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Brasília, 23 de junho de 2018 - 22:33
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Inq 4537 - INQUÉRITO  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. ROBERTO BARROSO
AUTOR(A/S)(ES) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
INVEST.(A/S) BENITO DA GAMA SANTOS 
ADV.(A/S) LUIZ GUSTAVO PEREIRA DA CUNHA (28328/DF, 137677/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
15/06/2018  Remessa dos autos ao juízo competente, Guia nº    Guia nº 6469/2018 - PRIMEIRO GRAU DA JUSTIÇA ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA(DISTRIBUIÇÃO) - 7108 - OF658891316BR - Data da Remessa: 15/06/2018   
 
14/06/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1868306/1868306   
 
12/06/2018  Remessa    À Seção de Baixa e Expedição para envio ao Juízo de 1º grau da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia   
 
12/06/2018  Decorrido o prazo    CERTIDÃO DE DECURSO DE PRAZO   
 
12/06/2018  Juntada a petição nº     36886/2018.36886/2018   
 
12/06/2018  Juntada a petição nº     35445/2018.35445/2018   
 
07/06/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1864075/1864075   
 
06/06/2018  Petição    36886/2018 - 06/06/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.   
 
04/06/2018  Petição    35445/2018 - 04/06/2018 - Ofício nº 0772/2018-RE 0124/2017-1 - PF/MESP-GINQ/STF/DICOR/PF, Polícia Federal, 24/05/2018 - Encaminha documentos.   
 
25/05/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
16/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 95, divulgado em 15/05/2018  Decisão monocrática
 
 
14/05/2018  Declinada a competência  MIN. ROBERTO BARROSO     
 
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/12/2017  Juntada a petição nº     67353/2017.67353/2017   
 
04/12/2017  Juntada a petição nº     53955/2017.53955/2017   
 
04/12/2017  Juntada a petição nº     59332/2017.59332/2017   
 
04/12/2017  Juntada de AR    Referente ao ofício 18998/2017. Ciente em 08/09/2017.   
 
04/12/2017  Juntada de AR    Referente ao ofício 19000/2017. Ciente em 11/09/2017.   
 
04/12/2017  Juntada de AR    Referente ao ofício 21515/2017. Ciente em 02/10/2017.   
 
04/12/2017  Juntada do mandado cumprido    Referente ao mandado de notificação expedido ao deputado federal Benito da Gama Santos. Ciente em 12/09/2017.   
 
30/11/2017  Recebimento externo dos autos    CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1770037/1770037   
 
09/11/2017  Petição    67353/2017 - 09/11/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - requer providências.   
 
09/10/2017  Petição    59332/2017 - 09/10/2017 - OFÍCIO CENOP SJ Nº: 2017/27782370, Banco do Brasil S.A., 2/10/2017 - encaminha cópia de documentos em atenção ao Ofício n. 18998/2017, de 30/8/2017.   
 
02/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 223, divulgado em 29/09/2017  Despacho
 
 
28/09/2017  Expedido(a)    Ofício 21515/2017 - CORREGEDOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO, DA CERTIDÃO E DA PETIÇÃO STF N° 53.955/2017 - JS919936654BR - Data da Remessa: 28/09/2017   
 
27/09/2017  Comunicação assinada    ENVIO DE DOCUMENTOS - SEJ   
 
27/09/2017  Certidão    Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 19/09/2017.   
 
20/09/2017  Vista à PGR    referente ao protocolado nº 53955/2017.   
 
20/09/2017  Despacho    referente ao protocolado nº 53955/2017.   
 
18/09/2017  Petição    53955/2017 - 18/09/2017 - Ofício nº 790/2017/ASSESP - TRE/BA - Presta informações em atenção ao ofício nº 19000/2017.   
 
04/09/2017  Expedido(a)    Ofício 18998/2017 - PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS898416316BR - Data da Remessa: 04/09/2017   
 
04/09/2017  Expedido(a)    Ofício 19000/2017 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DA BAHIA - COM CÓPIA DA DECISÃO - JS898416293BR - Data da Remessa: 04/09/2017   
 
04/09/2017  Baixa dos autos em diligência, Guia nº    Guia nº 43552/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - Data da Remessa: 04/09/2017   
 
01/09/2017  Expedido(a)    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
31/08/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR   
 
31/08/2017  Comunicação assinada    MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL- MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - RELATOR   
 
31/08/2017  Comunicação assinada    CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR   
 
31/08/2017  Remessa    à Seção de Baixa e Expedição para encaminhamento à DPF   
 
31/08/2017  Juntada a petição nº    48296/2017   
 
30/08/2017  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 1 mandado de notificação. Decisão de 29/8/2017.   
 
30/08/2017  Determinada a diligência    em 29/8/2017   
 
28/08/2017  Petição    48296/2017 - 28/08/2017 - BENITO DA GAMA SANTOS - Requer juntada de procuração e/ou substabelecimento.   
 
14/08/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/08/2017  Distribuído    MIN. ROBERTO BARROSO  Certidão
 
 
10/08/2017  Autuado       
 
09/08/2017  Protocolado       
 
 
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