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Brasília, 21 de abril de 2018 - 12:01
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ARE 1049511 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO  (Processo físico)

Origem: SP - SÃO PAULO
Relator atual MIN. ALEXANDRE DE MORAES
RECTE.(S) CÉLIO NUNES DE OLIVEIRA LIMA 
ADV.(A/S) EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (127964/SP) 
RECDO.(A/S) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO 
PROC.(A/S)(ES) PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 
Resultados da busca
Data Andamento Órgão Julgador Observação Documento
18/04/2018  Expedido(a)    Intimação 1273/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia dos acórdãos - BI081089235BR - Data da Remessa: 18/04/2018   
 
16/04/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
16/04/2018  Publicado acórdão, DJE    DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 16/04/2018 - ATA Nº 48/2018. DJE nº 72, divulgado em 13/04/2018  Inteiro teor do acórdão
 
 
13/04/2018  Ata de Julgamento Publicada, DJE    ATA Nº 9, de 04/04/2018. DJE nº 71, divulgado em 12/04/2018   
 
04/04/2018  Agravo regimental não provido  PRIMEIRA TURMA  Decisão: A Turma, por maioria, negou provimento ao agravo interno, nos termos do voto do Relator, vencido o Ministro Marco Aurélio. Primeira Turma, Sessão Virtual de 23.3.2018 a 3.4.2018.   
Decisão de Julgamento
 
04/04/2018  Finalizado Julgamento Virtual    Finalizado Julgamento Virtual em 03 de Abril de 2018 (Terça-feira), às 23:59 .    
 
23/03/2018  Iniciado Julgamento Virtual       
 
14/03/2018  Pauta publicada no DJE - 1ª Turma    PAUTA Nº 21/2018. DJE nº 49, divulgado em 13/03/2018   
 
12/03/2018  Inclua-se em pauta - minuta extraída    Julgamento Virtual - 1ª Turma em 12/03/2018 19:08:00 - ARE-AgR   
 
05/03/2018  Conclusos ao(à) Relator(a)    com 3 volumes e 1 apenso   
 
05/03/2018  Interposto agravo regimental    Juntada Petição: 10437/2018   
 
02/03/2018  Petição    Agravo Regimental - Petição: 10437 Data: 02/03/2018 às 21:29:42   
 
27/02/2018  Expedido(a)    Intimação 530/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, na pessoa do PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA - Com cópia da decisão - BI028556062BR - Data da Remessa: 27/02/2018   
 
23/02/2018  Comunicação assinada    Carta   
 
23/02/2018  Publicação, DJE    DJE nº 35, divulgado em 22/02/2018  Decisão monocrática
 
 
21/02/2018  Negado seguimento  MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Em 20.2.2018: "...CONHEÇO EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO. Publique-se."   
 
25/05/2017  Conclusos ao(à) Relator(a)    3 volumes e 1 apenso    
 
23/05/2017  Distribuído    MIN. ALEXANDRE DE MORAES  Certidão
 
 
23/05/2017  Autuado       
 
22/05/2017  Protocolado       
 
 
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