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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 14:36
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HC 100986 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) WAGNER PEREIRA DA SILVA 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/08/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
18/08/2011  Transitado(a) em julgado    EM 12/08/2011.   
 
03/08/2011  Recebimento dos autos       
 
02/08/2011  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 10387 / 2011 -    
 
01/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 01/08/2011 - ATA Nº 104/2011. DJE nº 146, divulgado em 29/07/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
09/06/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 31/05/2011. DJE nº 110, divulgado em 08/06/2011   
 
01/06/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 31.5.2011   
 
31/05/2011  Denegada a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 31.5.2011.   
Decisão de Julgamento
 
18/05/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 18/05/2011 14:19:45   
 
29/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
28/01/2010  Manifestação da PGR    PELA CONCESSÃO DA ORDEM.   
 
28/01/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
03/11/2009  Vista à PGR       
 
03/11/2009  Recebimento dos autos    DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO COM CIENTE.   
 
29/10/2009  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 3487 / 2009 -    
 
22/10/2009  Publicação, DJE    DJE nº 199, divulgado em 21/10/2009. DECISÃO 13/10/09.   
Despacho
 
20/10/2009  Certidão    CERTIFICO QUE RENUMEREI AS FLS. 147/167 PARA CORREÇÃO DE ERRO NA SEQÜÊNCIA NUMÉRICA.   
 
16/10/2009  Liminar deferida  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 13/10/2009: (...) DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA PARA SUSPENDER, ATÉ O JULGAMENTO FINAL DESTE HABEAS, OS EFEITOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.113.463-PR. COLHAM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.   
 
14/10/2009  Expedido telex/fax nº    6512, em 14/10/2009, ao Presidente do TRF da 4ª Região   
 
14/10/2009  Expedido telex/fax nº    6511, em 14/10/2009, ao Presidente do STJ   
 
14/10/2009  Expedido telex/fax nº    6510, em 14/10/2009, ao Presidente da Vara Fed. de Francisco Beltrão/PR   
 
14/10/2009  Expedido Ofício nº    11049/R, ao TRF/4ª Região, comunicando decisão.   
 
14/10/2009  Expedido Ofício nº    11048/R, ao STJ, comunicando decisão.   
 
14/10/2009  Expedido Ofício nº    11047/R, ao Juiz da Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal de Francisco Beltrão - Seção Judiciária do Paraná, comunicando decisão.   
 
06/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/10/2009  Distribuído    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
05/10/2009  Autuado       
 
05/10/2009  Protocolado       
 
 
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