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Brasília, 23 de outubro de 2017 - 11:31
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HC 104078 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES 
IMPTE.(S) ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
30/08/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
23/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
23/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
23/08/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
22/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
22/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
22/08/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
19/08/2011  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios em cumprimento ao art. 194, RISTF.   
 
18/08/2011  Transitado(a) em julgado    EM 12/08/2011   
 
05/08/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 05/08/2011 - ATA Nº 108/2011. DJE nº 150, divulgado em 04/08/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
16/06/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 18, de 07/06/2011. DJE nº 115, divulgado em 15/06/2011   
 
09/06/2011  Remessa    AO GABINETE DO MINISTRO RELATOR.   
 
09/06/2011  Expedido telex/fax nº    2944 em 08/06/2011, ao Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul/SP   
 
09/06/2011  Expedido telex/fax nº    2943 em 08/06/2011, ao TJ/SP   
 
09/06/2011  Expedido telex/fax nº    2942 em 08/06/2011, ao STJ   
 
09/06/2011  Expedido Ofício nº    214/P-2ª T, ao TJ/SP, comunicando decisão. RL890265915BR   
 
09/06/2011  Expedido Ofício nº    213/P-2ª T, ao STJ, comicando decisão.   
 
07/06/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
07/06/2011  Certidão    Certifico que elaborei 3 ofícios e 3 telex, referentes ao julgamento da 2ª turma, sessão de 7/6/2011.   
 
07/06/2011  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Deferida a ordem para trancar a ação penal movida contra o paciente, ante a patente ausência de justa causa para o seu prosseguimento, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. 2ª Turma, 07.06.2011.   
Decisão de Julgamento
 
03/06/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 03/06/2011 17:23:22   
 
25/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
22/10/2010  Juntada a petição nº     59339/2010.59339/2010   
 
22/10/2010  Juntada a petição nº     59299/2010.59299/2010   
 
18/10/2010  Petição    59339/2010 - 18/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
18/10/2010  Petição    59299/2010 - 18/10/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) ITAMAR FRANCISCO MACHADO BORGES - REQUER A CONCESSÃO DA ORDEM.   
 
23/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/08/2010  Manifestação da PGR    PELA DENEGAÇÃO.   
 
20/08/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
17/06/2010  Vista à PGR       
 
11/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 105, divulgado em 10/06/2010. DECISÃO 01/06/10   
Despacho
 
07/06/2010  Expedido Ofício nº    5584/R, ao Presidente do TJ/SP, comunicando decisão.RL621940186BR   
 
07/06/2010  Expedido Ofício nº    5583/R, ao STJ, comunicando decisão.   
 
07/06/2010  Expedido Ofício nº    5585/R, ao Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Santa Fé do Sul/SP, comunicando decisão.RL621940359BR   
 
07/06/2010  Expedido telex/fax nº    2703 em 02/06/2010, ao TJ/SP   
 
07/06/2010  Expedido telex/fax nº    2702 em 02/06/2010, a 1ª Vara da Com. de Santa Fé do Sul/SP   
 
04/06/2010  Expedido telex/fax nº    2706 em 02/06/2010, ao STJ   
 
02/06/2010  Liminar deferida  MIN. GILMAR MENDES  01/06/10: Defiro o pedido de medida liminar para suspender a tramitação da Ação Penal n.º 471976.3/5-0000-000 até o julgamento definitivo deste writ. Comunique-se, com urgência. Estando os autos devidamente instruídos, abra-se vista ao Procurador-Geral da República (RI/STF, art. 192). Publique-se.   
 
20/05/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
20/05/2010  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
20/05/2010  Autuado       
 
 
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