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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 14:37
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HC 100319 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão MIN. LUIZ FUX
PACTE.(S) CÉSAR AUGUSTO DE MENEZES TOLEDO 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/08/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    COM 01 VOL   
 
16/08/2011  Transitado(a) em julgado    EM 09/08/2011   
 
01/07/2011  Recebimento dos autos       
 
30/06/2011  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 9159 / 2011 -    
 
29/06/2011  Expedido Ofício nº    234/P-1ªT, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo/RS, comunicando decisão.RL968771320BR   
 
28/06/2011  Expedido Ofício nº    233/P-1ªT, ao Presidente do TJ/RS, comunicando decisão.RL968771165BR   
 
28/06/2011  Expedido Ofício nº    232/P-1ªT, ao Presidente do STJ, comunicando decisão.   
 
28/06/2011  Expedido telex/fax nº    3222 em 28/06/2011, a 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo/RS   
 
28/06/2011  Expedido telex/fax nº    3224 em 28/6/2011, ao STJ   
 
28/06/2011  Expedido telex/fax nº    3223 em 28/6/2011, ao TJ/RS   
 
24/06/2011  Certidão    Certifico haver elaborado três ofícios e três telex em referência à certidão de julgamento de 24/5/2011   
 
22/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 22/06/2011 - ATA Nº 97/2011. DJE nº 119, divulgado em 21/06/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
02/06/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 15, de 24/05/2011. DJE nº 105, divulgado em 01/06/2011   
 
25/05/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 24.5.2011   
 
24/05/2011  Denegada a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Senhor Ministro Luiz Fux, Redator para o acórdão, vencidos os Senhores Ministros Marco Aurélio, Relator, e Dias Toffoli. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 24.5.2011.   
Decisão de Julgamento
 
20/05/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 20/05/2011 19:19:09   
 
06/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2010  Manifestação da PGR    PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.   
 
23/03/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
05/01/2010  Vista à PGR       
 
16/12/2009  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 15/12/2009. DECISÃO 27/11/2009.   
Despacho
 
16/12/2009  Publicação, DJE    DJE nº 235, divulgado em 15/12/2009. DESPACHO 27/11/2009.   
Despacho
 
01/12/2009  Expedido Ofício nº    13070/R, ao STJ, comunicando decisão.   
 
01/12/2009  Expedido Ofício nº    13069/R, ao TJ/RS, comunicando decisão.   
 
01/12/2009  Expedido Ofício nº    13068/R, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo/RS, comunicando decisão.   
 
30/11/2009  Expedido telex/fax nº    7451 em 27/11/2009, ao STJ   
 
30/11/2009  Expedido telex/fax nº    7450 em 27/11/2009, ao TJ/RS   
 
30/11/2009  Expedido telex/fax nº    7449 em 27/11/2009, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo/RS   
 
12/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
11/11/2009  Certidão    CERTIFICO QUE NÃO DEI CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FL. 57 EM VIRTUDE DA CHEGADA DAS INFORMAÇÕES POR MEIO DO PROTOCOLADO N° 123075/2009, FLS. 59-71.    
 
11/11/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO N. 123075/2009.   
 
19/10/2009  Despacho    EM 01/10/2009: (...) REITEREM OS TERMOS DO OFÍCIO Nº 8567/R, SUBLINHANDO O SILÊNCIO ATÉ AQUI NOTADO.   
 
01/10/2009  Petição    123075/2009, de 01/10/2009 - OFÍCIO Nº 4716/2009 - 2º VP, TJRS, 24/9/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 8567/R.   
 
28/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/09/2009  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 25/9/09, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OF. Nº 8567/R.   
 
15/09/2009  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 8567/R.   
 
26/08/2009  Expedido Ofício nº    8567/R, ao Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Passo Fundo/RS, solicitando informações.   
 
25/08/2009  Publicação, DJE    DJE nº 159, divulgado em 24/08/2009. DECISÃO 14/8/09.   
Despacho
 
19/08/2009  Despacho    EM 14/8/2009: 1. OFICIEM AO JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PASSO FUNDO/RS, VISANDO A OBTER INFORMAÇÕES [...] PUBLIQUEM.   
 
14/08/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
14/08/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
13/08/2009  Autuado       
 
13/08/2009  Protocolado       
 
 
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