link para página principal link para página principal
Brasília, 23 de julho de 2016 - 13:54
Acompanhamento Processual Imprimir
Incluir processo ao push

HC 104339 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. GILMAR MENDES
PACTE.(S) MARCIO DA SILVA PRADO 
IMPTE.(S) DANIEL LEON BIALSKI E OUTRO(A/S)
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
04/01/2013  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº    com 2 volumes   
 
20/12/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
20/12/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
19/12/2012  Expedido(a)    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
18/12/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet STJ - SEJ   
 
18/12/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Juiz - SEJ   
 
18/12/2012  Comunicação assinada    Ofício - Comunicação Inteiro Teor Acórdão na Internet Tribunal - SEJ   
 
18/12/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 3 ofícios, nos termos do art. 194.   
 
18/12/2012  Lançamento indevido    18/12/2012 - Baixa ao arquivo do STF, Guia nº   
 
18/12/2012  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
18/12/2012  Transitado(a) em julgado    EM 11/12/2012   
 
06/12/2012  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/12/2012 - ATA Nº 188/2012. DJE nº 239, divulgado em 05/12/2012  Inteiro teor do acórdão
 
 
25/05/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 10/05/2012. DJE nº 102, divulgado em 24/05/2012   
 
15/05/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente   
 
15/05/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente   
 
15/05/2012  Expedido telex/fax nº    **Fax em 15/05/2012, ao STJ   
 
15/05/2012  Expedido telex/fax nº    **Fax em 15/05/2012, ao Juiz de Direito da 22ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo   
 
15/05/2012  Expedido(a)    Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente   
 
15/05/2012  Expedido telex/fax nº    **Fax em 15/5/2012, ao TJ/SP   
 
14/05/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente   
 
14/05/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente   
 
14/05/2012  Comunicação assinada    Ofício Fax - Comunicação Decisão Plenário Certidão Julgamento - Presidente   
 
11/05/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 3 ofícios e 3 fax. Plenário 10/05/2012.   
 
11/05/2012  Juntada    Certidão de julgamento da sessão plenária de 10/5/2012.   
 
11/05/2012  Concedida em parte a ordem  TRIBUNAL PLENO  NA SESSÃO DO PLENÁRIO DE 10.05.2012. - Decisão: O Tribunal, por maioria e nos termos do voto do Relator, declarou, incidenter tantum, a inconstitucionalidade da expressão "e liberdade provisória", constante do caput do artigo 44 da Lei nº 11.343/2006, vencidos os Senhores Ministros Luiz Fux, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. Em seguida, o Tribunal, por maioria, concedeu parcialmente a ordem para que sejam apreciados os requisitos previstos no artigo 312 do Código de Processo Penal para, se for o caso, manter a segregação cautelar do paciente, vencidos os Senhores Ministros Luiz Fux, que denegava a ordem; Joaquim Barbosa, que concedia a ordem por entender deficiente a motivação da manutenção da prisão do paciente, e Marco Aurélio, que concedia a ordem por excesso de prazo. O Tribunal deliberou autorizar os Senhores Ministros a decidirem monocraticamente os habeas corpus quando o único fundamento da impetração for o artigo 44 da mencionada lei, vencido o Senhor Ministro Marco Aurélio. Vot   
Decisão de Julgamento
 
10/11/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
09/11/2011  Publicação, DJE    DJE nº 213, divulgado em 08/11/2011   
Despacho
 
07/11/2011  Juntada a petição nº     36519/2011.36519/2011   
 
04/11/2011  Indeferido  MIN. GILMAR MENDES  pdido de liminar incidental recebido como de reconsideração e indeferido. Publique-se.   
 
28/06/2011  Petição    36519/2011 - 28/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCIO DA SILVA PRADO - REQUER A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR.   
 
01/04/2011  Publicação, DJE    DJE nº 62, divulgado em 31/03/2011   
Despacho
 
30/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
28/03/2011  Indeferido  MIN. GILMAR MENDES  Compete ao impetrante o acompanhamento. Publique-se.   
 
22/03/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
21/03/2011  Juntada a petição nº     14482/2011.14482/2011   
 
16/03/2011  Petição    14482/2011 - 16/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCIO DA SILVA PRADO - REQUER PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO.   
 
04/03/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 4, de 22/02/2011. DJE nº 43, divulgado em 03/03/2011   
 
23/02/2011  Juntada    certidão de julgamento   
 
22/02/2011  Afetado ao Plenário    Decisão: A Turma deliberou afetar ao Plenário do STF o julgamento do presente writ. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 22.02.2011.   
Decisão de Julgamento
 
11/02/2011  Apresentado em mesa para julgamento    2ª Turma em 11/02/2011 18:21:47   
 
01/10/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES.   
 
01/10/2010  Juntada a petição nº     54365/2010.54365/2010   
 
28/09/2010  Petição    54365/2010 - 28/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCIO DA SILVA PRADO - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
24/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM 2 VOLUMES   
 
23/09/2010  Juntada a petição nº     49487/2010.49487/2010   
 
20/09/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)    COM DOIS VOLUMES.   
 
20/09/2010  Juntada a petição nº     48261/2010.48261/2010.   
 
17/09/2010  Manifestação da PGR    PELO CONHECIMENTO, EM PARTE. DA ORDEM DE HABEAS CORPUS E, NESSA EXTENSÃO, PELO SEU INDEFERIMENTO.   
 
