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Brasília, 24 de maio de 2018 - 00:43
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HC 141478 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


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Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) FLAVIO GODINHO 
IMPTE.(S) CELSO SANCHEZ VILARDI (174344/RJ, 120797/SP) E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO HC Nº 389.835 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/11/2017  Juntada de AR    Referente ao Ofício 22935/2017 - Relator do Habeas Corpus n° 389.835/RJ do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS948462987BR    
 
25/10/2017  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
25/10/2017  Transitado(a) em julgado    em 25/10/2017  Certidão de trânsito em julgado
 
 
19/10/2017  Expedido(a)    Ofício 22935/2017 - Relator do Habeas Corpus n° 389.835/RJ do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS948462987BR - Data da Remessa: 19/10/2017   
 
19/10/2017  Expedido(a)    Ofício 22937/2017 - 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS948462960BR - Data da Remessa: 19/10/2017   
 
19/10/2017  Expedido(a)    Ofício 22936/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS948462973BR - Data da Remessa: 19/10/2017   
 
19/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017  Decisão monocrática
 
 
18/10/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/10/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/10/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/10/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/10/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/10/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/10/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/10/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/10/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
18/10/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 fax. Decisão de 17/10/2017.   
 
17/10/2017  Concedida a ordem  MIN. GILMAR MENDES     
 
06/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/10/2017  Despacho    "(...)Ante o exposto, admito o INSTITUTO DE DEFESA DO DIREITO DE DEFESA (IDDD) como amicus curiae, com poder de oferecer razões escritas e realizar sustentação oral. Publique-se." - Referente à Publicação de 06/10/2017   
 
06/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 229, divulgado em 05/10/2017  Decisão monocrática
 
 
14/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2017  Petição    43920/2017 - 10/08/2017 - TLG. JCD6T-29811/2017, STJ, 9/8/2017 - comunica decisão.   
 
04/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/06/2017  Petição    37249/2017 - 30/06/2017 - TLG.MCD6T-26000/2017-SEXTA TURMA - SOJ (EOLS), STJ, 28/06/2017 - Presta informações.    
 
07/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/06/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 31416 Data: 07/06/2017 às 15:16:12   
 
05/06/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/06/2017  Petição    Manifestação - Petição: 30637 Data: 05/06/2017 às 13:40:46   
 
02/06/2017  Certidão    Informamos a Vossa Senhoria que, PROVAVELMENTE, este Habeas Corpus será levado a julgamento na Sessão da 2ª Turma deste Supremo Tribunal Federal do dia 06.6.2017 (terça-feira), a partir das 14h00min.    
 
02/06/2017  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 02/06/2017 15:04:09   
 
15/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
12/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/05/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 5867/2017   
 
11/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/05/2017  Petição    Sustentação oral - Petição: 23422 Data: 11/05/2017 às 11:12:40   
 
11/05/2017  Publicação, DJE    DJE nº 98, divulgado em 10/05/2017  Despacho
 
 
10/05/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 6440/2017   
 
04/05/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 5870/2017   
 
02/05/2017  Petição    Desistência - Petição: 20871 Data: 02/05/2017 às 09:39:14   
 
28/04/2017  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO 6439/2017   
 
24/04/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 19607/2017   
 
24/04/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 19607 Data: 24/04/2017 às 16:19:44   
 
17/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 75, divulgado em 11/04/2017  Decisão monocrática
 
 
10/04/2017  Vista à PGR       
 
10/04/2017  Indeferido  MIN. GILMAR MENDES  (...) o requerimento da defesa (...)   
 
10/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2017  Petição    17345/2017 - 10/04/2017 - (Malote Digital) OFÍCIO Nº JFRJ-OFI-2017/02677, SJRJ - 07ª Vara Federal Criminal, 10/4/2017 -Presta informações.   
 
10/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/04/2017  Interposto pedido de extensão    Juntada Petição: 17104/2017   
 
10/04/2017  Petição    Extensão - Petição: 17104 Data: 10/04/2017 às 11:32:20   
 
07/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/04/2017  Expedido(a)    Ofício 6439/2017 - RELATOR DO HC n° 389835 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Com cópia da Decisão - URGENTE - JS674523995BR - Data da Remessa: 07/04/2017   
 
07/04/2017  Expedido(a)    Ofício 6442/2017 - 7ª VARA FEDERAL CRIMINAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - COM CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS674160791BR - Data da Remessa: 07/04/2017   
 
07/04/2017  Expedido(a)    Ofício 6440/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO - Com CÓPIA DA DECISÃO - URGENTE - JS673846005BR - Data da Remessa: 07/04/2017   
 
07/04/2017  Petição    Juntada de documentos - Petição: 16888 Data: 07/04/2017 às 16:10:18   
 
07/04/2017  Publicação, DJE    DJE nº 72, divulgado em 06/04/2017  Decisão monocrática
 
 
05/04/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2017  Expedido(a)    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2017  Comunicação assinada    FAX - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2017  Comunicação assinada    COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ   
 
05/04/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 faxes. Decisão de 5/4/2017.   
 
05/04/2017  Liminar deferida  MIN. GILMAR MENDES  defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos da ordem de prisão preventiva decretada em desfavor do paciente FLÁVIO GODINHO , pelo Juízo da 7ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro (Ação Penal 0501634-09.2017.4.02.5101), se por algum outro motivo não estiver preso, determinando, ainda, que o Juízo analise a necessidade de aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, acompanhando sua execução.    
 
05/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/04/2017  Petição    Informações - Petição: 16305 Data: 05/04/2017 às 15:31:21   
 
05/04/2017  Petição    16240/2017 - 05/04/2017 - (Malote Digital)Ofício nº 005/GMMTAM, STJ, 4/4/2017 - Presta informações.   
 
05/04/2017  Lançamento indevido    05/04/2017 - Vista à PGR Justificativa: INDEVIDO   
 
05/04/2017  Vista à PGR       
 
04/04/2017  Petição    16123/2017 - 04/04/2017 - (Malote Digital)OFÍCIO Nº JFRJ-OFI-2017/02471, SJRJ - 07ª Vara Federal Criminal, 4/4/2017 - Presta informações.   
 
03/04/2017  Expedido(a)    Ofício 5867/2017 - 7ª VARA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - Com cópia da Decisão e da Petição Inicial - JS663527262BR - Data da Remessa: 03/04/2017   
 
03/04/2017  Expedido(a)    Ofício 5870/2017 - RELATORA DO HABEAS CORPUS N° 389.835 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS663356435BR - Data da Remessa: 03/04/2017   
 
03/04/2017  Expedido(a)    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
31/03/2017  Expedido(a)    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
31/03/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
31/03/2017  Comunicação assinada    INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
31/03/2017  Comunicação assinada    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
31/03/2017  Comunicação assinada    FAX - INFORMAÇÃO GERAL - RELATOR   
 
30/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 63, divulgado em 29/03/2017  Despacho
 
 
29/03/2017  Certidão    CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO   
 
29/03/2017  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 faxes. Despacho de 27/3/2017.   
 
28/03/2017  Pedido de informações       
 
20/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2017  Redistribuído    MIN. GILMAR MENDES. Impedido(a): MIN. LUIZ FUX   
 
15/03/2017  Remessa    à Seção de Recebimento e Distribuição de Originários   
 
15/03/2017  Determinada a redistribuição       
 
13/03/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/03/2017  Distribuído    MIN. LUIZ FUX  Certidão
 
 
13/03/2017  Autuado       
 
 
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