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Brasília, 17 de agosto de 2017 - 14:37
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HC 104864 - HABEAS CORPUS  (Processo físico)

Origem: RJ - RIO DE JANEIRO
Relator atual MIN. MARCO AURÉLIO
Redator para acordão MIN. MARCO AURÉLIO
PACTE.(S) AFONSO GERMANO DE AZEVEDO 
IMPTE.(S) JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS 
COATOR(A/S)(ES) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
19/03/2013  Baixa ao arquivo do STF, Guia nº       
 
18/03/2013  Transitado(a) em julgado    CERTIDÃO DE TRÂNSITO   
 
05/03/2013  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
22/02/2013  Vista à PGR para fins de intimação    COM 02 VOLUMES.   
 
22/02/2013  Juntada do mandado de intimação devidamente cumprido - PGR       
 
14/02/2013  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 14/02/2013 - ATA Nº 8/2013. DJE nº 29, divulgado em 13/02/2013  Inteiro teor do acórdão
 
 
29/11/2012  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 31, de 20/11/2012. DJE nº 234, divulgado em 28/11/2012   
 
21/11/2012  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão Ordinária de 20.11.2012   
 
20/11/2012  Embargos rejeitados  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidência do Senhor Ministro Dias Toffoli. 1ª Turma, 20.11.2012.   
Decisão de Julgamento
 
09/11/2012  Devolução de mandado    Em 08/11/2012 da PGR   
 
08/11/2012  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 08/11/2012 12:46:42 - HC-ED   
 
08/11/2012  Publicação, DJE    DJE nº 220, divulgado em 07/11/2012  Decisão monocrática
 
 
07/11/2012  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
06/11/2012  Certidão    Certifico haver elaborado 1 mandado de intimação. Decisão de 03/11/12.   
 
06/11/2012  Reconsideração  MIN. MARCO AURÉLIO     
 
20/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão    COM 2 VOLUMES   
 
20/09/2011  Juntada a petição nº     75241/2011.75241/2011   
 
16/09/2011  Petição    75241/2011 - 16/09/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) AFONSO GERMANO DE AZEVEDO - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.   
 
16/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 178, divulgado em 15/09/2011   
Despacho
 
14/09/2011  Determinada a intimação    DA PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE.   
 
08/09/2011  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão    COM 2 VOLUMES   
 
08/09/2011  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 73323/2011   
 
08/09/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR   
 
06/09/2011  Petição    73323/2011 - 06/09/2011 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - AG.REG.   
 
02/09/2011  Publicação, DJE    DJE nº 169, divulgado em 01/09/2011   
Decisão Monocrática
 
31/08/2011  Vista à PGR    P/ FINS DE INTIMAÇÃO   
 
31/08/2011  Homologada a desistência  MIN. MARCO AURÉLIO  EM 23/08/2011   
 
22/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
22/08/2011  Juntada a petição nº     67391/2011.67391/2011   
 
18/08/2011  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
17/08/2011  Juntada a petição nº     67117/2011.67117/2011   
 
17/08/2011  Juntada a petição nº     67114/2011.67114/2011   
 
16/08/2011  Petição    67391/2011 - 16/08/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS - REQUER DESISTÊNCIA.   
 
16/08/2011  Recebimento externo dos autos    DA PGR.   
 
15/08/2011  Petição    67117/2011 - 15/08/2011 - PARECER N.8362/11-MJG, PGR, 15/08/2011 - OPINA PELO CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DOS EMBARGOS.   
 
15/08/2011  Petição    67114/2011 - 15/08/2011 - PARECER N.8361/1-MJG, PGR, 15/08/2011 - EMB.DECL.   
 
09/08/2011  Vista à PGR       
 
09/08/2011  Despacho    DO DIA 8/8/2011:"AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL."   
 
09/08/2011  Publicação, DJE    DJE nº 152, divulgado em 08/08/2011   
Despacho
 
03/08/2011  Despacho    EM 01/08/2011: 1) ANTE A GARANTIA CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO, ABRO VISTA À PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE. 2) PUBLIQUEM.   
 
28/06/2011  Conclusos ao(à) Relator(a) para o acórdão       
 
28/06/2011  Opostos embargos de declaração    Juntada Petição: 36281/2011   
 
27/06/2011  Petição    36281/2011 - 27/06/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) AFONSO GERMANO DE AZEVEDO - EMB.DECL.   
 
24/06/2011  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 24/06/2011 - ATA Nº 98/2011. DJE nº 120, divulgado em 22/06/2011   
Decisão de Julgamento
Ementa
 
08/06/2011  Expedido Ofício nº    201/P-1ªT, ao Juiz Federal da 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, comunicando decisão.RL890265306BR   
 
08/06/2011  Expedido Ofício nº    202/P-1ªT, ao Presidente do TRF da 2ª R, comunicando decisão.RL890265310BR   
 
08/06/2011  Expedido Ofício nº    197/P-1ªT, ao Presidente do STJ, comunicando decisão.   
 
