CUMPRIMENTO DE DESPACHO   
 
03/05/2016  Lançamento indevido    03/05/2016 - Juntada a petição nº Justificativa: erro   
 
03/05/2016  Juntada a petição nº     19900/2016.   
 
03/05/2016  Petição       
 
03/05/2016  Petição       
 
03/05/2016  Ciência       
 
29/04/2016  Despacho       
 
26/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/02/2016  Juntada a petição nº     8107/2016.8107/2016   
 
26/02/2016  Petição       
 
19/02/2016  Juntada    POR LINHA A PETIÇÃO 3738/2016.   
 
05/02/2016  Petição       
 
01/02/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR   
 
01/02/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO PARTE - RELATOR   
 
17/12/2015  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 17/12/2015.   
 
17/12/2015  Despacho       
 
16/12/2015  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 12263/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
16/12/2015  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 3983. Justificativa legal: RISTF, art. 77-A   
 
16/12/2015  Autuado       
 
 
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