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Brasília, 23 de março de 2017 - 17:19
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Inq 4303 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) ROMÁRIO DE SOUZA FARIA 
ADV.(A/S) LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS JUNIOR (0029296/DF) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
23/02/2017  Vista à PGR    Com 01 volume.    
 
23/02/2017  Juntada a petição nº     6936/2017.6936/2017   
 
21/02/2017  Petição    6936/2017 - 21/02/2017 - ROMÁRIO DE SOUZA FARIA - Apresenta Contestação.    
 
03/02/2017  Juntada do mandado cumprido    REFERENTE AO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO   
 
01/02/2017  Publicação, DJE    DJE nº 17, divulgado em 31/01/2017  Despacho
 
 
17/01/2017  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - PRESIDENTE   
 
13/01/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - PRESIDENTE   
 
13/01/2017  Certidão    De elaboração de 1 mandado de notificação. Decisão de 19/12/2016   
 
19/12/2016  Despacho    Em 19.12.2016: "[...] Defiro a diligência solicitada pelo dominus litis, procedendo-se à notificação do parlamentar, por mandado, em gabinete no Senado Federal. Publique-se. Intime-se."   
 
16/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/12/2016  Juntada a petição nº     71876/2016.71876/2016   
 
16/12/2016  Petição    71876/2016 - 16/12/2016 - Nº 309096/2016 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providências   
 
16/12/2016  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1604030/1604030   
 
05/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 188, divulgado em 02/09/2016  Despacho
 
 
01/09/2016  Vista à PGR       
 
01/09/2016  Despacho    Em 30.8.2016: "[...] Recebo os autos no estado em que se encontram (art. 230-A do RISTF), delego ao Juiz de Direito Paulo Marcos de Farias, magistrado instrutor convocado para atuar neste Gabinete, a condução do presente inquérito, nos termos do art. 3º, III, da Lei 8.038/1990 e do art. 21-A do RISTF, com remessa imediata dos autos ao Procurador-Geral da República. Publique-se. Intime-se."   
 
26/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2016  Lançamento indevido    26/08/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa: Equívoco no lançamento   
 
26/08/2016  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
26/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/08/2016  Juntada a petição nº     46996/2016.46996/2016   
 
25/08/2016  Petição    46996/2016 - 25/08/2016 - ROMÁRIO DE SOUZA FARIA - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO E INDICA NOME PARA INTIMAÇÕES/PUBLICAÇÕES/NOTIFICAÇÕES.   
 
23/08/2016  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF   
 
23/08/2016  Autuado       
 
22/08/2016  Protocolado       
 
 
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