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Brasília, 16 de agosto de 2017 - 20:44
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Inq 4244 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) AÉCIO NEVES DA CUNHA 
ADV.(A/S) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO (24750/DF) 
ADV.(A/S) JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (002977/DF) 
Processo(s) apensado(s): Pet 5283 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 179, divulgado em 15/08/2017  Despacho
 
 
14/08/2017  Vista à PGR       
 
14/08/2017  Despacho    em 10/8/2017   
 
09/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 03 volumes e 06 apensos.   
 
09/08/2017  Juntada a petição nº     43215/2017.43215/2017   
 
09/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 03 volumes e 06 apensos.    
 
09/08/2017  Juntada a petição nº     43134/2017.43134/2017   
 
09/08/2017  Juntada de AR    Referente ao 11194/2017. Ciente em 05/06/2017.   
 
08/08/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 43215 Data: 08/08/2017 às 20:17:15   
 
08/08/2017  Petição    43134/2017 - 08/08/2017 - Ofício nº 1180/2017 - RE 0040/2016-1 - PF/MJC, PF, 8/8/2017 - encaminhando autos.   
 
08/08/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1703923/1703923   
 
03/07/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 41619/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - OA441192632BR - Data da Remessa: 03/07/2017   
 
28/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 141, divulgado em 27/06/2017  Despacho
 
 
27/06/2017  Remessa    À seção de baixa e expedição.   
 
27/06/2017  Certidão    Cumprimento do despacho.   
 
26/06/2017  Despacho    Em 23/06/2017.   
 
26/06/2017  Petição    35868/2017 - 26/06/2017 - Ofício nº 12122/2017, STF, 12/6/2017 - encaminha cópia de documentos.   
 
22/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/06/2017  Juntada a petição nº     34501/2017.34501/2017   
 
20/06/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1683591/1683591   
 
20/06/2017  Petição    34501/2017 - 20/06/2017 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação e requer providências.   
 
07/06/2017  Vista à PGR       
 
07/06/2017  Juntada a petição nº     27317/2017.27317/2017   
 
07/06/2017  Juntada a petição nº     20017/2017.20017/2017   
 
07/06/2017  Juntada de AR       
 
06/06/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1676732/1676732   
 
02/06/2017  Expedido(a)    Ofício 11194/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS789673146BR - Data da Remessa: 01/06/2017   
 
02/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 116, divulgado em 01/06/2017  Despacho
 
 
31/05/2017  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
31/05/2017  Certidão    De elaboração de 1 ofício. Decisão de 30/5/2017   
 
31/05/2017  Determinada a diligência    em 30/5/2017, referente ao protocolado nº 27317/2017.    
 
26/05/2017  Petição    27317/2017 - 26/05/2017 - Ofício nº 0757/2017 - RE 0040/2016-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, GINQ/STF/DICOR - Grupo de Inquéritos do STF - Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado - MJSP - Polícia Federal, 26/5/2017 - solicita prorrogação de prazo.   
 
27/04/2017  Expedido(a)    Ofício 7811/2017 - A Sua Excelente o Senhor ALEX REZENDE DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL - MJC/SEDE - Com CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS692456665BR - Data da Remessa: 27/04/2017   
 
27/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 87, divulgado em 26/04/2017  Decisão monocrática
 
 
26/04/2017  Expedido(a)    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/04/2017  Comunicação assinada    FAX - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/04/2017  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
25/04/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 fax. Decisão de 25.4.2017.   
 
25/04/2017  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  Ante o exposto, defiro o requerimento do investigado AÉCIO NEVES DA CUNHA, para determinar que a autoridade policial junte aos autos todos os depoimentos de testemunhas já colhidos, franqueando acesso à defesa, e suspenda o interrogatório do requerente, por pelo menos 48 horas, contados da juntada. Comunique-se à autoridade policial. Publique-se. Brasília, 25 de abril de 2017.   
 
25/04/2017  Petição    20017/2017 - 25/04/2017 - AÉCIO NEVES DA CUNHA - Requer providências.    
 
22/03/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 15413/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW874882300BR - Data da Remessa: 22/03/2017   
 
20/03/2017  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à Corregedoria Geral da Polícia Federal   
 
20/03/2017  Despacho       
 
20/03/2017  Juntada a petição nº     9624/2017.9624/2017   
 
20/03/2017  Juntada a petição nº     8445/2017.8445/2017   
 
07/03/2017  Petição    9624/2017 - 07/03/2017 - Dimas Fabiano Toledo - Requer vista dos autos.   
 
02/03/2017  Petição    8445/2017 - 02/03/2017 - (Via Fax) - DIMAS FABIANO TOLEDO - Requer vista dos autos.   
 
24/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2017  Juntada a petição nº     7657/2017.7657/2017   
 
23/02/2017  Petição    7657/2017 - 23/02/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
23/02/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1623765/1623765   
 
14/02/2017  Vista à PGR    Com 02 volumes e 04 apensos.   
 
14/02/2017  Juntada a petição nº     1982/2017.1982/2017   
 
14/02/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1618871/1618871   
 
06/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017  Despacho
 
 
03/02/2017  Expedido(a)    Ofício 1767/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS615207970BR - Data da Remessa: 03/02/2017   
 
02/02/2017  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
02/02/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/2/2017.   
 
02/02/2017  Determinada a diligência    em 1º/2/2017.   
 
