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Brasília, 24 de junho de 2017 - 00:22
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Inq 4345 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) JACOB ALFREDO STOFFELS KAEFER 
ADV.(A/S) DÉCIO GIANELLI MARTINS (19556/RS) E OUTRO(A/S)
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/06/2017  Juntada a petição nº     35097/2017.35097/2017   
 
22/06/2017  Petição    35097/2017 - 22/06/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.   
 
22/06/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1684690/1684690   
 
16/06/2017  Vista à PGR para fins de intimação    com 2 volumes.   
 
08/06/2017  Publicação, DJE    DJE nº 120, divulgado em 07/06/2017  Decisão monocrática
 
 
06/06/2017  Declarada a extinção da punibilidade  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 1º.6.2017: "...acolho a manifestação do Procurador Geral da República e, com fundamento nos arts. 3º, II, da Lei 8.038/1990, c/c os arts. 21, XV, “d” e 231, § 4º, “d”, ambos do RISTF, declaro extinta a punibilidade do investigado Jacob Alfredo Stoffels Kaefer. Arquive-se. Publique-se. Intimem-se."   
 
24/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    Com 02 volumes.    
 
24/04/2017  Juntada a petição nº     19502/2017.19502/2017   
 
24/04/2017  Juntada a petição nº     14222/2017.14222/2017   
 
24/04/2017  Petição    19502/2017 - 24/04/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Apresenta manifestação.   
 
24/04/2017  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1652165/1652165   
 
28/03/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
27/03/2017  Petição    14222/2017 - 27/03/2017 - Jacob Alfredo Stoffels Kaefer - Requer juntada de procuração e cópia integral dos autos.   
 
22/03/2017  Substituição do Relator, art. 38 do RISTF    MIN. ALEXANDRE DE MORAES   
 
02/12/2016  Publicação, DJE    DJE nº 257, divulgado em 01/12/2016  Despacho
 
 
01/12/2016  Vista à PGR       
 
30/11/2016  Lançamento indevido    30/11/2016 - Conclusos ao(à) Relator(a) Justificativa:    
 
30/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/11/2016  Despacho    Em 29.11.2016: "...dê-se vista dos autos ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se."   
 
29/11/2016  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/11/2016  Distribuído    MIN. TEORI ZAVASCKI   
 
24/11/2016  Autuado       
 
23/11/2016  Protocolado       
 
 
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