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Brasília, 24 de junho de 2018 - 17:09
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ADI 5892 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALURGICOS 
ADV.(A/S) CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA (16764/DF, 407076/SP) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Apenso principal: ADI 5794 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
05/06/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 36211 Data: 05/06/2018 às 18:25:10   
 
30/05/2018  Publicação, DJE    Despacho de 28/05/2018 (DJE nº 107, divulgado em 29/05/2018)  Despacho
 
 
28/05/2018  Apensado ao Processo nº     ADI/5794.   
 
28/05/2018  Despacho    "(...) Diante disso, determino o apensamento destes autos aos da ADI 5.794, a fim de que o julgamento de ambas seja feito em conjunto, nos termos da ADI 1.460."   
 
07/05/2018  Vista à PGR       
 
07/05/2018  Petição    Manifestação - Petição: 26947 Data: 07/05/2018 às 19:15:46   
 
27/04/2018  Vista ao AGU       
 
20/03/2018  Petição    Informações - Petição: 15172 Data: 20/03/2018 às 14:49:36   
 
20/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/03/2018  Petição    Reconsideração - Petição: 15101 Data: 20/03/2018 às 12:44:04   
 
12/03/2018  Juntada de AR    ref. of. 2548/2018.   
 
12/03/2018  Juntada de AR    ref. of. 2547/2018.   
 
08/03/2018  Petição    Informações - Petição: 12023 Data: 08/03/2018 às 16:58:12   
 
07/03/2018  Juntada de AR    ref. of. 2545/2018   
 
05/03/2018  Petição    10675/2018 - 05/03/2018 - Of. n. 144/SGM/P/2018, Câmara dos Deputados, 5/3/2018 - Presta informações.   
 
22/02/2018  Publicação, DJE    Despacho de 19/02/2018 (DJE nº 33, divulgado em 21/02/2018)  Despacho
 
 
21/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2548/2018 - PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI021311745BR - Data da Remessa: 21/02/2018   
 
21/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2547/2018 - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI021311737BR - Data da Remessa: 21/02/2018   
 
21/02/2018  Expedido(a)    Ofício 2545/2018 - Ao Excelentíssimo Senhor MICHEL TEMER PRESIDENTE DA REPÚBLICA - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO INICIAL - BI021311697BR - Data da Remessa: 21/02/2018   
 
21/02/2018  Petição    Amicus curiae - Petição: 7525 Data: 21/02/2018 às 14:15:58   
 
20/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
20/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
20/02/2018  Comunicação assinada    ADI / ADC - INFORMAÇÃO PETIÇÃO INICIAL - RELATOR   
 
20/02/2018  Lançamento indevido    20/02/2018 - Certidão Justificativa: LANÇAMENTO INDEVIDO   
 
20/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Decisão de 19/2/2018.   
 
20/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Decisão de 19/2/2018.   
 
20/02/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  Em 19/2/2018: "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."   
 
14/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2018  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
06/02/2018  Autuado       
 
06/02/2018  Protocolado       
 
 
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