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Brasília, 19 de agosto de 2017 - 04:30
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HC 101930 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: MG - MINAS GERAIS
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S) ROBERTO LINDOSO DE BRITO 
IMPTE.(S) RAYNE SAVAN BRITO 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
02/06/2010  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    Guia 1585 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
28/05/2010  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO, COM UM VOLUME E UM APENSO.   
 
28/05/2010  Transitado(a) em julgado    EM 21/5/2010.   
 
14/05/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/05/2010 - ATA Nº 14/2010. DJE nº 86, divulgado em 13/05/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
07/05/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 11, de 27/04/2010. DJE nº 81, divulgado em 06/05/2010   
 
27/04/2010  Denegada a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 27.04.2010.   
Decisão de Julgamento
 
27/04/2010  Apresentado em mesa para julgamento  PRIMEIRA TURMA     
 
02/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 1 VOLUME E 1 APENSO   
 
24/02/2010  Manifestação da PGR    "PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM".   
 
23/02/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
02/02/2010  Publicação, DJE    DJE nº 19, divulgado em 01/02/2010   
Despacho
 
25/01/2010  Vista à PGR    COM 1 APENSO.   
 
21/01/2010  Informações recebidas, Ofício nº    POR MEIO DA PETIÇÃO 1397/2010.   
 
18/01/2010  Petição    1397/2010 - 18/01/2010 - Ofício nº 23/1010, juíza-auditora da 4ª circunscrição judiciária militar, 13/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
08/01/2010  Informações recebidas, Ofício nº    POR MEIO DA PETIÇÃO 126/2010.   
 
04/01/2010  Petição    126/2010 - 04/01/2010 - OFÍCIO Nº. 3/2010/PRES, STM, 4/1/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 1652/P.   
 
29/12/2009  Expedido Ofício nº    1653/P, ao Juiz-Auditor da Auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar - Juiz de Fora/MG, solicitando informações.   
 
29/12/2009  Expedido Ofício nº    1652/P, ao STM, solicitando informações.   
 
23/12/2009  Liminar indeferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA  EM 15-12-2009   
 
23/12/2009  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/12/2009  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
09/12/2009  Autuado       
 
 
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