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Brasília, 25 de fevereiro de 2017 - 06:27
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Inq 4246 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) AÉCIO NEVES DA CUNHA 
ADV.(A/S) JOSÉ EDUARDO RANGEL DE ALCKMIN (2977DF/) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) CLÉSIO SOARES DE ANDRADE 
ADV.(A/S) EUGÊNIO PACELLI DE OLIVEIRA (45288/DF) 
INVEST.(A/S) EDUARDO DA COSTA PAES 
ADV.(A/S) LYCURGO LEITE NETO (1530A/DF) E OUTRO(A/S)
INVEST.(A/S) DELCIDIO DO AMARAL GOMEZ 
Processo(s) apensado(s): AC 4162 , Pet 6028 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2017  Juntada a petição nº     7038/2017.7038/2017   
 
21/02/2017  Petição    7038/2017 - 21/02/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.   
 
21/02/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1622083/1622083   
 
16/02/2017  Vista à PGR       
 
16/02/2017  Certidão    APENSAMENTO DOS PROTOCOLADOS 66527/2016(BANCO CENTRAL) E 71743/2016 (BANCO RURAL). APENSOS 3 E 4.    
 
16/02/2017  Vista à PGR       
 
16/02/2017  Juntada de AR    OFÍCIO 1770/2017.   
 
16/02/2017  Juntada a petição nº     3284/2017.3284/2017   
 
16/02/2017  Juntada a petição nº     1984/2017.1984/2017   
 
16/02/2017  Juntada a petição nº     1983/2017.1983/2017   
 
16/02/2017  Juntada a petição nº     72187/2016.72187/2016   
 
16/02/2017  Juntada a petição nº     71221/2016.71221/2016   
 
16/02/2017  Juntada a petição nº     68913/2016.68913/2016   
 
16/02/2017  Juntada de AR    OFÍCIO 20416/2016.   
 
14/02/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1618865/1618865   
 
06/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 21, divulgado em 03/02/2017  Despacho
 
 
03/02/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 3284 Data: 03/02/2017 às 19:04:23   
 
03/02/2017  Expedido(a)    Ofício 1770/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Com cópia do Despacho - JS615315183BR - Data da Remessa: 03/02/2017   
 
02/02/2017  Comunicação assinada    DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ   
 
02/02/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 1/2/2017   
 
02/02/2017  Determinada a diligência    em 1º/2/2017.   
 
01/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017  Despacho
 
 
26/01/2017  Petição    1984/2017 - 26/01/2017 - Ofício n. 77/2017 - RE 0084/2016-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF/Polícia Federal, 20/1/2017 - Solicita prorrogação de prazo.   
 
26/01/2017  Petição    1983/2017 - 26/01/2017 - Ofício n. 76/2017 - RE 0084/2016-1 - PF/MJC - GINQ/STF/DICOR/PF, Grupo de Inquéritos do STF/Polícia Federal, 20/1/2017 - Solicita informações.   
 
19/12/2016  Ciência       
 
19/12/2016  Petição    72187/2016 - 19/12/2016 - Robson Martins Pinheiro Melo - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
19/12/2016  Vista à PGR    referente às cópias dos protocolados nº 71221/2016 e 71743/2016.   
 
19/12/2016  Despacho    referente aos protocolados nº 71221/2016 e 71743/2016.   
 
19/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 268, divulgado em 16/12/2016  Despacho
 
 
15/12/2016  Petição    71743/2016 - 15/12/2016 - Liq/RURAL-4712/2016, Banco Rural, 13/12/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 20416/2016.   
 
15/12/2016  Ciência       
 
15/12/2016  Despacho    referente ao protocolado nº 68913/2016.   
 
13/12/2016  Petição    Informações - Petição: 71221 Data: 13/12/2016 às 19:45:10   
 
05/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 258, divulgado em 02/12/2016  Despacho
 
 
02/12/2016  Petição    Interessado - Petição: 68913 Data: 02/12/2016 às 10:58:02   
 
01/12/2016  Despacho    referente ao protocolado nº 66527/2016.   
 
24/11/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 55733/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW685503342BR - Data da Remessa: 24/11/2016   
 
23/11/2016  Petição    66527/2016 - 23/11/2016 - Ofício 22073/2016-BCB/Diret, Banco Central do Brasil, 23/11/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 20413/2016.   
 
18/11/2016  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA PARA ENVIO AO DPF.   
 
18/11/2016  Juntada a petição nº     64973/2016.64973/2016   
 
18/11/2016  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
18/11/2016  Juntada a petição nº     63517/2016.63517/2016   
 
18/11/2016  Juntada a petição nº     63449/2016.63449/2016   
 
18/11/2016  Juntada de AR    OFÍCIO 20413/2016.   
 
18/11/2016  Juntada de AR    OFÍCIO 20412/2016.   
 
17/11/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1588896/1588896   
 
17/11/2016  Petição    64973/2016 - 17/11/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência da decisão.   
 
