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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 02:47
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HC 133596 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
PACTE.(S) LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA 
IMPTE.(S) SAMUEL JOSE DA SILVA (0305899/SP) 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO MS Nº 34.070 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/10/2016  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
04/10/2016  Transitado(a) em julgado    em 21/09/2016  Certidão de trânsito em julgado
 
 
15/09/2016  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/09/2016 - ATA Nº 135/2016. DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016  Inteiro teor do acórdão
 
 
05/05/2016  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 26/04/2016. DJE nº 90, divulgado em 04/05/2016   
 
26/04/2016  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 26.4.2016   
 
26/04/2016  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Ficaram vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio e Rosa Weber quanto à proposta de deslocamento do processo para julgamento no Plenário. Presidência do Senhor Ministro Luís Roberto Barroso. 1ª Turma, 26.4.2016.   
Decisão de Julgamento
 
20/04/2016  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 20/04/2016 15:26:17 - HC-MC-AgR   
 
28/03/2016  Publicação, DJE    DJE nº 54, divulgado em 22/03/2016  Decisão monocrática
 
 
22/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/03/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 13740/2016   
 
22/03/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 13740 Data: 22/03/2016 03:41:05.573 GMT-03:00   
 
21/03/2016  Negado seguimento  MIN. EDSON FACHIN     
 
19/03/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2016  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN. Exclusão do Relator/Revisor: MIN. GILMAR MENDES. Impedido(a): MIN. GILMAR MENDES. Processo que justifica: MS 34070. AUSÊNCIA - ART 67: Excluído(a) da distribuição MIN. DIAS TOFFOLI de 19/03/2016 a 20/03/2016, motivo: Resolução nº 449/2011 ¿ Missão oficial ¿- ato: Ofício 017/2016-GMDT, de 10/3/2016.. Justificativa legal: RISTF, art. 67, § 8º   
 
19/03/2016  Autuado       
 
19/03/2016  Protocolado       
 
 
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