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Brasília, 13 de dezembro de 2017 - 22:14
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Inq 4259 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) JOSÉ NOBRE GUIMARÃES 
ADV.(A/S) MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA (21932/DF) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
13/12/2017  Juntada    certidão de julgamento da sessão de 12/12/2017   
 
13/12/2017  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  13/12/2017 14:36:40 -    
 
12/12/2017  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão: Após o voto do Relator, que recebia a denuncia nos termos da fundamentação que apresentou perante a Segunda Turma em face do denunciado José Nobre Guimarães, pediu vista o Ministro Dias Toffoli. Falaram: pelo Ministério Público, a Dra. Cláudia Sampaio Marques, e pelo denunciado, o Dr. Marcelo Leal de Lima Oliveira. Ausentes, justificadamente, os Ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 12.12.2017.   
Decisão de Julgamento
 
05/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 279, divulgado em 04/12/2017  Despacho
 
 
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2017  Juntada a petição nº     73167/2017.73167/2017   
 
02/12/2017  Petição    Manifestação - Petição: 73167 Data: 02/12/2017 às 14:57:14   
 
01/12/2017  Despacho    Nos termos do art. 87, IV, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, torno desde já disponível na forma escrita o inteiro teor do respectivo Relatório, dele também propiciando ciência isonômica e simultânea aos denunciados e à Procuradoria-Geral da Republica. Publique-se. Intime-se.    
 
01/12/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - MPF    Do Ministério Público Federal, na pessoa da Procuradora-Geral da República, referente à Pauta nº 105/2017, 2ª Turma, DJE 1º/12/2017   
 
01/12/2017  Lançamento indevido    01/12/2017 - Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU Justificativa: MPF em vez de AGU   
 
01/12/2017  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - AGU    Do Ministério Público Federal, na pessoa do Procurador-Geral da República, referente à Pauta nº 105/2017, 2ª Turma, DJE 1º/12/2017   
 
01/12/2017  Devolução de mandado    Do MPF , na Pessoa do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°105/2017 DJE 01/12/2017   
 
01/12/2017  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 105/2017. DJE nº 276, divulgado em 30/11/2017   
 
29/11/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    2ª Turma em 29/11/2017 10:26:45   
 
17/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2017  Juntada a petição nº     43916/2017.43916/2017   
 
10/08/2017  Petição    43916/2017 - 10/08/2017 - Alexandre Corrêa de Oliveira Romano - requer a juntada de substabelecimento.   
 
04/08/2017  Publicação, DJE    DJE nº 171, divulgado em 03/08/2017  Despacho
 
 
02/08/2017  Deferido  MIN. EDSON FACHIN  referente ao protocolado nº 38782/2017.   
 
12/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    SOMENTE O VL 4   
 
12/07/2017  Juntada a petição nº     38782/2017.38782/2017   
 
11/07/2017  Petição    38782/2017 - 11/07/2017 - Alexandre Corrêa de Oliveira Romano - Solicita cópia dos autos, requer juntada de procuração e/ou substabelecimento e indica nomes para intimações/publicações/notificações.   
 
17/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/03/2017  Juntada a petição nº     12057/2017.12057/2017   
 
16/03/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1633960/1633960   
 
16/03/2017  Petição    12057/2017 - 16/03/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer o integral recebimento da denúncia.   
 
09/03/2017  Vista à PGR       
 
09/03/2017  Juntada a petição nº     8377/2017.8377/2017   
 
02/03/2017  Petição    8377/2017 - 02/03/2017 - José Nobre Guimarães - Apresenta resposta à acusação.   
 
22/02/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 1612/2017   
 
22/02/2017  Indeferido  MIN. EDSON FACHIN     
 
21/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 04 volumes e 05 apensos.   
 
21/02/2017  Juntada a petição nº     6864/2017.6864/2017   
 
21/02/2017  Petição    6864/2017 - 21/02/2017 - JOSÉ NOBRE GUIMARÃES - Requer providências.   
 
13/02/2017  Juntada do mandado cumprido    REFERENTE AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO, DESTINADO AO SR.JOSÉ NOBRE GUIMARÃES   
 
09/02/2017  Juntada a petição nº     3513/2017.3513/2017   
 
06/02/2017  Petição    3513/2017 - 06/02/2017 - Ofício nº 0136/2017-PF/MJC-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 02/02/2017 - Encaminha documentos.    
 
