Acompanhamento Processual :: STF - Supremo Tribunal Federal

Brasília, 30 de julho de 2010 - 21:50

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HC 100574 - HABEAS CORPUS

Origem:	MG - MINAS GERAIS
Relator:	MIN. CELSO DE MELLO
PACTE.(S)	EDMILSON DE JESUS PEREIRA DIAS
IMPTE.(S)	DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
PROC.(A/S)(ES)	DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
COATOR(A/S)(ES)	RELATOR DO HABEAS CORPUS Nº 145729 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Resultados da busca
Data	Andamento	Órgão Julgador	Observação	Documento
19/05/2010	Baixa ao arquivo do STF, Guia nº		Guia 496 - SEÇÃO DE ARQUIVO
18/05/2010	Remessa		À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO.
17/05/2010	Juntada		REF. AO OFÍCIO Nº 1681/SEJ.
17/05/2010	Juntada		REF. AO OFÍCIO Nº 1680/SEJ.
17/05/2010	Juntada		REF. AO OFÍCIO Nº 1679/SEJ.
11/05/2010	Expedido Ofício nº		1681/SEJ, ao STJ, comunicando como obter inteiro teor do acórdão. RE508320928BR
11/05/2010	Expedido Ofício nº		1680/SEJ, ao TJ/MG, comunicando como obter inteiro teor do acórdão. RL621924974BR
11/05/2010	Expedido Ofício nº		1679/SEJ, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais e do Tribunal do Júri da comarca de Montes Claros/MG, comunicando como obter inteiro teor do acórdão. RL621924988BR
30/04/2010	Transitado(a) em julgado		EM 26/04/2010.
28/04/2010	Juntada de AR		REF. INTIMAÇÃO DPE/MG.
12/04/2010	Juntada		Cópia do mandado de intimação do DPE/MG expedida em 09/04/2010
09/04/2010	Publicado acórdão, DJE		DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 09/04/2010 - ATA Nº 9/2010. DJE nº 62, divulgado em 08/04/2010	Íntegra da Decisão Ementa
20/11/2009	Decisão publicada, DJE		ATA Nº 29, de 10/11/2009. DJE nº 218, divulgado em 19/11/2009
18/11/2009	Remessa		AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR
11/11/2009	Expedido Ofício nº		593/P-2ªT, ao STJ, comunicando decisão.
11/11/2009	Expedido Ofício nº		592/P-2ªT, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais e do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros/MG, comunicando decisão.
11/11/2009	Expedido Ofício nº		591/P-2ªT, ao TJ/MG, comunicando decisão.
11/11/2009	Expedido telex/fax nº		7025 em 10/11/2009, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais e do Tribunal do Júri da Cormarca de Montes Claros/MG.
11/11/2009	Expedido telex/fax nº		7023 em 10/11/2009, ao TJ/MG.
11/11/2009	Expedido telex/fax nº		7024 em 10/11/2009, ao STJ.
10/11/2009	Juntada		Certidão de Julgamento
10/11/2009	Concedida a ordem de ofício	SEGUNDA TURMA	Decisão: A Turma, por votação unânime, superando a restrição fundada na Súmula 691/STF, concedeu, de ofício, também por unanimidade, a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie e o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. 2ª Turma, 10.11.2009.	Íntegra da Decisão
06/11/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
06/11/2009	Informações recebidas, Ofício nº		9433/R. PETIÇÃO Nº 128492/2009.
06/11/2009	Juntada de AR		REFERENTE À INTIMAÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
06/11/2009	Manifestação da PGR		PELA CONCESSÃO DA ORDEM.
06/11/2009	Recebimento dos autos		DA PGR.
14/10/2009	Petição		128492/2009, de 14/10/2009 - OFÍCIO Nº 2/GAB. JUIZ VEC E T. JÚRI/2009, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÕES CRIMINAIS E DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE MONTES CLAROS, 6/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 9433/R.
28/09/2009	Expedida intimação via postal		à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, na pessoa do Defensor Público-Geral, ou na de quem as suas vezes fizer.
25/09/2009	Vista à PGR
25/09/2009	Publicação, DJE		DJE nº 181, divulgado em 24/09/2009. DECISÃO 10/9/09.	Despacho
11/09/2009	Expedido Ofício nº		9435/R, ao STJ, comunicando decisão.
11/09/2009	Expedido Ofício nº		9434/R, ao TJ/MG, comunicando decisão.
11/09/2009	Expedido Ofício nº		9433/R, ao Juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais e do Tribunal do Júri da Cormarca de Montes Claros/MG, comunicando decisão.
11/09/2009	Expedido telex/fax nº		5672 em 10/09/2009, ao STJ
11/09/2009	Expedido telex/fax nº		5671 em 10/09/2009, ao TJ/MG
11/09/2009	Expedido telex/fax nº		5670, em 11/09/2009, ao Juiz da Vara de RExec. Crim. da Com. de Montes Claros/MG
10/09/2009	Liminar deferida	MIN. CELSO DE MELLO	EM 10/09/2009.
08/09/2009	Conclusos ao(à) Relator(a)
08/09/2009	Distribuído por prevenção		MIN. CELSO DE MELLO
04/09/2009	Autuado
04/09/2009	Protocolado

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