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Brasília, 28 de março de 2017 - 05:19
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AP 974 - AÇÃO PENAL  (Processo físico)

Origem: SE - SERGIPE
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RÉU(É)(S) ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA 
ADV.(A/S) FABIO BRITO FRAGA (0004177/SE) 
ADV.(A/S) EVANIO JOSE DE MOURA SANTOS (SE002884/) 
ADV.(A/S) MARIA CLAUDIA BUCCHIANERI PINHEIRO 
ADV.(A/S) MÁRCIO MACEDO CONRADO (3806/SE) 
Processo(s) apensado(s): AP 973 , AP 969 , AC 3710 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 13 VLS   
 
10/03/2017  Juntada a petição nº     10382/2017.10382/2017   
 
09/03/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 10382 Data: 09/03/2017 às 16:41:40   
 
07/03/2017  Juntada a petição nº     9306/2017.9306/2017   
 
06/03/2017  Petição    9306/2017 - 06/03/2017 - Procuradoria-Geral da República - manifesta ciência de acórdão e apresenta contraminuta aos embargos de declaração.   
 
06/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1627511/1627511   
 
23/02/2017  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE OS 13 VLS   
 
20/02/2017  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 6074/2017   
 
20/02/2017  Juntada a petição nº     6074/2017.6074/2017   
 
16/02/2017  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 6074 Data: 16/02/2017 às 18:40:05   
 
14/02/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/02/2017 - ATA Nº 10/2017. DJE nº 29, divulgado em 13/02/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Somente os 13 volumes   
 
08/02/2017  Juntada a petição nº     4065/2017.4065/2017   
 
08/02/2017  Juntada a petição nº     3463/2017.3463/2017   
 
08/02/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 4065 Data: 08/02/2017 às 14:18:37   
 
06/02/2017  Petição    3463/2017 - 06/02/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de acórdãos e apresenta manifestação.   
 
06/02/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1614828/1614828   
 
24/11/2016  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE OS 13 VLS   
 
17/11/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/11/2016 - ATA Nº 175/2016. DJE nº 243, divulgado em 16/11/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
17/11/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 17/11/2016 - ATA Nº 175/2016. DJE nº 243, divulgado em 16/11/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
14/10/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 29, de 04/10/2016. DJE nº 219, divulgado em 13/10/2016   
 
10/10/2016  Juntada    certidão de julgamento   
 
04/10/2016  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 4.10.2016.   
Decisão de Julgamento
 
21/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/09/2016  Juntada a petição nº     51679/2016.51679/2016   
 
19/09/2016  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 67/2016. DJE nº 199, divulgado em 16/09/2016   
 
15/09/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 15/09/2016 17:45:04 - AP-AgR-segundo   
 
15/09/2016  Retirado de pauta    2ª Turma em 15/09/2016 17:44:11 - AP-AgR-segundo   
 
14/09/2016  Petição    Manifestação - Petição: 51679 Data: 14/09/2016 às 18:40:27   
 
06/09/2016  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 61/2016. DJE nº 189, divulgado em 05/09/2016   
 
02/09/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 2ª Turma em 02/09/2016 15:31:34 - AP-AgR-segundo   
 
02/09/2016  Retirado de mesa    2ª Turma em 02/09/2016 15:31:20 - AP-AgR-segundo   
 
12/08/2016  Juntada de AR    referente ao Ofício nº 11995/2016   
 
12/08/2016  Juntada de AR    referente à Carta de Intimação nº 2008/2016   
 
01/08/2016  Publicação, DJE    DJE nº 139, divulgado em 01/07/2016  Despacho
 
 
20/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE OS 13 VLS   
 
18/07/2016  Juntada de AR    NÃO CUMPRIDO   
 
18/07/2016  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO   
 
18/07/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 10392/2016   
 
18/07/2016  Juntada a petição nº     33645/2016.33645/2016   
 
18/07/2016  Juntada a petição nº     39057/2016.39057/2016   
 
15/07/2016  Petição    39075/2016 - 15/07/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - encaminha avulso contendo cópia do despacho e cópia de petição de agravo regimental.   
 
15/07/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1536466/1536466   
 
15/07/2016  Petição    39057/2016 - 15/07/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - apresenta contraminuta ao agravo regimental.   
 
05/07/2016  Expedido(a)    Ofício 11995/2016 - JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JAPARATUBA/SE - Com CÓPIA DO DESPACHO - URGENTE - JS412389782BR    
 
05/07/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 2008/2016 - ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA NA PESSOA DO ADVOGADO MÁRCIO MACEDO CONRADO - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS411843286BR    
 
04/07/2016  Expedido(a)    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
01/07/2016  Comunicação assinada    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
01/07/2016  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
01/07/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
01/07/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício, 1 fax e 1 intimação postal. Despacho de 28/06/2016.   
 
