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Brasília, 20 de fevereiro de 2018 - 16:18
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ADI 5892 - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE  (Eletrônico)

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Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
REQTE.(S) CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES METALURGICOS 
ADV.(A/S) CRISTIANO BRITO ALVES MEIRA (16764/DF) 
INTDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
INTDO.(A/S) CONGRESSO NACIONAL 
PROC.(A/S)(ES) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
20/02/2018  Lançamento indevido    20/02/2018 - Certidão Justificativa: LANÇAMENTO INDEVIDO   
 
20/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Decisão de 19/2/2018.   
 
20/02/2018  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios. Decisão de 19/2/2018.   
 
20/02/2018  Adotado rito do Art. 12, da Lei 9.868/99  MIN. EDSON FACHIN  Em 19/2/2018: "(...) Ante o exposto, adoto o rito previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, a fim de possibilitar ao Supremo Tribunal Federal a análise definitiva da questão. Assim sendo, requisitem-se informações à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e à Presidência da República no prazo de 10 (dez) dias e, após, colham-se as manifestações da Advogada-Geral da União e da Procuradora-Geral da República, sucessivamente, no prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se."   
 
14/02/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/02/2018  Distribuído por prevenção    MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: ADI 5794. Justificativa legal: RISTF, art. 77-B  Certidão
 
 
06/02/2018  Autuado       
 
06/02/2018  Protocolado       
 
 
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