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Brasília, 2 de setembro de 2010 - 17:57
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ADPF 1 - ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL

[Ver peças eletrônicas]
Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator: MIN. NÉRI DA SILVEIRA
ARGTE. PARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B 
ADVDOS. RODRIGO LOPES E OUTRO
ARGDO. PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
01/12/2003  BAIXA AO ARQUIVO DO STF    GUIA 13205 (BAIXADO EM 27.11.03)    
 
26/11/2003  PUBLICADA DECISÃO NO DJ    AOS 26/11/2003, REFERENTE À LEI 9.882/99.    
 
26/11/2003  PUBLICADA DECISÃO NO D.O.U.    AOS 26/11/2003, REFERENTE À LEI 9.882/99.    
 
21/11/2003  TRANSITADO EM JULGADO    AOS 19/11/2003, O ACÓRDÃO PUBLICADO EM 07/11/2003.    
 
07/11/2003  PUBLICADO ACORDAO, DJ:    DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 07/11/2003 - ATA Nº 35/2003 -    
 
15/02/2000  DECISÃO DE JULGAMENTO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (LEI 9.882/99)       
 
15/02/2000  DECISÃO DE JULGAMENTO PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA (LEI 9.882/99)       
 
15/02/2000  DECISÃO DE JULGAMENTO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (LEI 9.868/99)       
 
15/02/2000  DECISAO PUBLICADA, DJ:    ATA Nº 1, de 03/02/2000    
 
03/02/2000  JULGAMENTO DO PLENO - QUESTAO DE ORDEM    O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, RESOLVENDO QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO SENHOR MINISTRO NÉRI DA SILVEIRA (RELATOR), NÃO CONHECEU DA ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VOTOU O PRESIDENTE. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O SENHOR MINISTRO CELSO DE MELLO.    
 
01/02/2000  DISTRIBUIDO    MIN. NÉRI DA SILVEIRA    
 
31/01/2000  REMESSA DOS AUTOS    À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.    
 
28/01/2000  DESPACHO ORDINATORIO    À DISTRIBUIÇÃO.    
 
27/01/2000  CONCLUSOS AO PRESIDENTE    ARTIGO 13, VIII, RISTF    
 
27/01/2000  REGISTRADO    MINISTRO PRESIDENTE    
 
 
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