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Brasília, 23 de junho de 2018 - 22:27
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ADI 5822 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
REQTE.(S) FEDERACAO DE SINDICATOS DE PROFESSORES E PROFESSORAS DE INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE ENSINO BASICO TECNICO E TECNOLOGICO 
ADV.(A/S) RODRIGO GUEDES CASALI (248626/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/05/2018  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    4677/2018.   
 
23/05/2018  Transitado(a) em julgado    em 19/05/2018  Certidão de trânsito em julgado
 
 
27/04/2018  Publicação, DJE    Decisão de 24/04/2018 (DJE nº 82, divulgado em 26/04/2018)  Decisão monocrática
 
 
25/04/2018  Prejudicado  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Em 24/04/2018: "(...) Por essas razões, julgo prejudicada esta ação (art. 21, IX, do RISTF)."   
 
18/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2018  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
19/03/2018  Vista à PGR       
 
16/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 14558 Data: 16/03/2018 às 20:20:39   
 
09/03/2018  Vista ao AGU       
 
02/03/2018  Petição    Informações - Petição: 10445 Data: 02/03/2018 às 22:03:15   
 
26/02/2018  Juntada de AR    ref. of. 1716/2018.   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1716/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI016171303BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
08/02/2018  Comunicação assinada    ADI/ADO - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
08/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 05/02/2018 (DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018)  Despacho
 
 
08/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 18/12/2017 (DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018)  Despacho
 
 
07/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei um ofício. Despacho de 5/2/2018.   
 
06/02/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Em 05/02/2018: "(...) Assim, tendo em vista a conveniência de um julgamento único e definitivo sobre o tema, além da evidente relevância da matéria e de seu especial significado para a ordem social e a segurança jurídica, adoto o procedimento abreviado previsto no art. 12 da Lei 9.868/1999. Solicitem-se informações. Após, ouça-se sucessivamente a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República."   
 
18/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/12/2017  Despacho    Considerando que o eminente Relator, Ministro Ricardo Lewandowski , apreciou a medida liminar requerida na ADI nº 5.809, que trata de tema conexo ao veiculado na presente ação direta, encaminhe-se os autos ao Relator, para as providências que entender de direito.   
 
30/11/2017  Conclusão (art. 38 do RISTF)    ao Ministro Dias Toffoli (art. 38, I)   
 
30/11/2017  Certidão    Certifico que o Excelentíssimo Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, por motivo de saúde, encontra-se impossibilitado de analisar o pedido formulado nos presentes autos.   
 
21/11/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/11/2017  Distribuído por prevenção    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI. Processo que justifica: ADI 5809. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
21/11/2017  Autuado       
 
21/11/2017  Protocolado       
 
 
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