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Brasília, 18 de janeiro de 2018 - 10:11
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ADI 5869 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
REQTE.(S) ACEMBRA -ASSOCIACAO CEMITERIOS E CREMATORIOS DO BRASIL 
ADV.(A/S) MARCIO CALVET NEVES (43781/PR, 96601/RJ, 164941/SP) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/01/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
21/12/2017  Despacho    "(...) O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inc. VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (...)"   
 
21/12/2017  Conclusos à Presidência    art. 13, VIII, RISTF   
 
21/12/2017  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES  Certidão
 
 
21/12/2017  Autuado       
 
21/12/2017  Protocolado       
 
 
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