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Brasília, 20 de agosto de 2018 - 04:36
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ARE 959620 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
RECDO.(A/S) SALETE SUZANA AJARDO DA SILVA 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/08/2018  Juntada de AR    Referente a Intimação 2232/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão , dos Despachos e do Acórdão( reexpedição endereço incorreto) - BI462280743BR    
 
11/07/2018  Expedido(a)    Intimação 2232/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão , dos Despachos e do Acórdão( reexpedição endereço incorreto) - BI462280743BR - Data da Remessa: 11/07/2018   
 
25/06/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
20/06/2018  Expedido(a)    Intimação 2232/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procuradoria Junto aos Tribunais Superiores - Com cópia dos Despachos, das Decisões e do Acórdão - BI281978506BR - Data da Remessa: 20/06/2018   
 
15/06/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
15/06/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
15/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
15/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/06/2018 ATA Nº 15/2018 - DJE nº 119, divulgado em 14/06/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
08/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 37591 Data: 08/06/2018 às 15:41:34   
 
05/06/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 35910 Data: 05/06/2018 às 14:42:22   
 
01/06/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
22/05/2018  Juntada de AR    Referente à Intimação 1588/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DAS DECISÕES - BI150349366BR   
 
17/05/2018  Intimado eletronicamente    DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
11/05/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
09/05/2018  Expedido(a)    Intimação 1588/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - COM CÓPIA DAS DECISÕES - BI150349366BR - Data da Remessa: 09/05/2018   
 
07/05/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
07/05/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
07/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 04/05/2018  Decisão monocrática
 
 
03/05/2018  Reconsideração  MIN. EDSON FACHIN  da decisão agravada para submeter a controvérsia constitucional, que emerge do presente recurso, à deliberação do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal.   
 
03/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2016  Juntada de AR    Referente à Intimação 3057/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL   
 
30/05/2016  Expedido(a)    Mandado   
 
27/05/2016  Expedido(a)    Intimação 3057/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Procuradoria Junto aos Tribunais Superiores - Com cópia do acordão e das decisões - JS359410370BR    
 
25/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 26968/2016   
 
25/05/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 26968 Data: 25/05/2016 às 15:25:11   
 
20/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 103, divulgado em 19/05/2016  Decisão monocrática
 
 
19/05/2016  Comunicação assinada    Mandado   
 
19/05/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
18/05/2016  Negado seguimento  MIN. EDSON FACHIN     
 
01/04/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/04/2016  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN   
 
01/04/2016  Autuado       
 
31/03/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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