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Brasília, 19 de agosto de 2018 - 18:20
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RE 1133118 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)

[Ver peças eletrônicas]
Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. LUIZ FUX
RECTE.(S) MANOEL FERREIRA DE SOUZA GASPAR 
RECTE.(S) MUNICIPIO DE TUPA 
ADV.(A/S) ALVARO PELEGRINO (110868/SP) 
RECDO.(A/S) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/07/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
29/06/2018  Vista à PGR       
 
28/06/2018  Despacho    Em 28/06/2018: "Dê-se vista dos autos à Procuradoria Geral da República, para elaboração de parecer, consignando o reconhecimento da repercussão geral da questão constitucional em debate".    
 
21/06/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO   
 
21/06/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/06/2018 ATA Nº 17/2018 - DJE nº 123, divulgado em 20/06/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
15/06/2018  Decisão pela existência de repercussão geral  PLENÁRIO VIRTUAL - RG  Decisão: O Tribunal, por unanimidade, reputou constitucional a questão. O Tribunal, por unanimidade, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada.    
 
25/05/2018  Iniciada análise de repercussão geral       
 
17/05/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/05/2018  Distribuído por prevenção    MIN. LUIZ FUX. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. LUIZ FUX. Processo que justifica: ARE 889071. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput  Certidão
 
 
16/05/2018  Autuado       
 
16/05/2018  Protocolado    Reautuação do processo: ARE / 889071   
 
 
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