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Brasília, 24 de novembro de 2017 - 16:29
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RHC 103556 - RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. DIAS TOFFOLI
Redator para acordão MIN. RICARDO LEWANDOWSKI
RECTE.(S) RAFAEL DA SILVA MENDES 
ADV.(A/S) DIOGO CRISTINO SIERRA (146703/SP) 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
22/06/2011  Baixa definitiva dos autos, Guia nº    Guia 9857 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA   
 
20/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 13/6/2011.   
 
08/06/2011  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
07/06/2011  Vista à PGR    PARA FINS DE INTIMAÇÃO COM 2 VOLUMES   
 
25/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 25/05/2011 - ATA Nº 77/2011. DJE nº 98, divulgado em 24/05/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
14/04/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 05/04/2011. DJE nº 71, divulgado em 13/04/2011   
 
05/04/2011  Não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por maioria de votos, a Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, nos termos do voto do Senhor Ministro Ricardo Lewandowski, Redator para o acórdão, vencidos os Senhores Ministros Dias Toffoli, Relator, e Luiz Fux. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 5.4.2011.   
Decisão de Julgamento
 
25/03/2011  Vista - Devolução dos autos para julgamento  PRIMEIRA TURMA  25/03/2011 15:28:17 -    
 
18/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 5, de 01/03/2011. DJE nº 51, divulgado em 17/03/2011   
 
01/03/2011  Vista ao(à) Ministro(a)  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Após o voto do Senhor Ministro Dias Toffoli, Relator, que dava parcial provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, pediu vista do processo o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. Presidência da Senhora Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 1º.3.2011.   
Decisão de Julgamento
 
01/03/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 01/03/2011 12:19:27   
 
19/04/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
19/04/2010  Manifestação da PGR    PELO PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO E, EM CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR QUE O JUIZ PROCEDA AO REDIMENSIONAMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE.   
 
19/04/2010  Recebimento dos autos    DA PGR.   
 
14/04/2010  Vista à PGR    COM 2 VOLUMES   
 
14/04/2010  Distribuído    MIN. DIAS TOFFOLI   
 
13/04/2010  Autuado       
 
 
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