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Brasília, 24 de junho de 2018 - 04:08
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ADI 5685 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) REDE SUSTENTABILIDADE 
ADV.(A/S) DANILO MORAIS DOS SANTOS (50898/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Processo(s) apensado(s): ADI 5735 , ADI 5695 , ADI 5686 , ADI 5687 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
12/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/04/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 20432 Data: 11/04/2018 às 18:56:30   
 
22/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 7638 Data: 21/02/2018 às 16:39:45   
 
15/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/12/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 76199 Data: 14/12/2017 às 16:51:38   
 
22/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 70217 Data: 21/11/2017 às 16:18:34   
 
17/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 61079 Data: 16/10/2017 às 17:54:47   
 
03/10/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/10/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 57458 Data: 02/10/2017 às 13:59:46   
 
12/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/09/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 51932 Data: 11/09/2017 às 16:33:30   
 
28/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/08/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 47974 Data: 25/08/2017 às 18:17:09   
 
12/07/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
12/07/2017  Certidão    Certifico que, em cumprimento às r. decisões de 20 e 27/6/2017, proferidas nas ADI's 5695 e 5735, foram as mesmas apensadas a estes autos.   
 
11/07/2017  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
02/07/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 37433 Data: 02/07/2017 às 21:59:40   
 
19/05/2017  Vista à PGR       
 
19/05/2017  Petição    Manifestação - Petição: 25468 Data: 19/05/2017 às 16:41:27   
 
12/05/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 23916 Data: 12/05/2017 às 18:28:15   
 
12/05/2017  Vista ao AGU       
 
08/05/2017  Petição    Informações - Petição: 22699 Data: 08/05/2017 às 19:57:28   
 
08/05/2017  Petição    Envio Complementar de Peças - Petição: 22616 Data: 08/05/2017 às 17:43:48   
 
08/05/2017  Petição    Informações - Petição: 22593 Data: 08/05/2017 às 17:23:46   
 
04/05/2017  Juntada de AR    ref. of. 7037/2017, recebido em 20/4/2017.   
 
04/05/2017  Juntada de AR    ref. of. 7034/2017, recebido em 20/4/2017.   
 
04/05/2017  Juntada de AR    ref. of. 7033/2017, recebido em 20/4/2017.   
 
04/05/2017  Petição    21795/2017 - 04/05/2017 - Of. 382/SGM - Câmara dos Deputados - Presta informações.   
 
18/04/2017  Publicação, DJE    Despacho de 10/04/2017 (DJE nº 77, divulgado em 17/04/2017)  Decisão monocrática
 
 
17/04/2017  Expedido(a)    Ofício 7033/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E CÓPIA DA DECISÃO - JS684014820BR - Data da Remessa: 17/04/2017   
 
17/04/2017  Expedido(a)    Ofício 7034/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E CÓPIA DA DECISÃO - JS684014855BR - Data da Remessa: 17/04/2017   
 
17/04/2017  Expedido(a)    Ofício 7037/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E CÓPIA DA DECISÃO - JS684014833BR - Data da Remessa: 17/04/2017   
 
11/04/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
11/04/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
11/04/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
11/04/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Decisão de 10/4/2017.   
 
11/04/2017  Certidão    Apensamento da ADI 5687   
 
11/04/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. GILMAR MENDES  Em 10/4/2017: "Inicialmente, por verificar que tratam do mesmo tema, determino o apensamento das ADIs 5.686 e 5.687 à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.685, para que tenham tramitação simultânea e sejam julgadas conjuntamente. Ademais, considerando-se a relevância da matéria, adoto o rito do art. 12 da Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999, e determino: 1) requisitem-se as informações definitivas, a serem prestadas no prazo de 10 dias; 2) após, remetam-se os autos, sucessivamente, ao Advogado-Geral da União e ao Procurador-Geral da República, para que se manifestem no prazo de 5 dias. Publique-se."   
 
11/04/2017  Certidão    Apensamento da ADI 5686   
 
03/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/04/2017  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES  Certidão
 
 
03/04/2017  Autuado       
 
03/04/2017  Protocolado       
 
 
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