08/06/2011  Expedido telex/fax nº    2923 em 7/6/2011, ao STJ   
 
07/06/2011  Expedido telex/fax nº    2925 em 7/6/2011, a 4ª Vara Federal Criminal da S.J. do RJ   
 
07/06/2011  Expedido telex/fax nº    2924 em 7/6/2011, ao TRT 2ª Região   
 
26/05/2011  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 14, de 17/05/2011. DJE nº 99, divulgado em 25/05/2011   
 
17/05/2011  Juntada    Certidão de Julgamento da Sessão do dia 17.5.2011   
 
17/05/2011  Concedida a ordem  PRIMEIRA TURMA  Decisão: Por empate na votação, a Turma concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto do Senhor Ministro Marco Aurélio, Redator para o acórdão. Votaram pela denegação da ordem a Senhora Ministra Cármen Lúcia, Relatora-Presidente, e o Senhor Ministro Luiz Fux. Falou o Dr. José Mauro Couto de Assis, pelo Paciente. Ausente, justificadamente, o Senhor Ministro Ricardo Lewandowski. 1ª Turma, 17.5.2011.   
Decisão de Julgamento
 
13/05/2011  Apresentado em mesa para julgamento    1ª Turma em 13/05/2011 10:20:44   
 
06/05/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
05/05/2011  Publicação, DJE    DJE nº 83, divulgado em 04/05/2011   
Despacho
 
03/05/2011  Juntada a petição nº     20829/2011.20829/2011.   
 
29/04/2011  Despacho    "(...) defiro o pedido de adiamento (...)"   
 
12/04/2011  Petição    20829/2011 - 11/04/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) AFONSO GERMANO DE AZEVEDO - REQUER O ADIAMENTO DO JULGAMENTO.   
 
28/03/2011  Petição    17457/2011 - 28/03/2011 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) PAULO AFONSO DRUMOND DOS SANTOS - REQUER INGRESSO NO FEITO.   
 
07/02/2011  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
07/02/2011  Juntada a petição nº     4088/2011.4088/2011   
 
07/02/2011  Juntada a petição nº     3993/2011.3993/2011   
 
03/02/2011  Petição    4088/2011 - 03/02/2011 - JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS - REQUER SEJA COLOCADO O FEITO EM PAUTA PARA JULGAMENTO.    
 
02/02/2011  Petição    3993/2011 - 02/02/2011 - JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS - requer inclusão do feito na pauta de julgamento.   
 
02/12/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
01/12/2010  Manifestação da PGR    PELA DENEGAÇÃO DA ORDEM.   
 
01/12/2010  Recebimento externo dos autos       
 
05/11/2010  Petição    63218/2010 - 05/11/2010 - JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS - MANIFESTA INTERESSE EM PRODUZIR SUSTENTAÇÃO ORAL.   
 
04/11/2010  Petição    62935/2010 - 04/11/2010 - (Via Fax) JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS - REQUER SEJA COMUNICADO, COM ANTECEDÊNCIA DE 48 HORAS, DA DATA DE JULGAMENTO DO FEITO.   
 
25/10/2010  Petição    60680/2010 - 25/10/2010 - AFONSO GERMANO DE AZEVEDO - REQUER RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO.   
 
22/10/2010  Petição    60579/2010 - 22/10/2010 - (Via Fax) AFONSO GERMANO DE AZEVEDOO - requer reconsideração de decisão.   
 
22/10/2010  Publicação, DJE    DJE nº 200, divulgado em 21/10/2010   
Despacho
 
21/10/2010  Vista à PGR       
 
19/10/2010  Juntada a petição nº     43456/2010.43456/2010   
 
18/10/2010  Liminar indeferida  MIN. CÁRMEN LÚCIA     
 
20/08/2010  Petição    45681/2010 - 20/08/2010 - AFONSO GERMANO DE AZEVEDOO - DESISTE DA AUDIÊNCIA SOLICITADA E AGUARDA CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR.   
 
12/08/2010  Petição    43723/2010 - 12/08/2010 - AFONSO GERMANO DE AZEVEDO - requer concessão de liminar.   
 
10/08/2010  Petição    43456/2010 - 10/08/2010 - (Via Fax) JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS - REQUER CONCESSÃO DE LIMINAR.   
 
02/08/2010  Publicação, DJE    DJE nº 141, divulgado em 30/07/2010. DESPACHO DE 19/7/2010.   
Despacho
 
29/07/2010  Conclusos ao(à) Relator(a)       
 
29/07/2010  Distribuído    MIN. CÁRMEN LÚCIA   
 
27/07/2010  Despacho    EM 19/07/2010: [...] SUBMETAM-SE, POIS, OS AUTOS A OPORTUNA DISTRIBUIÇÃO, NA FORMA REGIMENTAL, QUE PERMITIRÁ AO RELATOR APRECIAR O REQUERIMENTO DE LIMINAR.   
 
15/07/2010  Conclusos à Presidência    RISTF, art. 13, VIII.   
 
15/07/2010  Registrado à Presidência       
 
15/07/2010  Autuado       
 
 
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