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Brasília, 21 de janeiro de 2018 - 12:39
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HC 137697 - HABEAS CORPUS (Segredo de Justiça)
 (Eletrônico)


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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) N N M D O 
IMPTE.(S) BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS (17918/DF) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 367.605 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
03/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/02/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
11/01/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 23492/2016   
 
10/01/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 23590/2016   
 
10/01/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 24815/2016   
 
09/01/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 24789/2016   
 
16/12/2016  Juntada de AR    REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO 6522/2016   
 
13/12/2016  Expedido(a)    Ofício 24815/2016 - JS571996211BR - Data da Remessa: 13/12/2016   
 
13/12/2016  Expedido(a)    Ofício 24789/2016 - JS571996208BR - Data da Remessa: 13/12/2016   
 
12/12/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
12/12/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
12/12/2016  Vista à PGR       
 
09/12/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
09/12/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
09/12/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
09/12/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
09/12/2016  Certidão    De elaboração de 2 ofícios e 2 faxes. Decisão de 07/12/2016   
 
09/12/2016  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  em 7/12/2016, referente à nona extensão.   
 
07/12/2016  Juntada    DE AR NÃO RECEBIDO, REFERENTE Á CARTA DE INTIMAÇÃO 5926/2016   
 
02/12/2016  Petição       
 
30/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22172/2016   
 
30/11/2016  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 68525/2016   
 
30/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22391/2016   
 
30/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22176/2016   
 
30/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22182/2016   
 
30/11/2016  Petição       
 
30/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22437/2016   
 
30/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE À CARTA DE INTIMAÇÃO 5935/2016   
 
30/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 21354/2016   
 
30/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22433/2016   
 
30/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22181/2016   
 
29/11/2016  Expedido(a)    Ofício 23492/2016 - JS561152153BR - Data da Remessa: 29/11/2016   
 
29/11/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 6522/2016 - JS561152136BR - Data da Remessa: 29/11/2016   
 
29/11/2016  Expedido(a)    Ofício 23590/2016 - JS561130419BR - Data da Remessa: 29/11/2016   
 
29/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22363/2016   
 
29/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22439/2016   
 
29/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22173/2016   
 
29/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22170/2016   
 
29/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22167/2016   
 
29/11/2016  Vista à PGR       
 
28/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO 5992/2016   
 
28/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22357/2016   
 
28/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22179/2016   
 
28/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
28/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
28/11/2016  Publicação, DJE    DJE nº 252, divulgado em 25/11/2016  Decisão monocrática
 
 
25/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/11/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
25/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofício , 2 faxes e 1 intimação por AR. Decisão de 23/11/2016.   
 
24/11/2016  Liminar deferida  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
24/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE A CARTA DE INTIMAÇÃO 5937/2016   
 
18/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22165/2016   
 
18/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22171/2016   
 
18/11/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 5936/2016 - JS548460530BR - Data da Remessa: 17/11/2016   
 
18/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22174/2016   
 
18/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22177/2016   
 
17/11/2016  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 65119/2016   
 
17/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22168/2016   
 
17/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 22180/2016   
 
17/11/2016  Petição       
 
16/11/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 5992/2016 - JS546818174BR - Data da Remessa: 16/11/2016   
 
16/11/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 5935/2016 - JS546818157BR - Data da Remessa: 16/11/2016   
 
16/11/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 5939/2016 - JS546818143BR - Data da Remessa: 16/11/2016   
 
16/11/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 5938/2016 - JS546818130BR - Data da Remessa: 16/11/2016   
 
16/11/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 5936/2016 - JS546818126BR - Data da Remessa: 16/11/2016   
 
16/11/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 5934/2016 - JS546818112BR - Data da Remessa: 16/11/2016   
 
16/11/2016  Expedido(a)    Carta de Intimação 5937/2016 - JS546818109BR - Data da Remessa: 16/11/2016   
 
16/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22433/2016 - JS547160922BR - Data da Remessa: 16/11/2016   
 
16/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22437/2016 - JS547160919BR - Data da Remessa: 16/11/2016   
 
16/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22439/2016 - JS547160905BR - Data da Remessa: 16/11/2016   
 
16/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
16/11/2016  Vista à PGR       
 
14/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
14/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
14/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
14/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
14/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
14/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
14/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
14/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
14/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
14/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22363/2016 - JS546750110BR - Data da Remessa: 14/11/2016   
 
14/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22391/2016 - JS546750106BR - Data da Remessa: 14/11/2016   
 
14/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 10/11/2016.   
 
