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Brasília, 21 de setembro de 2017 - 05:38
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HC 103037 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. CÁRMEN LÚCIA
PACTE.(S) LUIZ SETEMBRINO VON HOLLEBEN 
IMPTE.(S) RENÉ DOTTI E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
21/06/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    COM 02 VOLUMES   
 
15/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
15/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
15/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
14/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
14/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
14/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
13/06/2011  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios em cumprimento ao art.194 RISTF    
 
10/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 06/06/2011   
 
31/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 31/05/2011 - ATA Nº 81/2011. DJE nº 103, divulgado em 30/05/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
26/05/2011  Expedido Ofício nº    153/P-1ª T, ao Juiz de Direito da Comarca de Ortigueira/PR, comunicando decisão. RL890255913BR   
 
26/05/2011  Expedido telex/fax nº    2596 em 25/05/2011, ao STJ   
 
26/05/2011  Expedido Ofício nº    152/P-2ª T, ao TJ/PR, comunicando decisão. RL890255785BR   
 
25/05/2011  Expedido Ofício nº    151/P-1ªT, ao Presidente do STJ, comunicando decisão.   
 
25/05/2011  Expedido telex/fax nº    2595 em 25/05/2011, a Comarca de Ortigueira/PR   
 
25/05/2011  Expedido telex/fax nº    2594 em 25/05/2011, ao TJ/PR   
 
25/05/2011  Remessa    AO GAB. DO MINISTRO RELATOR   
 
24/05/2011  Certidão    Certifico haver elaborado três ofícios e três telex em referência à certidão de julgamento de 22/3/2011   
 
28/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 7, de 22/03/2011. DJE nº 57, divulgado em 25/03/2011   
 
22/03/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 22.3.2011   
 
22/03/2011  Concedida a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Unânime. Falaram: o Dr. René Ariel Dotti, pelo Paciente, e o Dr. Paulo de Tarso Braz Lucas, Subprocurador-Geral da República, pelo Ministério Público Federal. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 22.3.2011.   
Decisão de Julgamento
 
22/03/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 22/03/2011 13:17:40   
 
17/06/2010  Petição    35021/2010 - 17/06/2010 - LUIZ SETEMBRINO VON HOLLEBEN - APRESENTA COMPLEMENTO AO HABEAS CORPUS.   
 
02/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES.   
 
01/06/2010  Recebimento externo dos autos    COM PARECER PELO INDEFERIMENTO   
 
29/04/2010  Vista à PGR    COM 2 VOLUMES   
 
15/04/2010  Juntada de AR    REF. OFÍCIO Nº 2571/R   
 
09/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 62, divulgado em 08/04/2010. DECISÃO 24/3/10   
Despacho
 
07/04/2010  Juntada a petição nº     18441/2010.18441/2010   
 
07/04/2010  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº2573/R   
 
06/04/2010  Petição    18441/2010 - 05/04/2010 - LUIZ SETEMBRINO VON HOLLEBEN - REQUER INTIMAÇÃO OU CIÊNCIA PRÉVIA POIS MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
30/03/2010  Informações recebidas, Ofício nº    PET. N.º 16425/2010   
 
29/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 56, divulgado em 26/03/2010. DECISÃO 9/3/10   
Despacho
 
25/03/2010  Ciência    ADVOGADO ERICO BOMFIM DE CARVALHO( OAB Nº 18598/DF) DA DECISÃO DE FLS. 229-239.   
 
25/03/2010  Expedido Ofício nº    2899/R, ao Juiz-Presidente da Vara Privativa do 2º Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, comunicando decisão. RJ125931566BR   
 
25/03/2010  Expedido Ofício nº    2898/R, ao STJ, comunicando decisão.   
 
25/03/2010  Expedido telex/fax nº    1401 em 24/03/2010, a Com. de Metropolitana de Curitiba / PR   
 
25/03/2010  Expedido telex/fax nº    1400 em 24/03/2010, ao STJ.   
 
25/03/2010  Petição    16425/2010 - 25/03/2010 - OFÍCIO Nº. 378/GMMTAM, STJ, 24/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº. 2574/R.   
 
24/03/2010  Liminar deferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA  EM 24/03/2009.   
 
24/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
24/03/2010  Certidão    DE QUE AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 2574/R, ATÉ O DIA 23-3-2010, NÃO CHEGARAM NESTA CORTE.   
 
24/03/2010  Juntada a petição nº     16143/2010.16143/2010   
 
24/03/2010  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 15064/2010   
 
24/03/2010  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 14971/2010   
 
24/03/2010  Juntada a petição nº     14967/2010.14967/2010   
 
24/03/2010  Petição    16143/2010 - 24/03/2010 - LUIZ SETEMBRINO VON HOLLEBEN - REQUER URGENTE APRECIAÇÃO DA LIMINAR.   
 
19/03/2010  Petição    15064/2010 - 19/03/2010 - (Via Fax) JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ORTIGUEIRA/PR, TJPR, 18/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
19/03/2010  Expedido telex/fax nº    Fax em 18/3/2010, ao Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR   
 
19/03/2010  Expedido telex/fax nº    Fax em 18/3/2010, ao Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ortigueira/PR   
 
18/03/2010  Petição    14971/2010 - 18/03/2010 - (Via Fax) OFÍCIO Nº 721/2010, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE CURITIBA, 18/3/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
18/03/2010  Petição    14967/2010 - 18/03/2010 - LUIZ SETEMBRINO VON HOLLEBEN - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
18/03/2010  Expedido Ofício nº    2574/R, ao STJ, solicitando informações.   
 
18/03/2010  Expedido Ofício nº    2573/R, ao Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, solicitando informações.   
 
18/03/2010  Expedido Ofício nº    2571/R, ao Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Ortigueira/PR, solicitando informações.   
 
18/03/2010  Expedido telex/fax nº    Fax em 17/3/2010, ao STJ   
 
17/03/2010  Determinada a diligência    EM 9-3-2010   
 
08/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/03/2010  Distribuído por prevenção    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
08/03/2010  Autuado       
 
 
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