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Brasília, 23 de setembro de 2017 - 02:43
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AO 2063 - AÇÃO ORIGINÁRIA  (Eletrônico)


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Origem: CE - CEARÁ
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
AUTOR(A/S)(ES) SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - SINDJUSTIÇA 
ADV.(A/S) CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA (CE010341/) 
RÉU(É)(S) ESTADO DO CEARÁ 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ 
RÉU(É)(S) TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA 
PROC.(A/S)(ES) SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/09/2017  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/09/2017 - ATA Nº 132/2017. DJE nº 208, divulgado em 13/09/2017  Inteiro teor do acórdão
 
 
26/05/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 18/05/2017. DJE nº 111, divulgado em 25/05/2017   
 
19/05/2017  Juntada    da certidão de julgamento referente à sessão Plenária de 18/5/2017.   
 
18/05/2017  Agravo regimental não provido  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, e, por maioria, fixou honorários recursais, vencidos, no ponto, os Ministros Marco Aurélio (Relator), Celso de Mello e Cármen Lúcia (Presidente). Redator para o acórdão o Ministro Luiz Fux. Ausentes, justificadamente, o Ministro Roberto Barroso, em compromisso na Universidade de Oxford, no Reino Unido, e o Ministro Gilmar Mendes. Plenário, 18.5.2017.   
Decisão de Julgamento
 
07/03/2017  Pauta publicada no DJE - Plenário    PAUTA Nº 16/2017. DJE nº 42, divulgado em 06/03/2017   
 
02/03/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Pleno em 02/03/2017 16:48:03 - AO-AgR   
 
09/12/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/12/2016  Certidão    Certifico que, até o dia 5/12/2016, não houve qualquer manifestação em relação ao ato ordinatório publicado em 22/9/2016.    
 
18/10/2016  Juntada de AR    Ref. Intimação 13892/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - JS500082697BR   
 
14/10/2016  Juntada de AR    Ref. Intimação 13309/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - JS497549346BR   
 
29/09/2016  Expedido(a)    Intimação 13892/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - JS500082697BR - Data da Remessa: 29/09/2016   
 
26/09/2016  Expedido(a)    Intimação 13309/2016 - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ - JS497549346BR - Data da Remessa: 26/09/2016   
 
22/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 202, divulgado em 21/09/2016   
 
21/09/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
20/09/2016  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
20/09/2016  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 52473/2016   
 
19/09/2016  Petição    Agravo Regimental - Petição: 52473 Data: 19/09/2016 às 16:24:02   
 
15/09/2016  Publicação, DJE    DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016  Decisão monocrática
 
 
14/09/2016  Comunicação assinada    Carta   
 
13/09/2016  Declinada a competência  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 8/9/2016:"(...) Ante o exposto, assento a incompetência do Supremo e determino a remessa do processo ao Judiciário do Estado do Ceará. 4. Publique-se."   
 
09/09/2016  Petição    Juntada de documentos - Petição: 50438 Data: 09/09/2016 às 12:53:05   
 
23/08/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/08/2016  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF   
 
23/08/2016  Autuado       
 
23/08/2016  Protocolado    Em: 22/08/2016   
 
 
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