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Brasília, 20 de fevereiro de 2018 - 16:19
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ADI 5888 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) CONFED NAC DOS TRABALHADORES EM TURISMO E HOSPITALIDADE E OUTRO(A/S)
ADV.(A/S) SAMUEL DA SILVA ANTUNES (21795/DF) E OUTRO(A/S)
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 5686 Data: 14/02/2018 às 17:48:36   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1675/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - Com cópia do Despacho e da Petição Inicial - BI015195440BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
09/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1673/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL E DO DESPACHO - BI015138442BR - Data da Remessa: 09/02/2018   
 
08/02/2018  Expedido(a)    Ofício 1674/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI015181335BR - Data da Remessa: 08/02/2018   
 
08/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 05/02/2018 (DJE nº 23, divulgado em 07/02/2018)  Despacho
 
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
07/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Despacho de 5/2/2018.   
 
06/02/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  Em 05/02/218: "(...) a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."   
 
02/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/02/2018  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
02/02/2018  Autuado       
 
02/02/2018  Protocolado       
 
 
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