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Brasília, 27 de maio de 2018 - 19:16
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RE 1075412 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

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Origem: PE - PERNAMBUCO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
RECTE.(S) DIARIO DE PERNAMBUCO SA 
ADV.(A/S) CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO FILHO (6534/DF) 
ADV.(A/S) JOÃO CARLOS BANHOS VELLOSO (49000/DF) 
RECDO.(A/S) RICARDO ZARATTINI FILHO 
ADV.(A/S) RAFAEL DE ALENCAR ARARIPE CARNEIRO (25120/DF, 409584/SP, 4958/TO) 
INTDO.(A/S) ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE JORNAIS - ANJ 
ADV.(A/S) RODRIGO BRANDAO VIVEIROS PESSANHA (50536/DF, 107152/RJ) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
25/05/2018  Publicação, DJE    DJE nº 102, divulgado em 24/05/2018  Despacho
 
 
22/05/2018  Despacho    Em 21/05/2018; Petição/STF nº 30.098/2018. 2. Observem o requerido quanto às intimações, ante a regularidade da representação processual.   
 
18/05/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
17/05/2018  Petição    Procuração/Substabelecimento - Petição: 30098 Data: 17/05/2018 às 19:16:06   
 
27/04/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
01/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 18, divulgado em 31/01/2018  Decisão monocrática
 
 
18/12/2017  Publicação, DJE    DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017  Decisão monocrática
 
 
15/12/2017  Deferido  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 15.12.2017; Petição/STF nº 71.958/2017. 3. Admito a Associação Nacional dos Jornais como terceira interessada no processo, recebendo-o no estágio em que se encontra.   
 
13/12/2017  Reconsideração  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 12.12.2017; 3. Evoluo na óptica inicialmente consignada, ou seja, sobre o envolvimento de matéria estritamente fática. Reconheço que o caso ficou na vala comum da adaptação procedida pelo Gabinete. Reconsidero o pronunciamento atacado para afastar a decisão anterior. O processo deve vir-me concluso para nova apreciação do recurso extraordinário.   
 
28/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/11/2017  Petição    Amicus curiae - Petição: 71958 Data: 28/11/2017 às 13:57:20   
 
17/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/11/2017  Petição    Contrarrazões - Petição: 69328 Data: 16/11/2017 às 20:02:43   
 
23/10/2017  Publicação, DJE    DJE nº 241, divulgado em 20/10/2017   
 
19/10/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
19/10/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 61832/2017   
 
18/10/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 61832 Data: 18/10/2017 às 17:38:16   
 
29/09/2017  Publicação, DJE    DJE nº 222, divulgado em 28/09/2017  Decisão monocrática
 
 
26/09/2017  Negado seguimento  MIN. MARCO AURÉLIO  Em 25.9.2017;   
 
13/09/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
13/09/2017  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO  Certidão
 
 
13/09/2017  Autuado       
 
13/09/2017  Protocolado    Retificação do processo: ARE / 1075240   
 
 
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