Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 18 de maio de 2013 - 20:31

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HC 100239 - HABEAS CORPUS (Processo físico)

Origem:	SP - SÃO PAULO
Relator:	MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S)	PAULO MANOEL DOS SANTOS
IMPTE.(S)	ANDRÉ PERICO RAMIRES DOS SANTOS
COATOR(A/S)(ES)	SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
10/04/2012	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº
26/03/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ
26/03/2012	Expedido(a)		Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ
23/03/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ
23/03/2012	Comunicação assinada		Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ
22/03/2012	Certidão		Certifico a elaboração de 2 ofícios. Art. 194.
22/03/2012	Transitado(a) em julgado		EM 05/03/2012
22/03/2012	Juntada a petição nº		38386/2010.38386/2010
27/02/2012	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/02/2012 - ATA Nº 17/2012. DJE nº 39, divulgado em 24/02/2012	Ementa Decisão de Julgamento
23/02/2012	Expedido telex/fax nº		Fax em 23/2/2012, ao TJ/SP
22/02/2012	Expedido(a)		Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - Presidente Turma
22/02/2012	Expedido(a)		Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - Presidente Turma
22/02/2012	Expedido telex/fax nº		Fax em 22/02/2012, ao STJ
20/02/2012	Comunicação assinada		Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - Presidente Turma
20/02/2012	Comunicação assinada		Ofício Fax - Comunicação Decisão Colegiada 1ª Turma - Presidente Turma
16/02/2012	Certidão		Certifico haver elaborado 2 ofícios e 2 faxes. 1ª Turma 17/5/2011.
26/05/2011	Ata de Julgamento Publicada, DJE		ATA Nº 14, de 17/05/2011. DJE nº 99, divulgado em 25/05/2011
17/05/2011	Juntada		Certidão de Julgamento da Sessão do dia 17.5.2011
17/05/2011	Concedida a ordem	PRIMEIRA TURMA	Decisão: Por maioria de votos, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora, vencido o Senhor Ministro Luiz Fux. Falou o Dr. André Perico Ramires dos Santos, pelo Paciente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 17.5.2011.	Decisão de Julgamento
13/05/2011	Apresentado em mesa para julgamento		1ª Turma em 13/05/2011 15:01:07
05/07/2010	Petição		38386/2010 - 02/07/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PAULO MANOEL DOS SANTOS - REQUER A RECONSIDERAÇÃO DO PEDIDO LIMINAR.
18/12/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
18/12/2009	Lançamento indevido		17/12/2009 - Recebimento dos autos
17/12/2009	Recebimento dos autos		DA PGR.
15/12/2009	Juntada		PET. 102766/2009
15/12/2009	Juntada		PET. 102642/2009
10/12/2009	Manifestação da PGR		PELA DENEGAÇÃO DO WRIT.
10/12/2009	Recebimento dos autos		DA PGR.
28/08/2009	Petição		107348/2009, de 28/08/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PAULO MANOEL DOS SANTOS - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.
19/08/2009	Petição		102766/2009, de 19/08/2009 - (VIA FAX) PAULO MANOEL DOS SANTOS - REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO.
19/08/2009	Vista à PGR
19/08/2009	Petição		102642/2009, de 19/08/2009 - (VIA FAX) PAULO MANOEL DOS SANTOS - REQUER A RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO.
19/08/2009	Publicação, DJE		DJE nº 155, divulgado em 18/08/2009	Despacho
13/08/2009	Liminar indeferida	MIN. CÁRMEN LÚCIA	EM 12/8/2009
10/08/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
10/08/2009	Distribuído por prevenção		MIN. CÁRMEN LÚCIA
07/08/2009	Autuado
07/08/2009	Protocolado

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