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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 14:36
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HC 103314 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: MS - MATO GROSSO DO SUL
Relator atual MIN. ELLEN GRACIE
PACTE.(S) EDEVALDO OLIVEIRA DA SILVA 
IMPTE.(S) DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO 
PROC.(A/S)(ES) DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
29/06/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
27/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 20/06/2011.   
 
20/06/2011  Recebimento dos autos       
 
09/06/2011  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 8085 / 2011 -    
 
08/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 08/06/2011 - ATA Nº 87/2011. DJE nº 109, divulgado em 07/06/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
02/06/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 16, de 24/05/2011. DJE nº 105, divulgado em 01/06/2011   
 
26/05/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
24/05/2011  Denegada a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Indeferida a ordem, nos termos do voto da Relatora. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Ayres Britto. 2ª Turma, 24.05.2011.   
Decisão de Julgamento
 
20/05/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma Em 20/05/2011 14:36:08   
 
03/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/04/2010  Manifestação da PGR    PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.   
 
30/04/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
19/04/2010  Vista à PGR       
 
16/04/2010  Recebimento dos autos    DA DPU, COM CIENTE.   
 
15/04/2010  Autos emprestados    DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - Guia = 2203 / 2010 -    
 
12/04/2010  Publicação, DJE    DJE nº 63, divulgado em 09/04/2010. DECISÃO 29/3/10   
Despacho
 
06/04/2010  Liminar indeferida  MIN. ELLEN GRACIE  EM 29-3-2010   
 
26/03/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
26/03/2010  Distribuído    MIN. ELLEN GRACIE   
 
25/03/2010  Autuado       
 
 
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