30/06/2016  Vista à PGR para fins de intimação    DO DESPACHO AVULSO   
 
30/06/2016  Despacho    DESPACHO: Junte-se a Petição 33.645/2016. Tendo em vista a pendência do agravo regimental, cancelo a audiência designada. Intimem-se o Procurador-Geral da República e a defesa. Solicite-se a devolução da Carta de Ordem expedida à Comarca de Pirambu/SE, independentemente de cumprimento. Comunique-se ao Diretor do Foro daquela Comarca. Cumpra-se, com urgência. Publique-se.    
 
28/06/2016  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 28/06/2016 13:04:40 - AP-AgR-segundo   
 
28/06/2016  Lançamento indevido    27/06/2016 - Apresentado em mesa para julgamento Justificativa: Lançamento indevido.   
 
27/06/2016  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 27/06/2016 18:07:17 - AP-AgR   
 
23/06/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 33645/2016   
 
22/06/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 33645 Data: 22/06/2016 às 18:06:53   
 
22/06/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 1596/2016 - ANDRÉ LUIZ DANTAS FERREIRA - Com cópia do Despacho - JS390865624BR   
 
17/06/2016  Expedido(a)    Ofício 10392/2016 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE - Com CÓPIA DO DESPACHO - JS388747748BR    
 
17/06/2016  Expedido(a)    CARTA DE ORDEM - FAX   
 
17/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 125, divulgado em 16/06/2016  Despacho
 
 
16/06/2016  Vista à PGR para fins de intimação    apenas o volume treze   
 
16/06/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL DESPACHO/DECISÃO - RELATOR   
 
16/06/2016  Comunicação assinada    CARTA DE ORDEM - FAX   
 
16/06/2016  Comunicação assinada    Determinação Cumprimento Despacho Decisão - Relator   
 
16/06/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 carta de ordem via fax ,1 intimação postal e 1 ofício. Decisão de 15.6.2016.   
 
16/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 07/06/2016. DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016   
 
16/06/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 07/06/2016. DJE nº 124, divulgado em 15/06/2016   
 
15/06/2016  Determinada a diligência    (...) Oficie-se ao Diretor do Foro da Comarca de Pirambu/SE, confirmando a solenidade, e solicitando que sejam disponibilizados local, equipamentos e um servidor, em função de auxílio, para a realização das audiências. Oficie-se ao Tribunal de Justiça de Sergipe, requisitando transporte para o Magistrado Instrutor. Intimem-se os advogados do réu. Intime-se o réu, pela via mais expedita, ficando autorizada a intimação por carta com aviso de recebimento. Intime-se o Procurador-Geral da República para a designação de representante do Ministério Público nas referidas audiências. Publique-se.    
 
09/06/2016  Juntada    das certidões de julgamento referentes às decisões de 7/6/2016   
 
07/06/2016  Embargos recebidos em parte  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, acolheu em parte os embargos de declaração, sem efeitos modificativos, para reconhecer omissão quanto à análise da prescrição, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 7.6.2016.   
Decisão de Julgamento
 
07/06/2016  Embargos rejeitados  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 7.6.2016.   
Decisão de Julgamento
 
06/06/2016  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 06/06/2016 19:56:57 - AP-AgR-ED   
 
06/06/2016  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 06/06/2016 19:53:20 - AP-AgR-ED-segundos   
 
30/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/05/2016  Juntada a petição nº     27351/2016.27351/2016   
 
30/05/2016  Juntada a petição nº     27350/2016.27350/2016   
 
30/05/2016  Juntada a petição nº     27352/2016.27352/2016   
 
27/05/2016  Petição    27351/2016 - 27/05/2016 - Nº 116178/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta contrarrazões.   
 
27/05/2016  Petição    27350/2016 - 27/05/2016 - Nº 116184/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta contrarrazões.   
 
27/05/2016  Petição    27352/2016 - 27/05/2016 - Nº 116182/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta contrarrazões.   
 
