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Brasília, 24 de novembro de 2017 - 16:34
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RHC 103170 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
RECTE.(S) RAIMUNDO LOURENÇO DOS SANTOS 
ADV.(A/S) KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (81260/RJ) 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
07/06/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 8745 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   
 
31/05/2011  Transitado(a) em julgado    EM 31/5/2011.   
 
31/05/2011  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
30/05/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO   
 
16/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/05/2011 - ATA Nº 70/2011. DJE nº 90, divulgado em 13/05/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
06/04/2011  Expedido Ofício nº    81-1ªT, ao Presidente TJ/PR, comunicando decisão.RL890226537BR   
 
05/04/2011  Expedido telex/fax nº    1572 em 5/4/2011, a 3º Tribunal do Júri da Com. do RJ   
 
05/04/2011  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.   
 
01/04/2011  Certidão    Certifico haver elaborado um ofício e um telex em referência à certidão de julgamento de 15/3/2011   
 
25/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 6, de 15/03/2011. DJE nº 56, divulgado em 24/03/2011   
 
18/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 01/03/2011. DJE nº 51, divulgado em 17/03/2011   
 
15/03/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 15.3.2011   
 
15/03/2011  Concedida a ordem de ofício  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 15.3.2011.   
Decisão de Julgamento
 
15/03/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  PRIMEIRA TURMA  15/03/2011 13:01:04 -    
 
01/03/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Após os votos do Senhor Ministro Dias Toffoli, Relator, e do Senhor Ministro Marco Aurélio, que negavam provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, mas concediam a ordem, de ofício, pediu vista do processo a Senhora Ministra Carmen Lúcia, Presidente. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 1º.3.2011.   
Decisão de Julgamento
 
01/03/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 01/03/2011 12:20:51   
 
14/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2010  Manifestação da PGR    "PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO E, NO MÉRITO, PELO SEU DESPROVIMENTO."   
 
06/04/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
18/03/2010  Vista à PGR       
 
17/03/2010  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
16/03/2010  Autuado       
 
 
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