17/09/2010  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
08/09/2010  Petição    49487/2010 - 08/09/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCIO DA SILVA PRADO - APRESENTA ADITAMENTO À INICIAL E REQUER O DEFERIMENTO DA LIMINAR.   
 
01/09/2010  Petição    48261/2010 - 01/09/2010 - juiz de direito da 22ª vara criminal da comarca de são paulo, 24/8/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
31/08/2010  Vista à PGR    COM DOIS VOLUMES.   
 
27/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 159, divulgado em 26/08/2010   
Despacho
 
26/08/2010  Informações recebidas, Ofício nº    PETIÇÃO Nº 45758/2010.   
 
20/08/2010  Indeferido  MIN. GILMAR MENDES  O pedido e mantenho a decisão que deferiu parcialmente a medida liminar por seus próprios fundamentos   
 
20/08/2010  Petição    45758/2010 - 20/08/2010 - OFÍCIO Nº2049/2010 - CPIP/STJ, 13/8/2010 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES APRESENTADAS POR JUIZ DE DIREITO DA 22ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL-SP.   
 
18/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
18/08/2010  Juntada a petição nº     44545/2010.44545/2010   
 
18/08/2010  Expedido telex/fax nº    Fax em 17/08/2010, ao STJ   
 
18/08/2010  Expedido Ofício nº    6972/R, ao TJ/SP, comunicando decisão. RL621966651BR   
 
18/08/2010  Expedido telex/fax nº    Fax em 18/8/2010, ao TJ/SP   
 
18/08/2010  Expedido telex/fax nº    Fax em 18/08/2010, ao Juiz de Direito da 22ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP   
 
18/08/2010  Expedido Ofício nº    6973/R, ao Juiz de Direito da 22ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP, comunicando decisão. RL621966577BR   
 
18/08/2010  Expedido Ofício nº    6971/R, ao STJ, comunicando decisão.   
 
18/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 152, divulgado em 17/08/2010   
Despacho
 
16/08/2010  Petição    44545/2010 - 16/08/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCIO DA SILVA PRADO - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.   
 
12/08/2010  Liminar deferida em parte  MIN. GILMAR MENDES  , a fim de determinar ao Juízo da 22ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo o reexame, no caso, do pedido de liberdade provisória formulado pelo paciente, nos termos da jurisprudência acima mencionada, indicativa de que o deferimento ou o indeferimento da liberdade provisória há de se dar de maneira fundamentada, afastando-se o óbice previsto no art. 44 da Lei 11.343/2006.   
 
03/08/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
30/07/2010  Informações recebidas, Ofício nº    DA PET Nº 41121   
 
30/07/2010  Informações recebidas, Ofício nº    DA PET Nº 40454   
 
30/07/2010  Juntada de AR    REFERENTE AO OFÍCIO Nº 599/P   
 
28/07/2010  Juntada a petição nº     39701/2010.39701/2010   
 
28/07/2010  Juntada a petição nº     37687/2010.37687/2010   
 
28/07/2010  Juntada a petição nº     37168/2010.37168/2010   
 
27/07/2010  Petição    41121/2010 - 27/07/2010 - OFÍCIO N. 526/GP, STJ, 20/7/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 600/P.   
 
20/07/2010  Petição    40454/2010 - 20/07/2010 - (Via Fax) Juiz de Direito da 22ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo, 19/7/2010 - PRESTA INFORMAÇÕES.   
 
15/07/2010  Expedido Ofício nº    600/P, ao Presidente do STJ, solicitando informações.   
 
13/07/2010  Expedido Ofício nº    599/P, ao Juiz de Direito da 22ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo/SP, solicitando informações. RL621955296BR   
 
13/07/2010  Petição    39701/2010 - 13/07/2010 - MARCIO DA SILVA PRADO - REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO.   
 
30/06/2010  Petição    37687/2010 - 30/06/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCIO DA SILVA PRADO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR.   
 
30/06/2010  Petição    37687/2010 - 30/06/2010 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MARCIO DA SILVA PRADO - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E URGÊNCIA NA APRECIAÇÃO DE MEDIDA LIMINAR.   
 
28/06/2010  Petição    37168/2010 - 28/06/2010 - (Via Fax) MARCIO DA SILVA PRADO - requer juntada de documentos e urgência na apreciação de medida liminar.   
 
21/06/2010  Publicação, DJE    DJE nº 112, divulgado em 18/06/2010. DESPACHO 10/6/10   
Despacho
 
11/06/2010  Despacho    10-6-10. Solicitem-se informações ao Juízo de Direito da 22ª Vara Criminal da Comarca de São Paulo sobre o atual estágio da Ação Penal n.º 050.09.068046-4, devendo esclarecer eventuais intercorrências que justifiquem a demora no respectivo julgamento, bem como ao Superior Tribunal de Justiça para encaminhar cópia do acórdão formalizado nos autos do Habeas Corpus n.º 155.558/SP. Com as respostas, o pedido de concessão de medida liminar será apreciado.   
 
08/06/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
08/06/2010  Distribuído    MIN. GILMAR MENDES   
 
08/06/2010  Autuado       
 
 
Praça dos Três Poderes - Brasília - DF - CEP 70175-900 Telefone: 55.61.3217.3000 | Telefones Úteis | STF Push | Canais RSS
Seu navegador não suporta frames.