27/05/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1515003/1515003   
 
19/05/2016  Vista à PGR para fins de intimação    SOMENTE OS VLS 12 E 13, a AP 969 - VL 6 A AP 973 - SOMENTE O VL 13   
 
19/05/2016  Lançamento indevido    18/05/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: erro   
 
18/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/05/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 25054/2016   
 
18/05/2016  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 24531/2016   
 
17/05/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 25054 Data: 17/05/2016 às 16:05:21   
 
16/05/2016  Petição    Embargos de Declaração - Petição: 24531 Data: 16/05/2016 às 08:45:04   
 
13/05/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/05/2016 - ATA Nº 69/2016. DJE nº 97, divulgado em 12/05/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
06/05/2016  Remessa    à Seção de Composição e Controle de Acórdão somente o volume doze   
 
05/05/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 26/04/2016. DJE nº 90, divulgado em 04/05/2016   
 
03/05/2016  Juntada    certidão de julgamento   
 
26/04/2016  Agravo regimental não provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, 26.4.2016.   
Decisão de Julgamento
 
18/04/2016  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 18/04/2016 15:15:09 - AP-AgR   
 
28/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     13388/2016.13388/2016   
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     13198/2016.13198/2016   
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     13195/2016.13195/2016   
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     13194/2016.13194/2016   
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     13193/2016.13193/2016   
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     13192/2016.13192/2016   
 
28/03/2016  Juntada a petição nº     13191/2016.13191/2016   
 
28/03/2016  Juntada do mandado cumprido    MANDADO DE CITAÇÃO.   
 
28/03/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 2391/2016.   
 
21/03/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1486947/1486947   
 
21/03/2016  Petição    Defesa - Petição: 13388 Data: 21/03/2016 às 14:42:36   
 
18/03/2016  Petição    13195/2016 - 18/03/2016 - Nº 53451/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta contrarrazões.   
 
18/03/2016  Petição    13194/2016 - 18/03/2016 - Nº 54423/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta contrarrazões.   
 
18/03/2016  Petição    13193/2016 - 18/03/2016 - Nº 54417/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta contrarrazões.   
 
18/03/2016  Petição    13192/2016 - 18/03/2016 - Nº 54414/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta contrarrazões.   
 
18/03/2016  Petição    13191/2016 - 18/03/2016 - Nº 54412/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta contrarrazões.   
 
18/03/2016  Petição    13198/2016 - 18/03/2016 - nº 54409/2016 - ASJCRIM/SAJ, PGR - Apresenta Contrarrazões.   
 
17/03/2016  Devolução de mandado    Em 16/03/2016 Do Deputado Federal , André Luiz Dantas Ferreira   
 
10/03/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com doze volumes e cinco apensos   
 
08/03/2016  Juntada a petição nº     10335/2016.10335/2016   
 
08/03/2016  Juntada a petição nº     10268/2016.10268/2016   
 
08/03/2016  Juntada a petição nº     10263/2016.10263/2016   
 
08/03/2016  Juntada a petição nº     10259/2016.10259/2016   
 
08/03/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 9940/2016   
 
07/03/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 10335 Data: 07/03/2016 às 19:20:53   
 
07/03/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 10268 Data: 07/03/2016 às 17:36:53   
 
07/03/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 10263 Data: 07/03/2016 às 17:34:36   
 
07/03/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 10259 Data: 07/03/2016 às 17:31:55   
 
07/03/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 9940 Data: 07/03/2016 às 08:31:53   
 
02/03/2016  Juntada a petição nº     8583/2016.8583/2016   
 
02/03/2016  Juntada a petição nº     7417/2016.EM 25/02/2016 - 7417/2016   
 
29/02/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 8583 Data: 29/02/2016 às 17:43:09   
 
29/02/2016  Expedido(a)    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
29/02/2016  Expedido(a)    MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - SEJ   
 
29/02/2016  Publicação, DJE    DJE nº 37, divulgado em 26/02/2016  Decisão monocrática
 
 
26/02/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE CITAÇÃO CRIMINAL DEFESA PRÉVIA - SEJ   
 
26/02/2016  Comunicação assinada    ENVIO DOCUMENTOS - SEJ   
 
26/02/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 Ofício e 1 Mandado de citação. Decisão de 22/02/2016.   
 
24/02/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 7417 Data: 24/02/2016 às 10:24:18   
 
22/02/2016  Despacho    de 22.2.2016: Determinada a cisão das ações penais, nesta Corte apenas LUIZ DANTAS FERREIRA. Determinada a citação de André Luiz Dantas Ferreira para apresentar defesa prévia no prazo de cinco dias -n Lei 8.038/90, 8o. e RISTF 238, tendo em vista que o STF adotou entendimento de que o interrogatório deve ser realizado no final da instrução - CPP 400, afastando a incidências dos arts. 7o. e 235, respectivamente, da Lei 8.038/90 e RISTF - AP 528 AgR - RICARDO LEWANDOWSKI, DJe 8.6.2011. Publique-se. Int.   
 
15/02/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 957/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
12/02/2016  Distribuído por prevenção    MIN. GILMAR MENDES. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: Inq 3204. Justificativa legal: RISTF, art. 74   
 
12/02/2016  Autuado       
 
 
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