14/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22357/2016 - JS546388347BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
14/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 9/11/2016.   
 
14/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 fax. Decisão de 9/11/2016.   
 
14/11/2016  Ciência       
 
14/11/2016  Ciência       
 
11/11/2016  Deferido  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
11/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício, 1 fax. Decisão de 9/11/2016.   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Ciência       
 
11/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei um ofício, um fax e uma carta de intimação. Decisão de 10/11/2016.   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei 1 ofício e 1 telex. Decisão de 9/11/2016.   
 
11/11/2016  Decisão liminar (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  erro no lançamento   
 
11/11/2016  Lançamento indevido    11/11/2016 - Decisão liminar (segredo de justiça) Justificativa: erro no lançamento   
 
11/11/2016  Decisão liminar (segredo de justiça)  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22172/2016 - JS544967578BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22181/2016 - JS544967564BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22165/2016 - JS544967555BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22168/2016 - JS544967533BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22170/2016 - JS544967520BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22179/2016 - JS544949375BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22167/2016 - JS544949367BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22182/2016 - JS544949353BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22173/2016 - JS544949340BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22176/2016 - JS544949336BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22171/2016 - JS544949322BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22174/2016 - JS544949319BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22177/2016 - JS544949305BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    Ofício 22180/2016 - JS544949296BR - Data da Remessa: 11/11/2016   
 
11/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
11/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
10/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei uma carta de intimação. Decisão de 9/11/2016.   
 
10/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei uma carta de intimação. Decisão de 9/11/2016.   
 
10/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei uma carta de intimação. Decisão de 9/11/2016.   
 
10/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei uma carta de intimação. Decisão de 9/11/2016.   
 
10/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei uma carta de intimação. Decisão de 9/11/2016.   
 
10/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2016  Petição       
 
10/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/11/2016  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 63824/2016   
 
10/11/2016  Petição       
 
10/11/2016  Ciência       
 
10/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 fax. Decisão de 9/11/2016.   
 
10/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 fax. Decisão de 9/11/2016.   
 
10/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 fax. Decisão de 9/11/2016.   
 
10/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 fax. Decisão de 9/11/2016.   
 
10/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 fax. Decisão de 9/11/2016.   
 
10/11/2016  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 fax. Decisão de 9/11/2016.   
 
09/11/2016  Decisão liminar (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
09/11/2016  Decisão liminar (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
09/11/2016  Decisão liminar (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
09/11/2016  Decisão liminar (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
09/11/2016  Decisão liminar (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
09/11/2016  Decisão liminar (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI     
 
09/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 20826/2016   
 
09/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 20825/2016   
 
04/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/11/2016  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 62439/2016   
 
04/11/2016  Petição       
 
03/11/2016  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 20824/2016   
 
27/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/10/2016  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 61147/2016   
 
27/10/2016  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 61113/2016   
 
27/10/2016  Petição       
 
26/10/2016  Petição       
 
26/10/2016  Petição       
 
26/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/10/2016  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 60892/2016   
 
26/10/2016  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 60818/2016   
 
26/10/2016  Petição       
 
25/10/2016  Petição       
 
25/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/10/2016  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 60513/2016   
 
25/10/2016  Petição       
 
24/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20826/2016 - JS529263829BR - Data da Remessa: 24/10/2016   
 
24/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20825/2016 - JS529263815BR - Data da Remessa: 24/10/2016   
 
24/10/2016  Expedido(a)    Ofício 20824/2016 - JS529263801BR - Data da Remessa: 24/10/2016   
 
24/10/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/10/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/10/2016  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/10/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/10/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/10/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/10/2016  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/10/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/10/2016  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
24/10/2016  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 18/10/2016.   
 
24/10/2016  Ciência       
 
21/10/2016  Decisão liminar (segredo de justiça)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 18/10/2016.   
 
06/10/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/10/2016  Distribuído por prevenção    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: Rcl 24766. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
06/10/2016  Autuado       
 
06/10/2016  Protocolado    Em: 05/10/2016   
 
 
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