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Brasília, 24 de novembro de 2017 - 16:27
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HC 102819 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) PEDRO MARCOS DIAS 
IMPTE.(S) ARGGEU BREDA PESSOA DE MELLO 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO INQUÉRITO Nº 650 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
16/06/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
10/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 06/06/2011   
 
30/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 30/05/2011 - ATA Nº 80/2011. DJE nº 102, divulgado em 27/05/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
14/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 05/04/2011. DJE nº 71, divulgado em 13/04/2011   
 
06/04/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 5.4.2011   
 
05/04/2011  Denegada a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma denegou a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 5.4.2011.   
Decisão de Julgamento
 
01/04/2011  Despacho    Em 30/3/2011: Designo o dia 5 de abril de 2011 como data na qual o processo estará liberado para julgamento da Turma.   
 
31/03/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma Em 31/03/2011 19:04:21   
 
11/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
10/06/2010  Manifestação da PGR    PELO NÃO CONHECIMENTO DO HABEAS CORPUS E, SE CONHECIDO, PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.   
 
10/06/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
24/03/2010  Vista à PGR       
 
22/03/2010  Informações recebidas, Ofício nº    14774/2010   
 
17/03/2010  Petição    14774/2010 - 17/03/2010 - OFÍCIO Nº 1178/2010-CESP, STJ, 16/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2151/R.   
 
11/03/2010  Expedido Ofício nº    2151/R, ao STJ, solicitando informações.   
 
05/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 40, divulgado em 04/03/2010. DECISÃO 26/2/10   
Despacho
 
01/03/2010  Liminar indeferida  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 26/02/2010   
 
22/02/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/02/2010  Distribuído por prevenção    MIN. MARCO AURÉLIO   
 
19/02/2010  Autuado       
 
 
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