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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 14:36
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HC 101013 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. JOAQUIM BARBOSA
PACTE.(S) ROBERTO MOURA DE ALMEIDA 
IMPTE.(S) MARIO ANDRÉ DA SILVA PORTO 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
27/07/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
15/07/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
14/07/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
14/07/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STM - SEJ   
 
13/07/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STM - SEJ   
 
13/07/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
13/07/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
08/07/2011  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios em cumprimento ao art. 194/RISTF.   
 
06/07/2011  Transitado(a) em julgado    EM 27/06/2011   
 
21/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 21/06/2011 - ATA Nº 96/2011. DJE nº 118, divulgado em 20/06/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
16/06/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 07/06/2011. DJE nº 115, divulgado em 15/06/2011   
 
10/06/2011  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.   
 
09/06/2011  Expedido telex/fax nº    2940 em 08/06/2011, a 2º Aud. da 3ª CJM Bagé/RS   
 
09/06/2011  Expedido telex/fax nº    2941 em 08/06/2011, ao STM   
 
09/06/2011  Expedido Ofício nº    211/P-2ª T, ao Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, comunicando decisão. RL890265907BR   
 
09/06/2011  Expedido Ofício nº    212/P-2ª T, ao Superior Tribunal Militar, comunicando decisão.   
 
07/06/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
07/06/2011  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios e 2 telex, referentes ao julgamento da 2ª turma, sessão de 7/6/2011.   
 
07/06/2011  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Deferida a ordem, para afastar o acórdão impugnado e reconhecer a competência da Justiça Federal para processar e julgar a ação penal de origem, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª Turma, 07.06.2011.   
Decisão de Julgamento
 
08/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/05/2010  Recebimento dos autos    DA PGR. PARECER PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.   
 
01/02/2010  Vista à PGR       
 
01/02/2010  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 13186/R   
 
01/02/2010  Despacho    "VISTA À PROCURADORIA-GEAL DA REPÚBLICA."   
 
10/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
09/12/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO N. 140898/2009.   
 
09/12/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO N. 140897/2009.   
 
09/12/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 139775/2009.    
 
09/12/2009  Juntada    DA PETIÇÃO N. 139666/2009.   
 
07/12/2009  Petição    140898/2009 - 07/12/2009 - OFÍCIO Nº 1588/09, JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, 1º/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO.   
 
07/12/2009  Petição    140897/2009 - 07/12/2009 - OFÍCIO Nº 1585/09, JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, 1º/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10960/R.   
 
03/12/2009  Expedido Ofício nº    13186/R, ao Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar - Bagé/RS, reiterando o pedido de informações do Ofício nº 10960/R, de 13/10/2009.   
 
02/12/2009  Petição    139775/2009 - 02/12/2009 - (Via Fax) Ofíco nº 1588/2009 JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, 1º/12/2009 - presta informação.   
 
01/12/2009  Petição    139666/2009 - 01/12/2009 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 1585/09, JUÍZA-AUDITORA DA 2ª AUDITORIA DA 3ª CJM, 1º/12/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10960/R.   
 
01/12/2009  Expedido telex/fax nº    Fax em 01/12/2009, ao Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar - Bagé/RS.   
 
26/11/2009  Reiterado pedido de informações       
 
24/11/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
19/11/2009  Certidão    CERTIFICO QUE, ATÉ 18/11/2009, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 10960/R.   
 
18/11/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PET. 133863/2009   
 
04/11/2009  Petição    133863/2009 - 04/11/2009 - OFÍCIO Nº 156, JUIZ FEDERA DA 2ª VARA FEDERAL E JEF CÍVEL DE URUGUAIANA, 14/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
29/10/2009  Juntada de AR    REF. AO AFÍCIO Nº 101013/R.   
 
26/10/2009  Juntada de AR    REF. AO OFÍCIO Nº 10960/R.   
 
22/10/2009  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO N. 129295/2009.   
 
16/10/2009  Petição    129295/2009, de 16/10/2009 - OFÍCIO Nº 327/2009/PRES, STM, 15/10/2009 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 10959/R.   
 
16/10/2009  Publicação, DJE    DJE nº 195, divulgado em 15/10/2009. DECISÃO 7/10/09.   
Despacho
 
14/10/2009  Expedido telex/fax nº    6486 em 14/10/2009, ao STM.   
 
14/10/2009  Expedido telex/fax nº    6485 em 14/10/2009, ao Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar - Bagé/RS.   
 
14/10/2009  Expedido telex/fax nº    6484 em 14/10/2009, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Uruguaiana - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.   
 
13/10/2009  Expedido Ofício nº    10960/R, ao Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar - Bagé/RS, comunicando decisão, e solicitando informações.   
 
13/10/2009  Expedido Ofício nº    10959/R, ao STM, comunicando decisão e solicitando informações.   
 
13/10/2009  Expedido Ofício nº    10958/R, ao Juiz Federal da 2ª Vara Federal de Uruguaiana - Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, comunicando decisão, e solicitando informações.   
 
09/10/2009  Liminar deferida  MIN. JOAQUIM BARBOSA  EM 7-10-2009   
 
06/10/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/10/2009  Distribuído    MIN. JOAQUIM BARBOSA   
 
06/10/2009  Autuado       
 
06/10/2009  Protocolado       
 
 
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