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Brasília, 21 de outubro de 2017 - 19:23
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AP 973 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: SE - SERGIPE
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA 
ADV.(A/S) EVÂNIO JOSÉ DE MOURA SANTOS (2884/SE) 
ADV.(A/S) FABIO BRITO FRAGA (0004177/SE) 
ADV.(A/S) MARIA CLÁUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO (25341/DF) 
ADV.(A/S) CIRO BEZERRA REBOUÇAS JÚNIOR (4101/SE) 
ADV.(A/S) MÁRCIO MACEDO CONRADO (3806/SE) 
ADV.(A/S) GILBERTO SAMPAIO VILA- NOVA DE CARVALHO 
ADV.(A/S) ANDREA SOBRAL VILA-NOVA DE CARVALHO (SE002484/) 
ADV.(A/S) BRUNO VINÍCIUS SANTIAGO (5370/SE) 
Apenso principal: AP 974 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/09/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1730914/1730914   
 
06/09/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1721983/1721983   
 
30/08/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 13 volumes e 2 apensos (acompanha a AP 974)   
 
27/07/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1698896/1698896   
 
19/07/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 13 volumes e 2 apensos (acompanha a AP 974)   
 
08/06/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1678192/1678192   
 
02/05/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1656657/1656657   
 
06/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1627511/1627511   
 
06/02/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1614828/1614828   
 
16/09/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/09/2016 - ATA Nº 136/2016. DJE nº 198, divulgado em 15/09/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
15/07/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1536466/1536466   
 
16/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 07/06/2016. DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016   
 
13/06/2016  Juntada    certidão de julgamento   
 
07/06/2016  Embargos rejeitados  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 7.6.2016.   
Decisão de Julgamento
 
06/06/2016  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 06/06/2016 19:53:20 - AP-AgR-ED   
 
30/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/05/2016  Juntada a petição nº     27348/2016.27348/2016   
 
27/05/2016  Petição    27348/2016 - 27/05/2016 - Nº 116187/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta contrarrazões.   
 
27/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1515003/1515003   
 
19/05/2016  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE O VL 13   
 
19/05/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 25505/2016   
 
18/05/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 25505 Data: 18/05/2016 às 17:58:35   
 
17/05/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/05/2016 - ATA Nº 71/2016. DJE nº 100, divulgado em 16/05/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
05/05/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 26/04/2016. DJE nº 90, divulgado em 04/05/2016   
 
03/05/2016  Juntada    certidão de julgamento   
 
26/04/2016  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 26.4.2016.   
Decisão de Julgamento
 
18/04/2016  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 18/04/2016 15:14:46 - AP-AgR   
 
28/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     13387/2016.13387/2016   
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     13197/2016.13197/2016   
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     13190/2016.13190/2016   
 
21/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1486947/1486947   
 
21/03/2016  Petição    Defesa - Petição: 13387 Data: 21/03/2016 às 14:41:28   
 
18/03/2016  Petição    13190/2016 - 18/03/2016 - Nº 54398/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta contrarrazões.   
 
18/03/2016  Petição    13197/2016 - 18/03/2016 - nº 54409/2016 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta Contrarrazões.   
 
10/03/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com treze volumes e dois apensos   
 
10/03/2016  Juntada a petição nº     10272/2016.10272/2016   
 
10/03/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 9941/2016   
 
07/03/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 10272 Data: 07/03/2016 às 17:39:36   
 
07/03/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 9941 Data: 07/03/2016 às 08:33:15   
 
02/03/2016  Juntada a petição nº     8582/2016.8582/2016   
 
29/02/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 8582 Data: 29/02/2016 às 17:41:04   
 
29/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 37, divulgado em 26/02/2016  Decisão monocrática
 
 
26/02/2016  Apensado ao Processo nº     AP/974.   
 
24/02/2016  Despacho    de 22.2.2016: Determinada a cisão dos processos, mantendo-se perante a Corte apenas ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA e o traslado integral e remessa à comarca de Japaratuba para prosseguimento etc. Determinada a citação de André Luiz Dantas Ferreira para defesa prévia, prazo de cinco dias - LEI 8.038/90 e RISTF 238 tendo em vista o entendimento adotado no STF de que o CPP 400 determina a realização do interrogatório no final da instrução - AP 528 - RICARDO LEWANDOWSKI. Publique-se. Int.   
 
24/02/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 7416 Data: 24/02/2016 às 10:20:47   
 
15/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 957/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
12/02/2016  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: Inq 3221. Justificativa legal: RISTF, art. 74   
 
12/02/2016  Autuado       
 
 
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