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Brasília, 20 de abril de 2018 - 04:13
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ADI 5888 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) CONFED NAC DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) SAMUEL DA SILVA ANTUNES (21795/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/03/2018  Vista à PGR       
 
23/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 16229 Data: 23/03/2018 às 16:38:07   
 
20/03/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 15100 Data: 20/03/2018 às 12:41:31   
 
16/03/2018  Petição    Informações - Petição: 14207 Data: 16/03/2018 às 11:55:54   
 
16/03/2018  Vista ao AGU       
 
15/03/2018  Certidão    CERTIDÃO DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS   
 
02/03/2018  Petição    Informações - Petição: 10458 Data: 02/03/2018 às 22:22:00   
 
23/02/2018  Juntada de AR    Ofício 1673/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER, PRESIDENTE DA REPÚBLICA   
 
23/02/2018  Juntada de AR    Ofício 1674/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL   
 
21/02/2018  Petição    7681/2018 - 21/02/2018 - Ofício n.130/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 21/02/2018 - Presta informações.   
 
21/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 7521 Data: 21/02/2018 às 14:08:34   
 
14/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 5686 Data: 14/02/2018 às 17:48:36   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1675/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - BI015195440BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1673/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015138442BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
08/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1674/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI015181335BR - Data da Remessa: 08/02/2018   
 
08/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 05/02/2018 (DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018)  Despacho
 
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 5/2/2018.   
 
06/02/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  Em 05/02/218: "(...) a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."   
 
02/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2018  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
02/02/2018  Autuado       
 
02/02/2018  Protocolado       
 
 
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