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Brasília, 24 de setembro de 2017 - 03:49
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HC 103254 - HABEAS CORPUS  (Eletrônico)


[Ver peças eletrônicas]
Origem: PR - PARANÁ
Relator atual MIN. CELSO DE MELLO
PACTE.(S) MARCELO RUSSI 
IMPTE.(S) REBECA AGUIAR EUFROSINO DA SILVA DE CARVALHO 
COATOR(A/S)(ES) RELATOR DO RHC Nº 24607 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/05/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
04/05/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
04/05/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
03/05/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
03/05/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
29/04/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
28/04/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
26/04/2011  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios em cumprimento ao art.194 RISTF    
 
25/04/2011  Transitado(a) em julgado    EM 18/4/2011   
 
13/04/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 13/04/2011 - ATA Nº 50/2011. DJE nº 70, divulgado em 12/04/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
06/08/2010  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 17, de 29/06/2010. DJE nº 145, divulgado em 05/08/2010   
 
01/07/2010  Expedido Ofício nº    350/P-2ªT, ao Juiz de Direito da Vara da Auditoria Militar Estadual da Comarca de Curitiba/PR, comunicando decisão. RL621952272BR   
 
01/07/2010  Expedido Ofício nº    348/P-2ªT, ao STJ, comunicando decisão.   
 
30/06/2010  Expedido Ofício nº    349/P-2ªT, ao Presidente do TJ/PR, comunicando decisão.RL621952241BR   
 
30/06/2010  Expedido telex/fax nº    3395 em 30/06/2010, ao TJ/PR   
 
30/06/2010  Expedido telex/fax nº    3396 em 30/06/2010, a Vara da Auditoria Militar Est. da Com. de Curitiba/PR   
 
30/06/2010  Expedido telex/fax nº    3397 em 30/06/2010, ao STJ   
 
29/06/2010  Juntada    Certidão de Julgamento   
 
29/06/2010  Juntada    certidão de julgamento eletrônica   
 
29/06/2010  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Participou deste julgamento o Senhor Ministro Dias Toffoli, convocado (RISTF, art. 41). Ausentes, licenciado, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa e, justificadamente, os Senhores Ministros Ellen Gracie e Eros Grau. 2ª Turma, 29.06.2010.   
Decisão de Julgamento
 
23/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/06/2010  Manifestação da PGR      Manifestação da PGR
 
 
28/04/2010  Vista à PGR       
 
28/04/2010  Petição    24204/2010 - 27/04/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCELO RUSSI - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
28/04/2010  Despacho    EM 15/04/2010: OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA.   
 
14/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/04/2010  Petição    19813/2010 - 06/04/2010 - OFÍCIO Nº 69/GMOF, STJ, 6/4/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 2811/R.   
 
29/03/2010  Publicação, DJE    DJE nº 56, divulgado em 26/03/2010. DECISÃO 23/3/10   
Despacho
 
24/03/2010  Expedido Ofício nº    2813/R, ao Juiz de Direito da Vara da Auditoria Militar Estadual da Comarca de Curitiba/PR, comunicando decisão. RJ125934911BR   
 
24/03/2010  Expedido Ofício nº    2812/R, ao Conselho Permanente de Justiça da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Paraná, comunicando decisão.    
 
24/03/2010  Expedido Ofício nº    2811/R, ao STJ, comunicando decisão e solicitando informações.   
 
24/03/2010  Expedido telex/fax nº    1326 em 23/03/2010, ao STJ   
 
24/03/2010  Expedido telex/fax nº    1324 em 23/03/2010, à Vara da Auditoria Militar Estadual da Comarca de Curitiba/PR   
 
24/03/2010  Expedido telex/fax nº    1325 em 24/03/2010, ao Conselheiro-Presidente do Conselho Permanente de Justiça da Vara da Auditoria da Justiça Militar do Paraná   
 
23/03/2010  Liminar deferida  MIN. CELSO DE MELLO     
 
23/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
23/03/2010  Distribuído    MIN. CELSO DE MELLO   
 
22/03/2010  Autuado       
 
 
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