09/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 63517 Data: 09/11/2016 às 15:39:19   
 
09/11/2016  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 63449 Data: 09/11/2016 às 13:51:05   
 
28/10/2016  Vista à PGR para fins de intimação    com dois volumes e dois apensos   
 
25/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20416/2016 - Ao Senhor OSMAR BRASIL DE ALMEIDA Liquidante do Banco Rural S/A - Com cópia do Despacho - JS531430539BR - Data da Remessa: 25/10/2016   
 
21/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20413/2016 - A SUA EXCELÊNCIA O SENHOR ILAN GOLDFAJN PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS526410196BR - Data da Remessa: 19/10/2016   
 
19/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20412/2016 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS525986251BR - Data da Remessa: 19/10/2016   
 
18/10/2016  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR   
 
18/10/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DECISÃO - SENADO FEDERAL - RELATOR    
 
18/10/2016  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR   
 
18/10/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 3 ofícios. Decisão de 4/10/2016.   
 
17/10/2016  Certidão    RETIFICAÇÃO DA AUTUAÇÃO   
 
17/10/2016  Publicação, DJE    DJE nº 220, divulgado em 14/10/2016  Despacho
 
 
13/10/2016  Determinada a diligência       
 
27/09/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/09/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    Ciente em 22/09/2016.   
 
27/09/2016  Juntada a petição nº     48466/2016.48466/2016   
 
27/09/2016  Juntada a petição nº     54111/2016.54111/2016   
 
26/09/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1565286/1565286   
 
26/09/2016  Petição    54111/2016 - 26/09/2016 - Procurador-Geral da República - apresenta manifestação.   
 
21/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 201, divulgado em 20/09/2016  Despacho
 
 
20/09/2016  Expedido(a)    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR   
 
20/09/2016  Comunicação assinada    MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR   
 
19/09/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 14/09/2016.   
 
19/09/2016  Determinada a intimação    em 14/9/2016.   
 
31/08/2016  Petição    48466/2016 - 31/08/2016 - Clésio Soares de Andrade - Requer a correção de cadastro.   
 
16/08/2016  Determinada a correção da autuação    em 2/8/2016.   
 
09/06/2016  Vista à PGR       
 
09/06/2016  Certidão       
 
09/06/2016  Juntada a petição nº     29769/2016.29769/2016   
 
09/06/2016  Publicação, DJE    DJE nº 118, divulgado em 08/06/2016  Decisão monocrática
 
 
07/06/2016  Petição    29769/2016 - 07/06/2016 - Clésio Soares de Andrade - Indica nome para intimações/publicações/notificações e requer vista dos autos.   
 
07/06/2016  Certidão    de apensamento da AC 4162   
 
07/06/2016  Ciência       
 
07/06/2016  Vista à PGR    com dois volumes   
 
07/06/2016  Certidão    de retificação de autuação   
 
06/06/2016  Despacho    de 6.6.2016: Acolhida, em parte, a representação e determinada a instauração de inquérito para apurar crimes praticados, em tese, por Aécio Neves da Cunha, Eduardo da Costa Paes e Clésio Soares de Andrade. Considerando a admitida participação de Delcídio do Amaral Gómez nos fatos, deverá o PGR esclarecer se pretende incluí-lo no rol dos investigados. Autorizado ao PGR, nos termos requeridos na alínea "b" da representação, a expedir ofício ao BC para que "informe se os dados encaminhados pelo Banco Rural à CPI dos Correios constituem elemento válido, autêntico, consistente, íntegro, e aderente à realidade ou se ensejam alguma crítica, suspeição ou comentário sob a perspectiva regulatória, de supervisão ou de resolução bancária a carto da Autarquia". Tenho por desnecessária a manutenção do sigilo deste Inquérito e daquela Ação Cautelar (AC 4.162). Corrija-se a autuação, levantando-se o sigilo. Publique-se. In.    
 
06/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    C/ 2 VLS   
 
03/06/2016  Juntada a petição nº     28604/2016.28604/2016   
 
02/06/2016  Petição    Manifestação - Petição: 28604 Data: 02/06/2016 às 18:33:48   
 
02/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2016  Certidão       
 
01/06/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/06/2016  Juntada a petição nº     28304/2016.28304/2016   
 
01/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1516975/1516975   
 
01/06/2016  Petição    28304/2016 - 01/06/2016 -    
 
16/05/2016  Vista à PGR       
 
16/05/2016  Certidão    de inclusão de autuação   
 
16/05/2016  Juntada a petição nº     24646/2016.24646/2016   
 
16/05/2016  Petição    24646/2016 - 16/05/2016 - A. N. de C.   
 
13/05/2016  Despacho    de 13.5.2016: Determinada a vista ao PGR para que entender de direito.   
 
13/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/05/2016  Juntada a petição nº     24287/2016.24287/2016   
 
13/05/2016  Petição    24287/2016 - 13/05/2016 - A. N. de C.   
 
11/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES (Setor STF) - Guia 4256/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
11/05/2016  Redistribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
11/05/2016  Determinada a redistribuição       
 
10/05/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 01 (um) mandado de intimação.   
 
10/05/2016  Conclusos à Presidência       
 
10/05/2016  Despacho       
 
03/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI (Setor STF) - Guia 3967/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)   
 
03/05/2016  Distribuído por prevenção    MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Pet 6028. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
03/05/2016  Autuado       
 
03/05/2016  Protocolado       
 
 
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