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Brasília, 24 de maio de 2018 - 07:08
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ADI 5850 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM COMUNICAÇÕES E PUBLICIDADE-CONTCOP 
ADV.(A/S) LUIS ANTONIO ALMEIDA CORTIZO (30837/DF) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Apenso principal: ADI 5794 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
25/04/2018  Apensado ao Processo nº     ADI/5794.   
 
25/04/2018  Despacho    "(...) Diante disso, determino o apensamento destes autos aos da ADI 5.794, a fim de que o julgamento de ambas seja feito em conjunto, nos termos da ADI 1.460. Publique-se."   
 
23/02/2018  Vista à PGR       
 
23/02/2018  Petição    Manifestação - Petição: 8479 Data: 23/02/2018 às 18:14:00   
 
20/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 7210 Data: 20/02/2018 às 14:25:42   
 
16/02/2018  Vista ao AGU       
 
14/02/2018  Petição    5714/2018 - 14/02/2018 - Of. nº 98/SGM/P/2018 Presidente da Cãmara dos Deputados, 14/02/2018 - Manifesta-se pela improcedência da ação.   
 
14/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 5648 Data: 14/02/2018 às 17:06:41   
 
07/02/2018  Petição    Informações - Petição: 4420 Data: 07/02/2018 às 15:40:52   
 
06/02/2018  Petição    Informações - Petição: 4227 Data: 06/02/2018 às 19:41:26   
 
11/01/2018  Juntada de AR    (JR994964875BR) - recebido pelo PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL em 21/12/2017.   
 
11/01/2018  Juntada de AR    (JR994964884BR) - recebido pelo PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS em 19/12/2017.   
 
10/01/2018  Juntada de AR    (JR994964867BR) - recebido pelo PRESIDENTE DA REPÚBLICA em 19/12/2017.   
 
15/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27768/2017 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JR994964884BR - Data da Remessa: 15/12/2017   
 
15/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27767/2017 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JR994964875BR - Data da Remessa: 15/12/2017   
 
15/12/2017  Expedido(a)    Ofício 27766/2017 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - JR994964867BR - Data da Remessa: 15/12/2017   
 
14/12/2017  Publicação, DJE    Despacho de 12/12/2017 (DJE nº 288, divulgado em 13/12/2017)  Despacho
 
 
13/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
13/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
13/12/2017  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
13/12/2017  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 12/12/2017.   
 
12/12/2017  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se"   
 
11/12/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/12/2017  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
11/12/2017  Autuado       
 
11/12/2017  Protocolado       
 
 
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