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Brasília, 23 de agosto de 2017 - 16:30
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MS 34637 - MANDADO DE SEGURANÇA  (Eletrônico)


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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
IMPTE.(S) ARNALDO FARIA DE SA 
ADV.(A/S) DIEGO MONTEIRO CHERULLI (37905/DF, 27250/ES, 40839/GO) 
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/08/2017  Petição    Manifestação - Petição: 43553 Data: 09/08/2017 às 19:13:10   
 
29/05/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/05/2017  Intimado eletronicamente    ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/05/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
19/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 104, divulgado em 18/05/2017   
 
16/05/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
16/05/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 24316/2017   
 
15/05/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 24316 Data: 15/05/2017 às 21:46:47   
 
09/05/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO   
 
09/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 96, divulgado em 08/05/2017  Decisão monocrática
 
 
24/04/2017  Não conhecido(s)  MIN. CELSO DE MELLO  Em 24/04/2017: “Sendo assim, em face das razões expostas, e considerando, sobretudo, os precedentes jurisprudenciais ora invocados, não conheço da presente ação de mandado de segurança, restando prejudicado, em consequência, o exame do pedido de medida liminar.”   
 
10/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2017  Petição    Aditamento à inicial - Petição: 10664 Data: 10/03/2017 às 16:05:18   
 
10/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/03/2017  Petição    Esclarecimentos - Petição: 10586 Data: 10/03/2017 às 14:17:14   
 
15/02/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
15/02/2017  Distribuído por prevenção    MIN. CELSO DE MELLO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. CELSO DE MELLO. Processo que justifica: MS 34566. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput   
 
15/02/2017  Autuado       
 
15/02/2017  Protocolado       
 
 
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