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Brasília, 27 de maio de 2018 - 19:16
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RE 968414 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) NILZA TAVARES HILBERT 
ADV.(A/S) EDUARDO KOETZ (72951/PR, 73409/RS, 42934/SC) 
RECDO.(A/S) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL FEDERAL 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/05/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por maioria, reputou constitucional a questão, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber. O Tribunal, por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada, vencidos os Ministros Roberto Barroso, Celso de Mello e Rosa Weber.    
 
27/04/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/07/2016  Lançamento indevido    30/06/2016 - Negado seguimento Justificativa: Lançamento Indevido.    
 
30/06/2016  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 30/6/2016.   
 
19/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/05/2016  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
18/05/2016  À Secretaria, para o regular trâmite  PRESIDÊNCIA     
 
13/05/2016  Conclusos à Presidência       
 
13/05/2016  Registrado à Presidência       
 
09/05/2016  Autuado       
 
04/05/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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