link para página principal link para página principal
Brasília, 20 de julho de 2017 - 12:09
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

ADI 5525 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
REQTE.(S) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
AM. CURIAE. CLÍNICA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CLÍNICA UERJ DIREITOS 
ADV.(A/S) DANIEL SARMENTO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/04/2017  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
10/03/2017  Publicação, DJE    Despacho de 08/03/2017 (DJE nº 46, divulgado em 09/03/2017)  Despacho
 
 
08/03/2017  Despacho    "(...) Nos termos da jurisprudência desta Corte, pedidos de ingresso de amicus curiae devem ser formulados antes da inclusão do processo em pauta (ADI 4.071 AgR e ADI 2.435 AgR). 5. Por esse motivo, indefiro o pedido formulado pelo Partido Democrático Trabalhista – PDT. Publique-se."   
 
02/02/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 2902 Data: 02/02/2017 às 14:28:42   
 
03/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR    PGR - Referente à Pauta n. 78/2016 - Plenário.    
 
03/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Em 28/10/2016 - CONGRESSO NACIONAL/AGU - Referente à Pauta n. 78/2016 - Plenário.    
 
03/11/2016  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Em 28/10/2016 - PR/AGU - Referente à Pauta n. 78/2016 - Plenário.    
 
03/11/2016  Publicação, DJE    Despacho de 27/10/2016 (DJE nº 232, divulgado em 28/10/2016)  Despacho
 
 
28/10/2016  Devolução de mandado    Em 27/10/2016 Do Procurador-Geral da República, Ref. à Pauta n°78/2016 DJE 28/10/2016   
 
28/10/2016  Devolução de mandado    Em 27/10/2016 Do Presidente da República, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°78/2016 DJE 28/10/2016   
 
28/10/2016  Devolução de mandado    Em 27/10/2016 Do Congresso Nacional, Na Pessoa Do AGU Ref. à Pauta n°78/2016 DJE 28/10/2016   
 
28/10/2016  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 78/2016. DJE nº 231, divulgado em 27/10/2016   
 
27/10/2016  Despacho    "(...) 2. Pediu ingresso no processo, na qualidade de amicus curiae, a seguinte entidade: Clínica de Direitos Fundamentais da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – Clínica UERJ Direitos. 3. Tendo em vista os critérios de representatividade do postulante, pertinência temática, abrangência e equilíbrio na sustentação de tese contraposta, defiro o ingresso no feito do interessado. Publique-se."    
 
26/10/2016  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 26/10/2016 16:21:24   
 
25/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2016  Petição    Amicus curiae - Petição: 60695 Data: 25/10/2016 às 17:23:37   
 
14/07/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/07/2016  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
21/06/2016  Vista à PGR       
 
21/06/2016  Petição    Manifestação - Petição: 33264 Data: 21/06/2016 às 17:22:42   
 
10/06/2016  Vista ao AGU       
 
09/06/2016  Petição    Informações - Petição: 30283 Data: 09/06/2016 às 14:10:52   
 
08/06/2016  Petição    Informações - Petição: 30158 Data: 08/06/2016 às 20:28:47   
 
01/06/2016  Juntada de AR    ref. of. 7385/2016.   
 
01/06/2016  Juntada de AR    ref. of. 7384/2016.   
 
01/06/2016  Juntada de AR    ref. of. 7383/2016.    
 
01/06/2016  Juntada de AR    ref. of. 7332/2016.   
 
01/06/2016  Juntada de AR    ref. of. 7331/2016.   
 
31/05/2016  Petição    27990/2016 - 31/05/2016 - Of. nº 817, Câmara dos Deputados - Presta informações.   
 
24/05/2016  Expedido(a)    Ofício 7331/2016 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - JS354450669BR    
 
24/05/2016  Expedido(a)    Ofício 7385/2016 - Senador RENAN CALHEIROS PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - JS354450655BR    
 
24/05/2016  Expedido(a)    Ofício 7384/2016 - WALDIR MARANHÃO PRESIDENTE INTERINO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - JS354450641BR    
 
24/05/2016  Expedido(a)    Ofício 7383/2016 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - JS354450638BR    
 
24/05/2016  Expedido(a)    Ofício 7332/2016 - Senador RENAN CALHEIROS PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL - Com cópia da Petição Inicial e do Despacho - JS354450624BR    
 
20/05/2016  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
20/05/2016  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
20/05/2016  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
20/05/2016  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
20/05/2016  Comunicação assinada    Informação Petição Inicial Ação Controle de Constitucionalidade - Relator   
 
20/05/2016  Publicação, DJE    Despacho de 18/05/2016 (DJE nº 103, divulgado em 19/05/2016)  Despacho
 
 
19/05/2016  Certidão    Certifico que elaborei três ofícios. Despacho de 18/05/2016.   
 
19/05/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios. Despacho de 18/5/2016.   
 
18/05/2016  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. ROBERTO BARROSO  "(...) Em face da presença dos requisitos legais, aplico o rito abreviado do art. 12 da Lei nº 9.868/1999, de modo a permitir a célere e definitiva resolução da questão. Assim, determino as seguintes providências: (i) solicitem-se informações à Presidência da República e à Presidência do Congresso Nacional, no prazo de dez dias; (ii) em seguida, encaminhem-se os autos ao Advogado-Geral da União para manifestação, no prazo de cinco dias; e, (iii) sucessivamente, colha-se o parecer do Procurador-Geral da República, também no prazo de cinco dias. Intimem-se. Publique-se."   
 
16/05/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/05/2016  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO   
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.