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Brasília, 23 de junho de 2018 - 22:25
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RE 1015464 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. EDSON FACHIN
RECTE.(S) UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL 
RECDO.(A/S) RP ATIVIDADES AUXILIARES PARA TRANSPORTE AÉREO LTDA 
ADV.(A/S) JOAO JOAQUIM MARTINELLI (01805/A/DF, 1796A/MG, 15429-A/MS, 01723/PE, 25430/PR, 139475/RJ, 45.071A/RS, 3210/SC, 175215/SP) 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
23/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
16/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
16/04/2018  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
13/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
13/04/2018  Publicação, DJE    DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018  Despacho
 
 
11/04/2018  Remessa externa dos autos, Guia nº    Guia: 5163/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO   Termo de remessa
 
 
11/04/2018  Despacho    (ref. pet. 17.370/2018) indefiro o pedido...   
 
04/04/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/04/2018  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
04/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 04/04/2018 - ATA Nº 40/2018. DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
29/03/2018  Petição    Manifestação - Petição: 17370 Data: 29/03/2018 às 17:34:48   
 
22/03/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 13/03/2018. DJE nº 56, divulgado em 21/03/2018   
 
15/03/2018  Juntada    Certidão de julgamento.   
 
13/03/2018  Agravo regimental provido  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, deu provimento ao agravo regimental para determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para aplicação da sistemática da repercussão geral (Tema 985), nos termos do voto retificado do Relator, acolhendo proposta do Ministro Ricardo Lewandowski. Retificou o voto, igualmente, o Ministro Dias Toffoli. Ausente, justificadamente, o Ministro Celso de Mello. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 13.3.2018.   
Decisão de Julgamento
 
08/03/2018  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  08/03/2018 16:15:55 -    
 
23/02/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 1, de 06/02/2018. DJE nº 35, divulgado em 22/02/2018   
 
08/02/2018  Juntada    certidão de julgamento   
 
06/02/2018  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. RICARDO LEWANDOWSKI  Decisão: Após voto do Relator, que negava provimento ao agravo regimental, e do voto divergente do Ministro Dias Toffoli, que dava provimento ao agravo regimental, o julgamento foi suspenso em virtude do pedido de vista formulado pelo Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência do Ministro Edson Fachin. 2ª Turma, 6.2.2018.   
Decisão de Julgamento
 
07/06/2017  Vista - Devolução dos autos para julgamento  MIN. DIAS TOFFOLI  07/06/2017 17:47:52 -    
 
17/05/2017  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 12/05/2017. DJE nº 102, divulgado em 16/05/2017   
 
15/05/2017  Juntada    Certidão de julgamento.   
 
12/05/2017  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Decisão: Após o voto do Relator, que negava provimento ao agravo regimental, com majoração de honorários advocatícios, com base no art. 85, § 11, do CPC, e aplicação de multa, nos termos do art. 1.021, § 4º, do CPC, pediu vista do processo o Ministro Dias Toffoli. 2ª Turma, Sessão Virtual de 5 a 11.5.2017.   
Decisão de Julgamento
 
12/05/2017  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado julgamento virtual em 11 de Maio de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .    
 
10/05/2017  Vista ao(à) Ministro(a)  MIN. DIAS TOFFOLI  Pedido de Vista    
 
10/05/2017  Suspenso o julgamento       
 
05/05/2017  Iniciado Julgamento Virtual       
 
26/04/2017  Pauta publicada no DJE - 2ª Turma    PAUTA Nº 28/2017. DJE nº 86, divulgado em 25/04/2017   
 
24/04/2017  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 2ª Turma em 24/04/2017 16:35:33 - RE-AgR   
 
18/04/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
17/04/2017  Petição    Contraminuta - Petição: 18354 Data: 17/04/2017 às 17:33:44   
 
10/04/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
10/04/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
30/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
30/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 63, divulgado em 29/03/2017   
 
27/03/2017  Vista a parte agravada para apresentar contrarrazões      Vista à parte agravada
 
 
27/03/2017  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 13435/2017   
 
23/03/2017  Petição    Agravo Regimental - Petição: 13435 Data: 23/03/2017 às 12:27:04   
 
16/03/2017  Intimado eletronicamente    PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
06/03/2017  Intimação eletrônica disponibilizada    Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL   
 
06/03/2017  Publicação, DJE    DJE nº 41, divulgado em 03/03/2017  Decisão monocrática
 
 
01/03/2017  Negado seguimento  MIN. EDSON FACHIN     
 
03/01/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
03/01/2017  Distribuído    MIN. EDSON FACHIN  Certidão
 
 
19/12/2016  Autuado       
 
03/12/2016  Protocolado    PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.   
 
 
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