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Brasília, 25 de maio de 2018 - 21:19
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RE 1096029 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

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Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
RECDO.(A/S) PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO (PSB) - MUNICIPAL 
ADV.(A/S) ANDERSSON LEAO (93930/MG) 
RECDO.(A/S) COLIGAÇÃO TRABABALHO, TRANSPARÊNCIA E COMPETÊNCIA (PDT/PT) 
ADV.(A/S) LUIZ ANTONIO DA SILVA BITTENCOURT (152373/MG) 
RECDO.(A/S) JOSE NERY 
ADV.(A/S) ANDERSON MORAES PORTES DE OLIVEIRA (109667/MG) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
10/05/2018  Expedido(a)    Ofício 8761/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OF494717986BR - Data da Remessa: 10/05/2018   
 
09/05/2018  Comunicação assinada    ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO   
 
05/04/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
04/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/04/2018 ATA Nº 8/2018 - DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
02/03/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
28/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
27/02/2018  Recebimento dos autos    PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1804293/1804293   
 
27/02/2018  Petição    9183/2018 - 27/02/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.   
 
15/02/2018  Vista à PGR para fins de intimação       
 
15/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 27, divulgado em 14/02/2018   
 
09/02/2018  Convertido em eletrônico       
 
09/02/2018  Certidão    ILEGIBILIDADE   
 
09/02/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
04/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    784/2017 - GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI   
 
29/11/2017  Distribuído por exclusão de Ministro    MIN. DIAS TOFFOLI. Exclusão dos Ministros do Eleitoral: MIN. GILMAR MENDES; MIN. LUIZ FUX; MIN. ROSA WEBER. Justificativa legal: RISTF, art. 77, parágrafo único  Certidão
 
 
29/11/2017  Autuado       
 
24/11/2017  Protocolado       
 
 
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