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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 14:36
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HC 104286 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) PETRONÍLIO JOSÉ VILELA 
IMPTE.(S) LUIZ MANOEL GOMES JÚNIOR 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
08/06/2011  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
08/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
08/06/2011  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
07/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
07/06/2011  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
02/06/2011  Certidão    Certifico que elaborei 2 ofícios em cumprimento ao art.194 RISTF    
 
02/06/2011  Transitado(a) em julgado    EM 27/5/2011.   
 
20/05/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/05/2011 - ATA Nº 74/2011. DJE nº 95, divulgado em 19/05/2011   
Ementa
Decisão de Julgamento
 
12/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 13, de 03/05/2011. DJE nº 88, divulgado em 11/05/2011   
 
04/05/2011  Expedido Ofício nº    170/P-2ªT, ao Presidente do STJ, comunicando decisão.   
 
04/05/2011  Expedido telex/fax nº    2041 em 04/05/2011, ao STJ   
 
04/05/2011  Expedido telex/fax nº    2040 em 04/05/2011, ao TJ/SP   
 
04/05/2011  Expedido Ofício nº    117/P-2ªT, ao Presidente do TJ/SP, comunicando decisão.RL890240984BR   
 
03/05/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
03/05/2011  Certidão    Certifico haver elaborado dois ofícios e dois telex em referência à certidão de julgamento de 3/5/11   
 
03/05/2011  Concedida a ordem  SEGUNDA TURMA  Decisão: Deferida a ordem, para cassar a decisão emanada do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para trancar a Ação Penal nº 990.09.085546-0, ante a aplicação do princípio da insignificância, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Ayres Britto. 2ª Turma, 03.05.2011.   
Decisão de Julgamento
 
01/04/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 01/04/2011 16:44:35   
 
10/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 01 VOLUME E 01 APENSO.   
 
10/09/2010  Juntada a petição nº     48469/2010.48469/2010   
 
02/09/2010  Petição    48469/2010 - 02/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PETRONÍLIO JOSÉ VILELA - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
30/08/2010  Manifestação da PGR    PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.   
 
30/08/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
17/06/2010  Vista à PGR    COM UM APENSO.   
 
16/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 108, divulgado em 15/06/2010. DECISÃO 08/06/10   
Despacho
 
09/06/2010  Liminar indeferida  MIN. GILMAR MENDES  EM 08/06/10.   
 
02/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
02/06/2010  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
02/06/2010  Autuado       
 
 
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