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Brasília, 21 de setembro de 2017 - 03:51
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HC 102085 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RS - RIO GRANDE DO SUL
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S) NEUSA MARIS MICHELIN TOMIELO 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO RESP Nº 1.105.250 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/09/2010  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 8091 - SEÇÃO DE ARQUIVO   
 
10/09/2010  Remessa    À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO.   
 
10/09/2010  Transitado(a) em julgado    EM 09/09/2010.   
 
02/09/2010  Recebimento dos autos       
 
30/08/2010  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 3718 / 2010 -    
 
27/08/2010  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 27/08/2010 - ATA Nº 25/2010. DJE nº 159, divulgado em 26/08/2010   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
22/06/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 10/06/2010. DJE nº 113, divulgado em 21/06/2010   
 
11/06/2010  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/6/2010.   
 
10/06/2010  Denegada a ordem  TRIBUNAL PLENO  Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto da Relatora, indeferiu a ordem de habeas corpus, contra os votos dos Senhores Ministros Marco Aurélio e Presidente, Ministro Cezar Peluso. Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa, neste julgamento o Senhor Ministro Gilmar Mendes e, justificadamente, o Senhor Ministro Eros Grau. Falaram, pelo paciente, o Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor-Público Federal e, pelo Ministério Público Federal, a Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Britto Pereira. Plenário, 10.06.2010.    
Decisão de Julgamento
 
14/05/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 12, de 04/05/2010. DJE nº 86, divulgado em 13/05/2010   
 
04/05/2010  Afetado ao Plenário    Decisão: A Turma decidiu afetar ao Tribunal Pleno o presente habeas corpus. Unânime. Falou o Dr. João Alberto Simões Pires Franco, Defensor Público Federal, pela paciente. Presidência do Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 04.05.2010.   
Decisão de Julgamento
 
04/05/2010  Apresentado em mesa para julgamento  PRIMEIRA TURMA     
 
20/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
16/04/2010  Manifestação da PGR    PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.   
 
16/04/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
05/02/2010  Vista à PGR       
 
04/02/2010  Despacho    EM 01/02/2010: MANIFESTE-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.   
 
04/01/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
04/01/2010  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
21/12/2009  Autuado       
 
 
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