03/02/2017  Expedido(a)    Ofício 1612/2017 - JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ - Com CÓPIA DA DECISÃO - COM MÍDIA DVD - JS613401803BR - Data da Remessa: 03/02/2017   
 
02/02/2017  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
01/02/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - RELATOR   
 
01/02/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO - RELATOR   
 
01/02/2017  Juntada a petição nº     2559/2017.2559/2017   
 
01/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017  Despacho
 
 
01/02/2017  Certidão    DOCUMENTO DESACOMPANHADO DA PETIÇÃO   
 
01/02/2017  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 mandado de notificação. Despacho de 16/12/2016.   
 
01/02/2017  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 2559 Data: 01/02/2017 às 12:59:58   
 
19/12/2016  Ciência       
 
19/12/2016  Certidão    de alteração do nível de confidencialidade dos autos e de apensamento   
 
19/12/2016  Certidão    de extração de cópia dos autos para remessa à Seção Judiciária do Estado do Ceará   
 
19/12/2016  Despacho    de 16/12/2016: Determinado o desmembramento do feito, a notificação do acusado, o levantamento do sigilo dos autos e o apensamento da AC 4212 aos presentes autos.   
 
12/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 3 volumes e 4 apensos   
 
12/12/2016  Juntada a petição nº     69696/2016.69696/2016   
 
12/12/2016  Juntada a petição nº     69695/2016.69695/2016   
 
12/12/2016  Juntada a petição nº     68436/2016.68436/2016   
 
06/12/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1599089/1599089   
 
06/12/2016  Petição    69695/2016 - 06/12/2016 -    
 
06/12/2016  Petição    69696/2016 - 06/12/2016 -    
 
30/11/2016  Petição    68436/2016 - 30/11/2016 -   
 
25/11/2016  Vista à PGR    com 3 volumes e 4 apensos.   
 
25/11/2016  Despacho    do dia 24/11/2016.   
 
24/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 3 volumes e 4 apensos.   
 
24/11/2016  Juntada a petição nº     54103/2016.54103/2016   
 
24/11/2016  Juntada a petição nº     49074/2016.49074/2016   
 
24/11/2016  Juntada a petição nº     43539/2016.43539/2016   
 
24/11/2016  Juntada de AR    OFÍCIO 2647/2016.   
 
24/11/2016  Juntada de AR    CARTA DE INTIMAÇÃO 1087/2016.   
 
23/11/2016  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1592415/1592415   
 
26/09/2016  Petição    54103/2016 - 26/09/2016 - Procurador-Geral da República.   
 
22/09/2016  Expedido(a)    Ofício 2647/2016 - À SUA EXCELÊNCIA À SENHORA CYNTHIA FONSECA DO NASCIMENTO DELEGADA DE POLÍCIA FEDERAL - GINQ/STF/DICOR/PF - COM PETIÇÃO/STF Nº 0049215/2016 E CÓPIA DO DESPACHO - JS495768366BR - Data da Remessa: 22/09/2016   
 
19/09/2016  Despacho    em 15.9.16   
 
02/09/2016  Petição    49215/2016 - 02/09/2016 - Procurador-Geral da República.   
 
02/09/2016  Petição    49074/2016 - 02/09/2016 - Ofício nº 1080/2016 - RE 0015/2016-1 - PF/MJ, DICOR - Grupo de Inquéritos do STF (GINQ) - MJ - Departamento de Polícia Federal, 1º/9/2016.   
 
10/08/2016  Petição    43539/2016 - 10/08/2016 - Procurador-Geral da República.   
 
04/07/2016  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    29659/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - DW360319850BR   
 
01/07/2016  Determinada a diligência       
 
01/07/2016  Juntada a petição nº     35249/2016.35249/2016   
 
29/06/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1530553/1530553   
 
29/06/2016  Petição    35249/2016 - 29/06/2016 - nº 150668/2016 - GTLJ/PGR - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.   
 
30/05/2016  Vista à PGR    com dois volumes   
 
25/05/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 1087/2016 - JOSÉ NOBRE GUIMARÃES, DEPUTADO FEDERAL, NA PESSOA DO ADVOGADO LUIZ EDUARDO RUAS BARCELLOS DO MONTE - Com cópia da Decisão - JS359394685BR    
 
24/05/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/05/2016  Certidão    Certifico a elaboração de 1 intimação postal. Despacho de 20/05/16, na PET 5936.   
 
24/05/2016  Remessa    à Seção de Processos Originários Criminais.   
 
24/05/2016  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: Pet 5936. PRESIDENTE DO STF: Excluído(a) da distribuição MIN. CÁRMEN LÚCIA de 20/05/2016 a 24/05/2016, motivo: Art. 67 - §§ 2º e 12º RISTF - Ofício 150/2016-GP, de 17/5/2016 - Ministro Presidente em missão oficial.. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
24/05/2016  Autuado       
 
24/05/2016  Protocolado       
 
 
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