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Brasília, 23 de agosto de 2017 - 10:31
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HC 100545 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
PACTE.(S) CARLOS MATEUS DOS SANTOS  
IMPTE.(S) CARLOS MATEUS DOS SANTOS  
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
14/06/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 2327 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
01/06/2010  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO.   
 
27/05/2010  Expedido Ofício nº    2136/SEJ, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Avaré/SP, informando a data do trânsito em julgado e como obter inteiro teor do acórdão.RL621933812BR   
 
27/05/2010  Expedido Ofício nº    2135/SEJ, ao TJ/SP, informando a data do trânsito em julgado e como obter inteiro teor do acórdão.RL621933888BR   
 
24/05/2010  Transitado(a) em julgado    EM 21/5/2010.   
 
14/05/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/05/2010 - ATA Nº 14/2010. DJE nº 86, divulgado em 13/05/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
07/05/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 27/04/2010. DJE nº 81, divulgado em 06/05/2010   
 
06/05/2010  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR (COM 1 VOLUME).   
 
29/04/2010  Expedido Ofício nº    144/P-1ª T, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Avaré/SP, comunicando decisão. RL621918982BR   
 
29/04/2010  Expedido Ofício nº    143/P-1ª T, ao TJ/SP, comunicando decisão. RL621918996BR   
 
29/04/2010  Expedido telex/fax nº    2029 em 28/04/2010, ao TJ/SP   
 
29/04/2010  Expedido telex/fax nº    2028 em 28/04/2010, Vara de Execuções Criminais da Comarca de Avaré/SP   
 
27/04/2010  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 27/04/2010   
 
27/04/2010  Concedida a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Ministro Ayres Britto. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 27.04.2010.   
Decisão de Julgamento
 
27/04/2010  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 27/04/2010 13:49:04   
 
19/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/03/2010  Manifestação da PGR    "OPINO PELA CONCESSÃO DA ORDEM, PARA ANULAR A REPRIMENDA IMPOSTA AO PACIENTE".   
 
19/03/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
18/11/2009  Vista à PGR       
 
17/11/2009  Certidão    CERTIFICO QUE DEIXEI DE CUMPRIR O DESPACHO DE FOLHA 61 EM VIRTUDE DO RECEBIMENTO DAS INFORMAÇÕES (FOLHAS 63 A 106).   
 
17/11/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 135039/2009.   
 
17/11/2009  Despacho    EM 03/11/2009: (...) REITERE-SE O PEDIDO.   
 
10/11/2009  Petição    135039/2009 - 10/11/2009 - OFÍCIO Nº 10589/09 - GAP 1.1/HC, TJSP, 27/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 9587/R.   
 
28/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/10/2009  Lançamento indevido    23/10/2009 - Conclusos ao(à) Relator(a)   
 
23/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/10/2009  Decorrido o prazo    CERTIFICO QUE, ATÉ 19/10/2009, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 9587/R.   
 
20/10/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PET. 128399/2009   
 
20/10/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PET. 128398/2009   
 
14/10/2009  Petição    128398/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 1925/2009-CPIP/STJ, STJ, 8/10/2009 - ENCAMINHA OFÍCIO EM QUE PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
14/10/2009  Petição    128399/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 1937/2009-CPIP/STJ, STJ, 9/10/2009 - ENCAMINHA OFÍCIO EM QUE PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
07/10/2009  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO N. 9587/R.   
 
07/10/2009  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO N. 9586/R.   
 
28/09/2009  Juntada    DA PETIÇÃO 119396/2009.   
 
24/09/2009  Petição    119396/2009, de 24/09/2009 - (VIA FAX)OF S/Nº, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DAS EXECUÇÕES CRIMINAIS DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE, 23/09/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
16/09/2009  Expedido Ofício nº    9587/R, ao TJ/SP, solicitando informações.   
 
16/09/2009  Expedido Ofício nº    9586/R, ao Juiz de Direito da 2ª Vara das Execuções Criminais da Cormarca de Preesidente Prudente/SP, solicitando informações.   
 
15/09/2009  Publicação, DJE    DJE nº 173, divulgado em 14/09/2009. DECISÃO 08/09/09.   
Despacho
 
09/09/2009  Liminar indeferida  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  EM 8/9/2009   
 
03/09/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/09/2009  Distribuído    MIN. RICARDO LEWANDOWSKI   
 
03/09/2009  Autuado       
 
03/09/2009  Protocolado       
 
 
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