26/01/2017  Petição    1982/2017 - 26/01/2017 - Ofício n. 62/2017 - RE 0040/2016-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF/Polícia Federal, 18/1/2017 - Solicita prorrogação de prazo.   
 
24/11/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 56274/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW685503387BR - Data da Remessa: 24/11/2016   
 
24/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 250, divulgado em 23/11/2016  Despacho
 
 
22/11/2016  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento ao DPF, com 2 volumes e 1 apenso.   
 
22/11/2016  Deferido  MIN. GILMAR MENDES  em 21/11/2016, referente ao pedido de prorrogação de prazo.   
 
18/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 2 VLS E 1 AP   
 
17/11/2016  Juntada a petição nº     64969/2016.64969/2016   
 
17/11/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1588889/1588889   
 
17/11/2016  Petição    64969/2016 - 17/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.   
 
06/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 214, divulgado em 05/10/2016  Despacho
 
 
03/10/2016  Vista à PGR    com 02 volumes e 01 apenso   
 
30/09/2016  Despacho    autos à PGR. Publique-se.   
 
27/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2016  Certidão    apensamento   
 
26/09/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1565157/1565157   
 
15/06/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    24834/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DW301610491BR    
 
09/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 08/06/2016  Despacho
 
 
07/06/2016  Ciência       
 
07/06/2016  Certidão       
 
07/06/2016  Despacho    (...) Ante o exposto, prossiga-se, dando cumprimento ao despacho da fl. 138. Intimem-se. Publique-se.    
 
03/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/06/2016  Juntada a petição nº     28320/2016.28320/2016   
 
02/06/2016  Despacho    de 2.6.2016: Cabível a retomada das investigações. Determinado o prosseguimento das investigações conforme requerido, dando cumprimento ao despacho da fl. 138. Intimem-se. Publique-se.   
 
01/06/2016  Petição    Esclarecimentos - Petição: 28320 Data: 01/06/2016 às 21:51:18   
 
01/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/06/2016  Petição    Manifestação - Petição: 28315 Data: 01/06/2016 às 20:24:27   
 
01/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/06/2016  Juntada a petição nº     28293/2016.28293/2016   
 
01/06/2016  Petição    28293/2016 - 01/06/2016 - Nº 120027/2016-GTLJ, PGR - Apresenta manifestação.   
 
01/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1516876/1516876   
 
16/05/2016  Vista à PGR       
 
16/05/2016  Certidão    Certifico que deixei de proceder a juntada da Petição 21885/2016 que compõe aos autos da PET 6015 em razão da parte já ter acostado cópia do referido documento (fls. 152/170).    
 
16/05/2016  Juntada a petição nº     23983/2016.23983/2016   
 
13/05/2016  Publicação, DJE    DJE nº 97, divulgado em 12/05/2016  Despacho
 
 
12/05/2016  Despacho    (a) suspendo o cumprimento das diligências determinadas no despacho anterior; (b) determino à Secretaria o traslado a estes autos dos documentos que foram juntados na Pet 6015, instruindo a Petição 21885/2016; e (c) determino o retorno dos autos ao Procurador-Geral da República, para que, à vista da documentação, requeira o que entender de direito.    
 
12/05/2016  Lançamento indevido    12/05/2016 - Agravo provido e determinada a devolução, art. 543-B do CPC Justificativa: lançamento equivocado   
 
12/05/2016  Agravo provido e determinada a devolução, art. 543-B do CPC  MIN. GILMAR MENDES   Inq/4244.(a) suspendo o cumprimento das diligências determinadas no despacho anterior; (b) determino à Secretaria o traslado a estes autos dos documentos que foram juntados na Pet 6015, instruindo a Petição 21885/2016; e (c) determino o retorno dos autos ao Procurador-Geral da República, para que, à vista da documentação, requeira o que entender de direito.    
 
12/05/2016  Petição    23983/2016 - 12/05/2016 - AÉCIO NEVES DA CUNHA - Presta informações e requer providências.   
 
11/05/2016  Despacho    de 11.5.2016: Acolhida a representação do PGR pela instauração de inquérito em desfavor de Aécio Neves da Cunha. Determinado o desarquivamento da PET 5.283 e solicitada à Presidência do STF a redistribuição por dependência a este feito e, após, o apensamento dos autos. Determinada a remessa dos autos à Corregedoria-Geral de Polícia Federal para providenciar as inquirições e diligências requisitadas na representação, prazo de noventa dias. Publique-se.   
 
11/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2016  Ciência       
 
11/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    1 volumes   
 
11/05/2016  Certidão    De retificação de autuação   
 
11/05/2016  Juntada a petição nº     23719/2016.23719/2016   
 
11/05/2016  Petição    23719/2016 - 11/05/2016 - AÉCIO NEVES DA CUNHA - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nome para intimações/publicações/notificações.   
 
11/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 4226/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
11/05/2016  Redistribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
10/05/2016  Determinada a redistribuição       
 
10/05/2016  Conclusos à Presidência       
 
10/05/2016  Despacho    Em 9.5.2016: "...submeto o caso à Presidência desta Corte, para análise de possível redistribuição do presente procedimento. Intime-se."   
 
02/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 3930/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
02/05/2016  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Pet 6015. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
02/05/2016  Autuado       
 
02/05/2016  Protocolado       
 
 
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